GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° áó"^3 6 DE J/j DE 060270 DE 2008
Homologa a Portaria n.° 041/2008, de 06 de maio de 2008, do Instituto de Hemoterapia e de Atividades de Laboratório Central de Saúde Pública "Parreiras Horta" HEMOLACEN, que transforma funções de confiança - FCOs do quadro de pessoal desse mesmo Instituto, e dá providências correlatas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei n.° 6.130, de 02 de abril de dezembro de 2004, DECRETA: Art. I o . Fica homologada a Portaria n.° 041/2008, de 06 de maio de 2008, do Instituto de Hemoterapia e de Atividades de Laboratório Central de Saúde Pública "Parreiras Horta" - HEMOLACEN, que transforma funções de confiança - FCOs do quadro de pessoal desse mesmo Instituto, cuja Resolução com este Decreto é publicada.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2008. Art. y. Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,-^ de Ouor/$o de 2008; 187° da Independência e 120° da República. Q Ctóv, Secretárii Xarbosa de Meli de Estado de %joverno HOMOLOGAHEMOLACEN/012008 GOVERNO DE SERGIPE INSTITUTO DE HEMOTERAPIA E DE ATIVIDADES DE LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA "PARREIRAS HORTA" HEMOLACEN PORTARIA N° 041/2008 DE 06 DE MAIO DE 2008 Transforma Funções de Confiança do Quadro de Funções de Confiança do Instituto de Hemoterapia e de Atividades de Laboratório Central de Saúde Pública "Parreiras Horta"- HEMOLACEN do Poder Executivo - Administração Indireta. O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE HEMOTERAPIA E DE ATIVIDADES DE LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA "PARREIRAS HORTA"- HEMOLACEN, no uso das suas atribuições legais, em especial as conferidas pelo art. 51 da Lei n° 5.503, de 24 de dezembro de 2004, de conformidade com o Decreto Executivo datado de 23 de janeiro de 2007, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 24 de janeiro de 2007 e conforme autorização do Conselho Deliberativo desta Autarquia, RESOLVE : ART. I o - Ficam as Funções de Confiança constantes do Quadro de Funções de Confiança do Instituto de Hemoterapia e de Atividades de Laboratório Central de Saúde Pública "Parreiras Horta"- HEMOLACEN transformadas em novas Funções de Confiança, na forma indicada no Anexo Único desta Portaria. - Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação do Decreto Executivo que a homologar, retroagindo os seus efeitos a partir de 01 de abril de 2008
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Dê-se ciência, cumpra-se, publique-se. acen V RUA CAMPO DO BRITO, 551 - BAIRRO SÃO JOSÉ - TEL GAB.: (79)3234-6012/6016 / FAX: (79)3214-1863 - PABX: (79)3234-6000 - CEP.: 49020-380 - ARACAJU-E - CNPJ: 07.276.294/0001-28 - INSC. EST. (ISENTO) - SITE: www.hemolacen.se.gov.brE-MAIL: gpresi(g!hemolacen.se.gov.br GOVERNO DE SERGIPE SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE INSTITUTO DE HEMOTERAPIA E DE ATIVIDADES DE LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA "PARREIRAS HORTA" - HEMOLACEN PORTARIA N° 041/2008 DE 06 DE MAIO DE 2008 ANEXO ÚNICO QUADRO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA TRANSFORMAÇÃO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA SITUAÇÃO ANTERIOR DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA Secretário 1 Auxiliar Técnico-Administrativo III SÍMBOLO FCO - 09 FCO - 08 TOTAL QUANT VALOR-RS UNITÁRIO 54,77 46,80 GLOBAL 54,77 46,80 101,57 LOTAÇÃO HEMOLACEN HEMOLACEN SITUAÇÃO NOVA DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA Auxiliar Técnico 1 Auxiliar Técnico II SÍMBOLO FCO - 09 FCO - 08 TOTAL QUANT VALORR$ UNITÁRIO 54,77 46,80 GLOBAL 54,77 46,80 101,57 LOTAÇÃO HEMOLACEN HEMOLACEN Retroativo a I o de abril de 2008 INSTITUTO DE HEMOTERAPIA E DE ATIVIDADES DE LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA "PARREIRAS HORTA" - HEMOLACEN Entidade integrante da Administração Indireta do Poder Executivo do Estado de Sergipe, organizada sob a forma de Autarquia Especial Estadual, nos termos da Lei n° 5.503/04
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