Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26761, de 14 de dezembro de 2009
Nº 26761/2009
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°o?íTKl DEjI DE PCZéMôF)O DE 2009
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 11.100.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 11.100.000,00 (onze milhões cem mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: BÃSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 123610025.8161 - Remuneração dos Profissionais do Magistério Ensino Fundamental TP 99 - Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 6.900.000,00 (003) 123620025.8162 - Remuneração dos Profissionais do Magistério Ensino Médio TP 99 -Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil^^^R $ 4.200.000,00 (003) SUB-TOTAL R$ 11.100.000,00 TOTAL R$ 11.100.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 123610025.8161 - Remuneração dos Profissionais do Magistério Ensino Fundamental TP 99 -Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 6.900.000,00 (000) 123620025.8162 - Remuneração dos Profissionais do Magistério Ensino Médio TP 99 - Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil^^R $ 4.200.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 11.100.000,00 TOTAL R$ 11.100.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°JC$rJ DE// DEf^gl/^ODE2009 Art. A° - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, JJ de ê$4gxu.kü$- de 2009; 188° da Independência, 121° da República. sW3 ^ ió Ch^ás ^^^ Governador do Estado, em Exercício Ana Cristin Secretária de Estado do Plá neja rn enterHabit a ç Dias vimento Urbano, em Exercício (José fernandes oe Lima tretário oe Estado da Educação