Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26760, de 14 de dezembro de 2009
Nº 26760/2009
/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.ViS"-Vro DEJ j DEj)OâMBftO DE 2009
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 467.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 467.000,00 (quatrocentos e sessenta e sete mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440045.7614 - Redução de Domicílios Inadequados da População em Situação de Vulnerabilidade TP 99 - Estado de Sergipe 4420.41 -Contribuições -^R$ 467.000,00 (029) SUB-TOTAL R$^467.000,00 TOTAL R$ 467.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440045.7614 - Redução de Domicílios Inadequados da População em Situação de Vulnerabilidade TP 99 -Estado de Sergipe SUB-TOTAL R$^467.000,00 TOTAL R$ 467.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 11 de JfywSu? de 2009; 188° da Independência, 121° da República. ôí êíívaldo C%as SM Q/ Governador do Esrado, em Exercício U-/ 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ofcf ^0 DEJl DE P^/áf^ ú DE 2009 Ana Secretária de Estado do Planei Dias volvimento Urbano, em Exercício João Anidrace Vieira da Silva Secretário delEstado da Fazenda rgé Arauj Araújo Secretário/de Estado de Governo Maria conceição Vieira Santos Secretária de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social