Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26757, de 14 de dezembro de 2009
Nº 26757/2009
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°J(T%f? DEJJ DE D€Z€tydR0 DE 2009
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.791.280,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.791.280,00 (três milhões setecentos e noventa e um mil duzentos e ointenta reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 201223008.2330 - Atividade a Cargo da COHIDRO TP 99 -Estado de Sergipe 3390.41 -Contribuições ^.^R$ 677.700,00 (000) SUB-TOTAL R$ 677.700,00 PÚBLICA 061220025.2462 - Manutenção Geral da SSP TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 90.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 90.000,00 ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440045.7614 - Redução de Domicílios Inadequados da População em Situação de Vulnerabilidade TP 99 - Estado de Sergipe 4440.41 -Contribuições R$ 1.700.000,00 (029) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.200.000,00 (029) SUB-TOTAL R$ 2.900.000,00 041220071.1804 - Readequação das Instalações Físicas da CGE TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 123.580,00 (000) SUB-TOTAL R$ 123.580,00 Hr 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°,%T%Ff DE JJ ÜEp^^MBP,O DE 2009 TOTAL R$ 3.791.280,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: PÚBLICA 061220025.2462 - Manutenção Geral da SSP TP 99 - Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 90.000,00 (000) SERGIPE 041220025.4484 - Manutenção e Operacionalização do DETRAN TP 99 - Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^R $ 677.700,00 (070) SUB-TOTAL R$ 767.700,00 ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440259.7581 - Projetos Sociais Especiais TP 99 - Estado de Sergipe 3350.41 -Contribuições R$ 2.900.000,00 (029) SUB-TOTAL R$ 2.900.000,00 041220025.2881 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da CGE TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.30 -Material de Consumo 3390.14 -Diárias-Civil 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 041240071.1781 - Caravana da Cidadania TP 99 - Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 041240071.2883 - Auditoria e Fiscalização TP 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 9.000,00 (000) 041280071.1782 - Capacitação dos Servidores da CGE TP 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.39 -Outros Serviçosjde-Terceiros - Pessoa Jurídica R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 16.390,19 25.654,17 9.295,64 7.000,00 8.000,00 11.000,00 1.040,00 20.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) . (ooo) rtt fooo) y J R$ R$ R$ 5.000,00 4.000,00 7.200,00 (000) (000) (OOÜi GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°âT-fc? OEjJ DEpeféAtfâG DE 2009 3/3 SUB-TOTAL R$ 123.580,00 TOTAL R$ 3.791.280,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,-ii de Sk^ux^ode 2009; 188° da Independência, 121° da República /BeWldo Ch^ás STOãv Governador do Estado, em Exercício Mi rvalho Pradp Dia Ana CristíPfe-tíeTCàrvalho PraobDias Secretário,de Estado do Planejamejrto, Habita çáõV dc^Gãsenvólvimento Urbano, em Exercício João Andrade Vieira da Silva Secretário de estado da Fazenda T Jo%e/Araújo Secretário de Ejstado de Governo João Eloy de Secretário de Estado d Maria Conceição^yiejta-SajTtos Secretária de Estado da Inclusãc^--As^istência e d?besenvolvimento Social ^fifiTCarvalho Viana Secretário de"Éstado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário —AdinalsnA Alves ria Rib u Séc ré tá ri o-Chefe da Controladoria Geral do Estado