Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26780, de 14 de dezembro de 2009
Nº 26780/2009
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°tétf° DEÍJ DEpCCCMe?KO DE 2009
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.357.540,40 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
0 , da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.357.540,40 (cinco milhões trezentos e cinqüenta e sete mil quinhentos e quarenta reais e quarenta centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 103010196.8302 - Assistência Farmacêutica aos Usuários do SUS TP 99 -Estado de Sergipe 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 2.029.579,08 (027) 103010196.8304 - Apoio Financeiro a Órgãos Públicos e Entidades Filantrópicas TP 99 - Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições R$ 40.000,00 (027) 103020196.8301 - Manutenção da Rede Hospitalar e Ambulatorial TP 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 1.191.268,52 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 1.000.000,00 (027) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 1.096.692,80 (000) SUB-TOTAL R$ 5.357.540,40 TOTAL R$ 5.357.540,40
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento. 101220025.8307 - Manutenção de Ações de Suporte à Administração Geral da SES TP 99 -Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 62.650,26 (000) 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 178.900,00 (000) 4590.61 -Aquisição de Imóveis R$ 575.540,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 6.534,23 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 19.063,77 (000) 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 620,23 (027) 3390.14 -Diárias-Civil R$ 1.660,00 (000) 3390.30 - Material de Consumo R$ 26.839,32 (000), 101260036.7311 - Manutenção de Ações de Suporte à Tecnologia da Informação 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.W^ O DE dl OEpCZeHbP)O DE 2009 TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 47.824,83 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 38.207,70 (000) 101310371.8309 - Comunicação Social do Sistema Único de Saúde - SUS TP 99 -Estado de Sergipe Mulher,Conte Comigo e Plantar Saúde TP 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 15.285,99 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 999,00 (000) 103010196.8302 - Assistência Farmacêutica aos Usuários do SUS TP 99 -Estado de Sergipe 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 82.431,27 (000) 103010196.8304 - Apoio Financeiro a Órgãos Públicos e Entidades Filantrópicas TP 99 -Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições R$ 84.584,63 (000) 3350.41 -Contribuições R$ 200.000,00 (000) 4440.42 -Auxílios R$ 796,09 (000) Governador João Alves Filho TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 48 517,33 (000) 103020196.7322 - Ampliação e Adequação de Hospitais Locais e Regionais TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 950,00 (000) TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano TP 02 -Centro-Sul Sergipano TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 248.000,00 (000) TP 04 -Leste Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 177 500,00 (027) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 950,00 (000) TP 01 -Sul Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 99.500,00 (027) 103020196.8301 - Manutenção da Rede Hospitalar e Ambulatorial TP 99 - Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 83.401,80 (027) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 449.000,12 (000) 103020196.8303 - Manutenção do Serviço Estadual de Resgate -SAMU/SE TP 99 -Estado de Sergipe 3190.04 -Contratação por Tempo Determinado R$ 1.942.089,00 (027) 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U.°Z^YSO DEjJ OEj)ezeAfSPíOOE 2009 103020197.8311 - Manutenção da Rede Credenciada de Prestadores de Serviços do SUS TP 99 -Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições R$ 440.094,51 (027) 103040196.7306 - Estruturação do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária - SEVS TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 53.150,00 (027) 103050196.7302 - Estruturação do Sistema Estadual de Vigilância Epidemiológica TP 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 2.736,60 (027) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.353,87 (027) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 22.599,00 (027) 103630198.8316 - Contratação Estatal de Seerviço da Fundação Estadual de Saúde - FUNESA TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.082,60 (027) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 82.431,37 (000) SUB-TOTAL R$ 5.357.540,40 TOTAL R$ 5.357.540,40
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, i i de S^mwô^- de 2009; 188° da Independência, 121° da República. ^ íiclo unjgas Governador do Estado, em Exercício Ana Cristfnã"de Carvalho Pjjado Dias Secretária de Estado do Planejajntínto, Habitação e do ifesenvolvimento Urbano, em Exercício João ArVdradé VApira da Silva Secretário derEstado da Fazenda Jotáe/ Araújo Secretário de Estado de Governo Rog Secret Santos da Saúde