Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26777, de 14 de dezembro de 2009
Nº 26777/2009
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V(TW$ DE j j DE ptZeMBfSQ DE 2009
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.025.643,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.025.643,00 (dois milhões vinte e cinco mil seiscentos e quarenta e três reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: PÚBLICA SERGIPE 041220025.4484 - Manutenção e Operacionalização do DETRAN TP 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^R $ 2.025.643,00 (070) SUB-TOTAL R$ 2.025.643,00 TOTAL R$ 2.025.643,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 123620145.2358 - Desenvolvimento e Gestão do Ensino Médio TP 99 - Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 828.182,00 (025) 123640142.1292 - Apoio a Implantação dos Núcleos da Universidade Aberta do Brasil em Sergipe TP 99 -Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^R $ 1.197.461,00 (025) SUB-TOTAL R$ 2.025.643,00 TOTAL R$ 2.025.643,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, l i de M$tuié)AQde 2009; 188° da Independência, 121° da Repúbli / Belivaldo Chagas Silva G/dvernador do Estado, em Exercício 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°°%rrrt DE l i DSpZZe/L(ôqO DE 2009 Ana Secretária de Estado do Pl; fina de Carvalhstgtedo Dias iento, Habitação eftloDesenvolvimento Urbano, em Exercício João AbdradW Vieira da Silva Secretário de%stado da Fazenda João Eloy d Secretário de Estado ública