Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24938, de 27 de dezembro de 2007
Nº 24938/2007
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°âl(-3àX DE^D E QtZ €Mbf$ DE 2007
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 10 000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 123620025.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio ES 99 - Estado de Sergipe 3190.04 -Contratação por Tempo Determinado^R $ 10.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^^10.000,00 TOTAL R$ 10.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: FINANÇAS 121220025.2377 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEED ES 99 -Estado de Sergipe 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 10.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^10.000,00 TOTAL R$ 10.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 14 de dezembro de 2007.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $G de ^WWMKKX? de 2007; 186° da Independência, 119° da República. /%eliv%ldo Çh^as SFÍlva Governador do Estado, em Exercício 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ^ ?3i? DEo2é" DEJ)6f6Memn DE 2007 Guilherme Maiá Rebouças Secretário de Estado do Planejamento, em Exercício asdmekto Lima tié Estadolda Fazenda (- fernandes de Lima ^ecretário^de Estado da Educação ^