Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26738, de 9 de dezembro de 2009
Nº 26738/2009
: ^ 1/4 ^-.-. . - ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V3 W DE,gy DE M/ttCO DE 2006 / Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 27.937.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 64, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 27.937.000,00 (vinte e sete milhões novecentos e trinta e sete mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: 101220025.0471 - Pagamento de Sentenças, Indenizações e Restituições ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 50.000,00 (006) 103020103.8471 -Transferência de Recursos Financeiros a Órgãos Públicos e Entidades Filantrópicas ES 99 -Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições R$ 1.000.000,00 (027) 103050105.8477 -Manutenção do Programa Promoção à Saúde, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos Prioritários ES 99 - Estado de Sergipe 4590.61 -Aquisição de Imóveis ^R $ 2.000.000,00 (006) SUB-TOTAL R$ 3.050.000,00 POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 062440065.2671 -Ações Sócio-Assistenciais a Grupos Vulneráveis ES 99 - Estado de Sergipe 3350.41 -Contribuições R$ 140.000,00 (000) 062430025.4668 -Manutenção de Serviços Administrativos e Financeiros da Fundação Renascer ES 99 - Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 10.000,00 (000) ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440066.7675 -Apoio ás Comunidades Carentes RP 05 -Grande Aracaju 3390.93 - Indenizações e Restituições ^R $ 5.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 155.000,00 INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 9fí4fi101fifi 4R59 -MplhnrampntnriP Via^i I Irhanas ::%)% 2/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.VJ 93H DE ^ 7 DE A14-KC0 DE 2006 / ES 99 - Estado de Sergipe 267820248.3676 -Construção da Rodovia SE-414, Trecho Entronc. SE-200/llhadoOuro RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações 267820264.3658 -Construção da Ponte sobre Rio Vaza Barris (Mosqueiro/Caueira - PRODETUR NE II) RP 05 -Grande Aracaju RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações 267820264.3678 -Obras Complementares de Acesso à Ponte sobre o Rio Sergipe (Aracaju / Barra dos Coqueiros) RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações 267820264.3686 -Construção da Rodovia Estância/Entroncamento da SE-100 RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.182.000,00 (000) R$ 3.500.000,00 (000) R$ 6.875.000,00 (000) R$ 6.875.000,00 (000) R$ 5.800.000,00 (000) R$ 500.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 24.732.000,00 TOTAL R$ 27.937.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 103010025.8483 ES 99 3340.41 3390.36 103010103.8485 ES 99 3390.32 3390.92 103050105.8477 ES 3390.39 3390.39 .99 -SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE -FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -Pagamento de Prestadores de Serviços do SUS - Estado de Sergipe -Contribuições -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Manutenção da Assistência Farmacêutica - Estado de Sergipe - Material de Consumo - Material de Distribuição Gratuita -Despesas de Exercícios Anteriores -Manutenção do Programa Promoção à Saúde, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos Prioritários - Estado de Sergipe -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 100.000,00 200.000,00 300.000,00 2.050.000,00 SUB-TOTAL R$ 3.050.000,00 -SECRETARIA DE ESTADO DO COMBATE A POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 082430066.4662 -Implementação de Ações de Medidas Preventivas e Protetivas RP 05 -Grande Aracaju 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ ERRADICAÇÃO DA POBREZA 10.000,00 FR (027) (027) 100.000,00 (027) 200.000,00 (027) 100.000,00 (027) (027) (006) FR :/m 3/4 t i ^^ ^ . V . GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.W ?3% DEo?r DE /nâ^LC^ DE 2006 / 082440066.7675 -Apoio às Comunidades Carentes RP 03 -Litoral Norte 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 (070) 082440066.1650 -Construção de Moradias em Comunidades com Risco Social RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 140.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 155.000,00 INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 264510155.3652 -Recuperação de vias do Centro Administrativo de Aracaju RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (000) 267820248.3653 -Recuperação de Áreas Degradadas - PRODETUR NE II RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações R$ 10.000,00 (000) 267820248.3654 -Fortalecimento Institucional do DER/SE - PRODETUR NEM RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (000) 267820264.3658 -Construção da Ponte sobre Rio Vaza Barris (Mosqueiro/Caueira - PRODETUR NE II) RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 11.525.000,00 (046) RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações R$ 11.525.000,00 (046) 267820264.3660 -Construção da Rodovia SE-444, Santa Luzia do Itanhy/Crasto-PRODETUR NE II RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações R$ 72.000,00 (000) 267820264.4654 -Conservação e Restauração de Rodovias ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 1.300.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 24.732.000,00 TOTAL R$ 27.937.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, %% de (^c^e o de 2006;/§6" da Independência, 118° da República. •tim.. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V3?33 DE^f DE MtfK-O? DE 2006 / do Planejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda José Lima Santana Secretário de Estado da Saúde Mana Selma Mesquita Secretária de Estado do Combate à Pobreza e da Assistência Social, em Exercício Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura