Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26758, de 14 de dezembro de 2009
Nº 26758/2009
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-%r%f? DEi i DE DéZ6Môftf) DE 2009
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 873.943,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 873.943,00 (oitocentos e setenta e três mil novecentos e quarenta e três reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DO TURISMO 221223003.2415 - Atividade a Cargo da CODISE TP 99 - Estado de Sergipe 3190.41 -Contribuições R$ 687.533,00 (000) 231223006.2408 - Atividade a Cargo da EMSETUR TP 99 - Estado de Sergipe 3190.41 -Contribuições ^R$ 186.410,00 (000) SUB-TOTAL R$^873.943,00 TOTAL R$ 873.943,00
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: PÚBLICA SERGIPE 041220025.4484 - Manutenção e Operacionalização do DETRAN TP 99 - Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^R $ 873.943,00 (070) SUB-TOTAL R$^873.943,00 TOTAL R$ 873.943,00.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. /Í
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J.1 de áU^jLU^ de 2009; 188° da Independência, 121° da República. ildo C%%as Governador do Estado, em Exercício 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°í^ysr? DE Ji DE /%Z6^84 0 DE 2009 rvalnaPraflo Dia Ana Cris^inWeT:àrvalrTQ^Fraflo Dias Secretário, de Estado do PlanejaxnelTto, Habitação eâptjfeeTrvolvimento Urbano, em Exercício João AnlradeWietra da Silva Secretário de Estado da Fazenda JOPQfe-Araujo Secretário de Estado de Governo Jorge SafiSrlã de Oliveira Secretário de Estado do Desenvolvimento Econõmiçfvda Ciência e Tecnologia e do Turismo João Eloy de Secretário de Estado d ública