Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24940, de 27 de dezembro de 2007
Nº 24940/2007
1/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°a?-3^0 ÜEX DE pecetíôfio DE 2007
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.075.237,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Paragrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.075.237,00 (quatro milhões setenta e cinco mil duzentos e trinta e sete reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 123610025.8380 - Manutenção e Supervisão da Rede de Ensino Fundamental ES 99 -Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 384.097,00 (003) 3190.11 -Vencimentose Vantagens Fixas -Pessoal Civil R$ 1.112.172,00 (003) 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil^^R $ 2.578.968,00 (003) SUB-TOTAL R$ 4.075.237,00 TOTAL R$ 4.075.237,00
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 123610025.2391 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação Fundamental ES 99 - Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 12.181,00 (025) 123610110.1389 -Ampliação de Unidades Escolares de Ensino Fundamental RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações R$ 10.000,00 (025) RP 02 -Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações R$ 10.000,00 (025) RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 40.000,00 (025) RP 03 - Litoral Norte 4490.51 -Obras e Instalações R$ 10.000,00 (025) RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações MR$ 90.000,00 (025) A 2/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V^ W DE^DEJ%ZfWBM O DE 2007 RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações 123620025.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio ES 99 - Estado de Sergipe 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores 123620110.1383 -Ampliação de Unidades Escolares de Ensino Médio RP 02 -Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações RP 03 -Litoral Norte 4490.51 -Obras e Instalações RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações 123620110.1387 - Aquisição de Acervo Bibliográfico pará o Ensino Médio ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 123620110.1405 -Construção de Unidades Escolares do Ensino Médio RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 123610045.8381 -Qualificação de Docentes das Redes Estadual e Municipais RP 04 -Agreste 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 58.324,00 (003) 123610110.7392 -Ampliação de Unidades Escolares de Ensino Fundamental RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações R$ 121.400,00 (003) RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 125.000,00 (003) RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações R$ 114.000,00 (003) 123610110.7393 -Reforma de Unidades Escolares de Ensino Fundamental RP 04 -Agreste 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 245.000,00 (003) RP 02 -Baixo São Francisco 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 45.000,00 (003) RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 245.000,00 (003) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 10.000,00 5.000,00 28.000,00 22.916,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 26.000,00 10.000,00 20.000,00 20.000,00 (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) ir 3/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°W-fyO DEÍ 6 DEDÇZéfABfiQ DE 2007 RP 03 -Litoral Norte 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 140.000,00 (003) RP 06 -Litoral Sul 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 245.000,00 (003) RP 01 -Sertão 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 145.000,00 (003) 123610110.8382 -Transferência de Recursos Financeiros Diretamente ás Escolas - PROFIN RP 04 -Agreste 3350.41 - Contribuições R$ 56.922,00 (003) RP 02 -Baixo São Francisco 3350.41 -Contribuições R$ 31.435,00 (003) RP 05 -Grande Aracaju RP 03 -Litoral Norte 3350.41 -Contribuições R$ 61.383,00 (003) RP 06 -Litoral Sul 3350.41 -Contribuições R$ 30.750,00 (003) RP 01 -Sertão 3350.41 -Contribuições R$ 64.710,00 (003) 123610110.8383 -Transporte Escolar pará os Alunos do Ensino Fundamental RP 04 -Agreste 3340.41 -Contribuições R$ 388.764,00 (003) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 257.586,00 (003) RP 02 - Baixo São Francisco 3340.41 -Contribuições R$ 67.068,00 (003) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 18.200,00 (003) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 56.989,00 (003) RP 05 -Grande Aracaju 3340.41 - Contribuições R$ 95.388,00 (003) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 12.866,00 (003) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 29.500,00 (003) RP 03 -Litoral Norte 3340.41 - Contribuições R$ 90.883,00 (003) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 150.444,00 (003) RP 06 -Litoral Sul 3340.41 -Contribuições R$ 349.116,00 (003) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 90.431,00 (003) RP 01 -Sertão 3340.41 -Contribuições R$ 206.613,00 (003) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^R $ 51.652,00 (003) SUB-TOTAL R$ 4.075.237,00 TOTAL R$ 4.075.237,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 14 de dezembro de 2007. / 4/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^f H € DE^DEÍ?6f^tt(3f?C DE 2007
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,^ de (!WtuíU-c? de 2007; 186° da Independência, 119° da República. Jeliváído Cfiagas Silva Governador do Estado, em Exercício -Guilherme lAalaRebouças ! Secretário de Estado do Planejamento, em Exercício scfm^nto Lima do da Fazenda r I José^^ernandes deCüma "Secretário de^Estado da Educação )