Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26774, de 14 de dezembro de 2009
Nº 26774/2009
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V^n f DE V i DE $ezéMWQ DE 2009
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.220.400,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.220.400,00 (três milhões duzentos e vinte mil quatrocentos reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: PÚBLICA 061220025.8461 - Manutenção Geral da SSP - FUNESP TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 996.400,00 (070) SUB-TOTAL R$ 996.400,00 ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440045.7614 - Redução de Domicílios Inadequados da População em Situação de Vulnerabilidade TP 99 -Estado de Sergipe 4440.41 -Contribuições R$ 2.000.000,00 (029) 082440259.7581 - Projetos Sociais Especiais TP 99 -Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições R$ 84.000,00 (029) 082440265.7620 - Apoio às Organizações do Terceiro Setor - PSE TP 99 -Estado de Sergipe 3350.41 -Contribuições R$ 10.000,00 (029) 083060266.7597 - Educação em Segurança Alimentar e Nutricional pará População Vulneráveis TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 130.000,00 (029) SUB-TOTAL R$ 2.224.000,00 TOTAL R$ 3.220.400,00
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação dfe dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: / /"^ PÚBLICA 0 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^/V f D E i i DE PeXáMdfiO DE 2009 061810231.1411 - Implantação do CIOSP (Centro Integrado de Operações de Segurança Pública) TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 470.000,00 (000) 061220025.8461 - Manutenção Geral da SSP - FUNESP TP 99 - Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 65.000,00 (070) 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 97.000,00 (070) 3390.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 (070) 061810231.7480 - Aquisição de Equipamentos Bélicos e de Proteção Individual para Polícia Civil - FUNESP TP 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 37.300,00 (070) 061810233.7482 - Recuperação de Unidades da Polícia Civil - FUNESP TP 05 -Agreste Central Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.000,00 (070) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 63.000,00 (070) TP 08 -Alto Sertão Sergipano 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 138.000,00 (070) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 6.300,00 (070) TP 06 - Baixo São Francisco Sergipano 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 65.000,00 (070) TP 02 -Centro-Sul Sergipano 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 15.000,00 (070) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.000,00 (070) TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.000,00 (070) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 7.000,00 (070) TP 04 - Leste Sergipano 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 15.000,00 (070) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.000,00 (070) TP 01 -Sul Sergipano 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 (070) 4490.51 -Obras e Instalações —^R$ 2.800,00 (070) SUB-TOTAL R$ 996.400,00 ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440045.7614 - Redução de Domicílios Inadequados da População em Situação de Vulnerabilidade TP 99 - Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.400.000,00 (029^ 082440259.7581 - Projetos Sociais Especiais fi TP 99 - Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições / ^ J R$ 24.000,00 (029) H ^ (f ü% 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°a^Yfy DE J Y DE $ezéMb%O DE 2009 3350.41 -Contribuições R$ 800.000,00 (029) SUB-TOTAL R$ 2.224.000,00 TOTAL R$ 3.220.400,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, l i de (h^xxxhua de 2009; 188° da Independência, 121° da República. íeliváldo ClWgbs Sj Governador do Esiado, em Exercício 8j? Ana Cristina de Carvalh^Rrado Dias Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e/dofeesenvolvimento Urbano, em Exercício João Andrade vMa da Silva Secretário de Estado da Fazenda Jflíáe Araújo Secretário pe Estado de Governo Maria Conceição Vieira Santos Secretária de Estado da Inclusão, Assistênçideão Desenvolvimento Social João Eloy de Secretário de Estado da