Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24941, de 27 de dezembro de 2007
Nº 24941/2007
1/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ty3jJ DEâC DE PCC6UBf)0 DE 2007
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.265.855,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Onico,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.265 855,00 (quatro milhões duzentos e sessenta e cinco mil oitocentos e cinqüenta e cinco reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 123610025.8380 -Manutenção e Supervisão da Rede de Ensino Fundamental ES 99 -Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 209.121,00 (003) 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 416.430,00 (003) 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 1.098.772,00 (003) 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil^R $ 2.541.532,00 (003) SUB-TOTAL R$ 4.265.855,00 TOTAL R$ 4.265.855,00
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 121210025.2376 -Manutenção da Assessoria de Planejamento ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.304,00 (000) 121210115.1379 -Implementação das Ações de Modernização do Sistema Educacional ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 - Diárias-Civil R$ 10.000,00 (025) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 10.000,00 (025) 123610110.2384 -Transferência de Recursos Financeiros Diretamente ás Escolas-PROFIN RP 04 -Agreste 3350.41 -Contribuições R$ 13.844,00 (000) RP 02 -Baixo São Francisco 3350.41 -Contribuições R$ 23.224,00 (000) / 2/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°ty3¥ ÜEÍG DE DéteMQ?íiO DE 2007 RP 05 -Grande Aracaju 3350.41 -Contribuições R$ 28.406,00 (000) RP 03 -Litoral Norte 3350.41 -Contribuições R$ 32.056,00 (000) RP 06 -Litoral Sul RP 01 -Sertão 3350.41 -Contribuições R$ 20.017,00 (000) 123610110.2389 -Manutenção de Ações de Fortalecimento da Escola-FUNDESCOLA RP 04 -Agreste 3190.16 -Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil R$ 12.300,00 (025) RP 02 -Baixo São Francisco 3190.16 -Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil R$ 5.500,00 (025) RP 05 -Grande Aracaju 3190.16 -Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil R$ 19.800,00 (025) RP 03 -Litoral Norte 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 8.900,00 (025) RP 06 -Litoral Sul 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 8.900,00 (025) RP 01 -Sertão 3190.16 -Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil R$ 4.800,00 (025) 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 23.900,00 (025) 121220025.2371 -Manutenção do Conselho Estadual de Educação ES 99 - Estado de Sergipe 3190.16 -Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil R$ 27.397,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 2.400,00 (000) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 10.000.00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 4.955,00 (000) 123610110.2417 -Alimentação Escolar - MEC - FNDE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 74.000,00 (026) 123610025.2391 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação Fundamental ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 123620025.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.93 -Indenizações e Restituições 123620110.2387 -Encargos com Inativos do Ensino Médio ES 99 - Estado de Sergipe R$ R$ R$ R$ R$ 92.441,00 38.110,00 58.000,00 (000) (000) (000) (000) " (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO NW ^ DEÍ ^ DE pezeiipnooE 2007 3/5 3190.09 -Salário-Famflta 123620110.2413 -Implementação das Ações do Programa de Desenvolvimento da Educação Básica - PRODEB ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 123620115.1384 -Recuperação de Unidades do Ensino Médio RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 01 -Sertão 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 123620115.1385 -Reforma de Unidades Escolares do Ensino Médio RP 04 -Agreste 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 06 -LitoralSul 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 123630025.2381 -Manutenção de Centros da Educação Profissional ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 123630110.1397 -Construção do Centro Regional de Capacitação e Treinamento - SEMI-ÁRIDO RP... 01 -Sertão 123630110.1404 -Construção de Centros da Educação Profissional RP 02 - Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações RP 05 -Grande Aracaju 123630110.2382 -Manutenção do Plano de Reforma da Educação Profissional ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 - Diánas-Civil 123660025.2397 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação de Jovens e Adultos ES 99 - Estado de Sergipe 123660115.1398 -Implantação do Projeto Sergipe Cidadão RP 04 -Agreste 3390.93 - Indenizações e Restituições RP 05 -Grande Aracaju 3390.93 -Indenizações e Restituições RP 06 -Litoral Sul 3390.93 -Indenizações e Restituições 123670025.2396 -Manutenção e Supervisão da Rede da Educação Especial ES 99 - Estado de Sergipe R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 20.992,00 100.000,00 50.000,00 26.535,00 14.674,00 271.341,00 44.654,00 25.000,00 50.000,00 25.000,00 271.000,00 20.000,00 231.000,00 11.700,00 14.400,00 (001) (026) (025) (025) (000) (000) (000) (025) (025) (025) (047) (000) (000) (025) (022) (026) (026) (026) A ^ 4/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°J4 9fJ DE.% DE Dez6MbnO DE 2007 3390.30 -Material de Consumo R$ 50 000,00 (025) 121280045.1428 -Pós Graduação Lato Sensu ES 99 - Estado de Sergipe 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 14.955,00 (000) 121280045.2395 -Qualificação de Docentes das Redes Estadual e Municipais de Ensino RP 04 -Agreste 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 62.077,00 (000) RP 02 -Baixo São Francisco 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 62.310,00 (000) RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 130.710,00 (000) RP 06 -Litoral Sul 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 62 310,00 (000) RP 01 -Sertão 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 62.310,00 (000) 125730045.1408 -Projeto de Inclusão Digital - PROID ES 99 -Estado de Sergipe 121220025.2372 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SEED ES 99 - Estado de Sergipe 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 19.706,00 (000) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.515,00 (000) 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^^R $ 4 746,00 (000) SUB-TOTAL R$ 4.265.855,00 TOTAL R$ 4.265.855,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retcoagindo os seus efeitos a partir de 14 de dezembro de 2007.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de ê^njjj^o de 2007; 186° da Independência, 119° da República rn Exercício /Guilherme Mala Rebouças f Secretário de Estado do Planejamento, em Exercício Nilson Nascimento Lima Secretário me Estado da Fazenda 5/5 iOVERNO DE SERGIPE DBfrRETQ^N.°^W 7ZeAAéfaODE2Q07 "erhandes aé Lima lé Estado da Educação