Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24939, de 27 de dezembro de 2007
Nº 24939/2007
1/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ífSW DE^é" DE PCt€M6flO DE 2007
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 40.236.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. %P ,M DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 40.236.000,00 (quarenta milhões duzentos e trinta e seis mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 123620025.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio ES 99 - Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 123610025.8380 -Manutenção e Supervisão da Rede de Ensino Fundamental ES 99 -Estado de Sergipe 3190.04 -Contratação por Tempo Determinado 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil FR R$ 372.000,00 (000) R$ R$ 1.270.000,00 7.924.000,00 SUB-TOTAL R$ 9.566.000,00 -SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA 061220025.2555 -Manutenção da Polícia Civil ES 99 -Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (003) (003) FR R$ 10.308.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 10.308.000,00 061810025.2713 - Manutenção da Polícia Militar ES 99 -Estado de Sergipe 3190.12 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Militar FR dotações g s necessários â execução desti do ao seguinte desdobra GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°íf 33 9 DE, K DE DétélAtofio DE 2007 2/4 SERGIPE 041220025.4285 -Manutenção da Diretoria Administrativa ES 99 - Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 288460298.0426 -Encargo de Atividade Especial a Cargo da AGETIS ES 99 -Estado de Sergipe 3390.91 -Sentenças Judiciárias 041220025.2131 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SECC ES 99 - Estado de Sergipe 3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas FR R$ 1.000.000,00 (001) R$ 700.000,00 (000) R$ 2.900.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 4.600.000,00 -SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO -INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE 092720083.4291 -Operacionalização do IPESPREVIDÉNCIA pará Pagamento de Inativos e Pensionistas ES 99 -Estado de Sergipe 3190.01 -Aposentadorias e Reformas 3190.01 -Aposentadorias e Reformas R$ R$ 892.000,00 9.608.000,00 SUB-TOTAL R$ 10.500.000,00 201220025.4241 ES 99 3190.11 3191.13 3191.13 041220025.4261 ES 99 3190.11 -SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE -Manutenção Geral do DEAGRO/SE - Estado de Sergipe -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil -Obrigações Patronais -Obrigações Patronais -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE -Manutenção Geral dos Serviços - DEHIDRO/SE - Estado de Sergipe -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ R$ R$ 4.200.000,00 206.000,00 394.000,00 SUB-TOTAL R$ 7.500.000,00 123620025.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do EnsinojMédio ES 99 -Estado de Sergipe 3190.04 -Contratação, por Tempo Determinado SUB-TO 372.000,00 FR (001) (001) FR (001) (001) (001) R$ 2.700.000,00 (001) (7
3723)00,00 (000) 3/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 0 ^ 93 9 DE 36DE D6C0HBHO DE 2007 101220025.8481 -Manutenção do DAF - SES ES 99 -Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 103020103.8474 -Manutenção do Programa Reorientação do Modelo Assistencial ES 99 -Estado de Sergipe 3190.04 -Contratação por Tempo Determinado FR R$ 3.200.000,00 (006) R$ 2.500.000,00 (006) SUB-TOTAL R$ 5.700.000,00 061810025.2713 -Manutenção da Polícia Militar ES 99 -Estado de Sergipe 3190.03 -Pensões FR R$ 1.900.000,00 (001) 041220025.4800 ES 99 3190.11 3190.13 133910248.3858 .03 RP 3390.39 288460298.0730 ES 99 3190.91 4490.91 SUB-TOTAL R$ 1.900.000,00 -SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros do DEHOP - Estado de Sergipe -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 3.590.000,00 - Obrigações Patronais R$ 410.000,00 - Recuperação de Imóveis Históricos em Laranjeiras - PROJETO MONUMENTA - Litoral Norte - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 400.000,00 -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE -Encargo Especial a Cargo do DER/SE - Estado de Sergipe -Sentenças Judiciárias R$ 1.100.000,00 -Sentenças Judiciárias R$ 2.564.000,00 FR (001) (001) SUB-TOTAL R$ 8.064.000,00 -SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL 241310025.2871 -Coordenação Geral da Pasta ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (000) (000) FR 4/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. ^ 939 DE^6" DE PCZ€líiBÍiODE2QQ7
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 14 de dezembro de 2007.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, âQ de Jta,euí/u ^ de 2007; 186° da Independência, 119° da República. )elívalcJo Chagas SilS Governador do Estado, aoí Exercício -Guilherme Maiá Rebouças t Secretário de Estado do Planejamento, em Exercício Secretário de Bs ria dáJEsjêdo da Comunicação Social