Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26778, de 14 de dezembro de 2009
Nº 26778/2009
1/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°tetyr DE -JJ DEf)eZéK(eftO DE 2009
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.505.865,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.505.865,00 (um milhão quinhentos e cinco mil oitocentos e sessenta e cinco reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: 247220161.3511 - Aquisição de Equipamentos Necessários a Migração Digital de Rádio e TV e Ampliação da Área de Cobertura do Sistema Aperipê de Comunicação TP 03 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^R $ 78.505,00 (000) SUB-TOTAL R$ 78.505,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DO TURISMO 236950429.1373 - Sinalização Turística TP 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^^R $ 165.400,00 (025) SUB-TOTAL R$ 165.400,00 PÚBLICA 061220025.2462 - Manutenção Geral da SSP TP 99 -Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 63.500,00 (025) de Segurança Pública - SESP TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (025) 061310232.1431 - Realização de Campanhas Publicitárias e Educativas de Segurança Pública TP 99 -Estado de Sergipe V 3390.30 -Material de Consumo Á$SS R$ 25.400,00 (000) 3390.30 - Material de Consumo /fcjlíxf R$ 700,00 (025) 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita W%P jj^ , R$ 135.160,00 (025) 1^5390.32/ ^ -Material de^Sn^ã o Gratuita % ^8rhí-R$ 25.200,00 (00OV a / L^^^^^ ri fi 2/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°Jir-í?P D E U DE $CC€f40ftO DE 2009 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.400,00 Polícia Civil e Polícia Militar TP 99 - Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 24.000,00 061810233.1434 - Recuperação de Unidades do Sistema Estadual de Segurança Pública - SESP TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 50.000,00 061820232.1428 - Aquisição de Equipamentos pará o Corpo de Bombeiros Militar. TP 99 - Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 45.100,00 SUB-TOTAL R$ 424.460,00 ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL Fundação Renascer. TP 99 -Estado de Sergipe 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3390.30 -Material de Consumo R$ 86.000,00 331.500,00 96.500,00 SUB-TOTAL R$ 514.000,00 JUVENTUDE E DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE SOCIAL JUVENTUDE E DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE SOCIAL 111220025.2835 - Manutenção da Secretaria de Estado do Trabalho, da Juventude e da Promoção da Iguladade Social - SETRAPIS TP 99 - Estado de Sergipe 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 95.000,00 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 172.000,00 3390.30 -Material de Consumo R$ 2.000,00 113330439.2823 - Qualificação Profissional TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 38.000,00 113340439.2825 - Participação em Feiras e Eventos TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.500,00 113340439.2827 - Cadastro e Habilitação de Artesãos TP 99 - Estado de Sergipe (000) (025) (025) (025) FR (000) (000) (000) FR (000) (000) (000) (000) ti 3/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°d^?Tff DE JJ DEpezeMeto DE 2009 TOTAL R$ 1.505.865,00
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 206310106.1290 - Aquisição de Terras TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4590.61 -Aquisição de Imóveis R$ 221.400,00 (025) 206070106.1280 - Implantação da Infra-estrutura hídrica produtiva do Projeto Manoel Dionísio TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^^R $ 323.500,00 (047) SUB-TOTAL R$ 544.900,00 241220161.4512 - Manutenção dos Serviços Administrativo, Financeiro e Operacional do Sistema de Comunicação Aperipê TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (000) 241260161.3512 - Aquisição de Equipamentos de uso Administrativo e Operacional do Sistema Aperipê de Comunicação TP 03 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 61.505,00 (000) 243920161.4511 - Produção de Programas em Horas TP 03 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo ^R $ 7.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 78.505,00 PÚBLICA 061220232.1422 - Aquisição de Equipamentos para o Sistema Estadual de Segurança Pública - SESP TP 99 -Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 113.500,00 (025) 061260232.1423 - Aquisição de Equipamentos de Informática para o Sistema Estadual de Segurança Pública - SESP TP 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 95.100,00 (025) 061310232.1431 - Realização de Campanhas Publicitárias e Educativas de Segurança Pública X a TP 99 - Estado de Sergipe 3390.33 ^ /^Passagens e Despesas com Locomoção R$ 20.700,00 (025) 4490.52 r Equipameptes-rnperial Permanente JlL R$ 20.160,00 (025) n 4/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°j%:??f üHl DEpeZéAfâ%O DE 2009 061810231.1414 - Aquisição de Veículos pará o Sistema Estadual de Segurança Pública - SESP TP 99 - Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 33.000,00 (025) 061810231.1415 - Aquisição de Equipamentos Bélicos e Proteção Individual para Polícia Civil e Polícia Militar TP 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 86.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 368.460,00 DOS RECURSOS HÍDRICOS 185440296.1737 - Ampliação, Melhoria e Automação do Sistema Integrado de Adutoras do Alto Sertão e Sertaneja TP 05 -Agreste Central Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 514.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 514.000,00 TOTAL R$ 1.505.865,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, l i de âí^^UuhcO de 2009; 188° da Independência, 121° da República. ildo Qhadas ^Sa Go/ernador do Estado, em Exercício arva?riMkado Ana CpdTíhã de CarvaTrio^fcado Dias Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e/Woyesenvolvimento Urbano, em Exercício João Hndraté Voeira da Silva Secretário de Estado da Fazenda Japr/Araujo Secretário de Eátado de Governo Márcio Costa Macedo Secretário de Estado do Melo Ambiente e dos Recusos Hídricos 5/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°aryy? Maria Conceição Vieira Santos Secretária de Estado da Inclusão, Assistência"^ do Desenvolvimento Social Eloy Secretário 64 Estado d iúlo Carvalho Viana Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário Secretário de Estado do Trab entude e da Promoção da Igualdade Social Jorge Semana de Oliveira Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, da Ciência e Tecnologia e do Turismo