Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26772, de 14 de dezembro de 2009
Nº 26772/2009
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°JCm DEji DE OCtetyb%O DE 2009
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 6.105.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 6.105.000,00 (seis milhões cento e cinco mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: JUVENTUDE E DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE SOCIAL JUVENTUDE E DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE SOCIAL 111220025.2835 - Manutenção da Secretaria de Estado do Trabalho, da Juventude e da Promoção da Iguladade Social - SETRAPIS TP 99 - Estado de Sergipe 3190.96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 105.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 105.000,00 DO ESTADO DE SERGIPE ESTADO DE SERGIPE 092720087.8071 - Operacionalização do FINANPRE/SE TP 99 - Estado de Sergipe 3190.01 -Aposentadorias e Reformas R$ 6.000.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 6.000.000^00 TOTAL R$ 6.105.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 206070106.1280 - Implantação da Infra-estrutura hídrica produtiva do Projeto Manoel Dionísio TP 08 -Alto Sertão Sergipano ^ 4$9fr52 ^ - Equipamentos e Material Permanente^^R $ 105.000,00 (042^ W SUB-TOTAL R$ 105.000,00 , 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°fé-lfZ DEM DE pczf/u,QqODE 2009 -SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE SERGIPE 041220025.4484 - Manutenção e Operacionalização do DETRAN TP 99 - Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente FR R$ 646,710,00 (070) SUB-TOTAL R$ 646.710,00 DO ESTADO DE SERGIPE DO ESTADO DE SERGIPE 091220086.3067 - Construção da Sede Própria TP 99 -Estado de Sergipe 4490.51 - Obras e Instalações R$ 1.088.290,00 091220086.3068- Implantar a Ouvidoria do SERGIPEPREVIDÊNCIA TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 091220086.4067 - Criar e Implantar Política de Capacitação e Desenvolvimento dos Servidores do SERGIPEPREVIDÊNCIA TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 300.000,00 091220087.4068 - Manutenção da Diretoria de Administração e Financeira do SERGIPE PREVIDÊNCIA TP 99 - Estado de Sergipe 3190.34 -Outras Desp. de Pes. Decor. de Cont. de Terceiriz. R$ 100.000,00 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 200.000,00 3390.30 -Material de Consumo R$ 250.000,00 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 225.000,00 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 3.150.000,00 SUB-TOTAL R$ 5.353.290,00 TOTAL R$ 6.105.000,00 FR (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) V
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, l i de cJWtab^ ? de 2009; 188° da Independência, 121° da República. or" ielivlldo C^âjâs Governador do Estado, em Exercíci 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°,ZC%B DE Ü DEJ)fZ6W8fi6)DE2009 Ana Çrjétinâ de Carvalho Secretária de Estado do Planejamento, Habitação Ta d o Dias •Desenvolvimento Urbano, em Exercício João Andrade vieira da Silva Secretário de Estado da Fazenda Jdfge/Araujo Secretário pe Estado de Governo João Eloy de Secretário de Estado Secretário de Estado do Trabalho,6dtM/entude e da Promoção da Igualdade Social iúlo Carvalho Viana Secretário de-Estádo da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário