Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24937, de 27 de dezembro de 2007
Nº 24937/2007
1/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°á-íW DE fé DE Deteúdo DE 2007
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 18.322.932,13 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parág rafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 18.322.932,13 (dezoito milhões trezentos e vinte e dois mil novecentos e trinta e dois reais e treze centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: 113310025.2258 -Contribuição para o PASEP ES 99 -Estado de Sergipe 3390.47 - Obrigações Tributárias e Contributivas^R $ 122.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 122.000,00 123620025.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio ES 99 -Estado de Sergipe 3190.04 -Contratação por Tempo Determinado R$ 487.843,00 (000) 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 6.778.090,00 (000) 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 2.100.000,00 (001) 123620110.2387 -Encargos com Inativos do Ensino Médio ES 99 -Estado de Sergipe 3190.01 -Aposentadorias e Reformas R$ 4.750.000,00 (001) BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 123610025.8380 -Manutenção e Supervisão da Rede de Ensino Fundamental ES 99 -Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil^^R $ 4.084.999,13 (003) SUB-TOTAL R$ 18.200.932,13 TOTAL R$ 18.322.932,13
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 041230025.2257 -Encargos de Atividades Centralizadas GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°Sf 93?- DE%" DE DGtéfütôfW DE 2007 2/4 ES 99 - Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 122.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 121210115.1379 -Implementação das Ações de Modernização do Sistema Educacional ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 123610110.2389 -Manutenção de Ações de Fortalecimento da Escola-FUNDESCOLA RP 04 -Agreste 3350.41 -Contribuições 4490.52 -Equipamentose Material Permanente RP 02 - Baixo São Francisco 3350.41 -Contribuições RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente RP 06 -Litoral Sul 3350.41 -Contribuições 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente RP 01 -Sertão 3350.41 -Contribuições 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 123610110.2390 -Transferência de Dinheiro Direto na Escola - PDDE RP 04 -Agreste 3350.41 -Contribuições RP 02 - Baixo São Francisco 3350.41 -Contribuições RP 05 -Grande Aracaju 3350.41 -Contribuições RP 03 -Litoral Norte 3350.41 -Contribuições RP 06 -Litoral Sul 3350.41 -Contribuições RP 01 -Sertão 3350.41 -Contribuições 123610110.2417 -Alimentação Escolar - MEC - FNDE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 123610025.2391 - Manutenção e Supervisão da Rede de Educação Fundamental ES 99 - Estado de Sergipe 122.000,00 FR R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 84.654,00 30.000,00 50.000,00 100.000,00 69.400,00 175.300,00 55.080,00 480.000,00 44.100,00 179.142,00 37.380,00 53.762,00 349.500,00 147.900,00 622.900,00 170.300,00 138.900,00 228.500,00 (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (026) (026) (026) (026) (026) (026) R$ 323.475,00 (026) 3/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N-°í-9-93^ DEá í DE j)€XeUôf)ODE2007 3390.30 - Material de Consumo 3390.30 - Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 123620025.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 - Diárias-Civil 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 3390.93 -Indenizações e Restituições 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 123630110.1404 -Construção de Centros da Educação Profissional RP 02 - Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações 123630110.2382 -Manutenção do Plano de Reforma da Educação Profissional ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 123660025.2397 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação de Jovens e Adultos ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 123670025.2396 - Manutenção e Supervisão da Rede da Educação Especial ES 99 -Estado de Sergipe 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 123610025.8380 -Manutenção e Supervisão da Rede de Ensino Fundamental ES 99 - Estado de Sergipe 3190.09 -Salário-Familia 3190.13 -Obrigações Patronais 3190.94 -Indenizações e Restituições Trabalhistas 3390.30 - Material de Consumo 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 123610110.7390 -Recuperação de Unidades de Ensino Fundamental R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 193.318,00 320.987,00 50.000,00 169.257,00 478.571,00 50.000,00 271.854,00 188.174,00 158.221,00 3.538.890,00 187.712,00 637.115,00 1.086.431,00 500.280,00 150.000,00 1.000.000,00 1.525.612,00 108.310,00 160.908,00 (025) (022) (025) (025) (022) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (026) (026) (026) (026) (025) (025) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 454.395,19 39.052,76 45.517,99 607.515,14 7.500,00 186.552,43 14.338,27 709.182,87 68.068,34 (003) (003) (003) (003) (003) (003) (070) (003) (003) 4/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°AftoTDE/rfí DE P^/Ug ^ tf DE 2007 RP 04 -Agreste 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 241.700,00 (003) RP 02 - Baixo São Francisco 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 241.700,00 (003) RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 255.781,00 (003) RP 03 -Litoral Norte 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 189.595,00 (003) RP 06 -Litoral Sul 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 241.700,00 (003) RP 01 -Sertão 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 160.900,14 (003) 123610110.7391 -Construção de Unidades Escolares de Ensino Fundamental RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (003) 123610110.7392 -Ampliação de Unidades Escolares de Ensino Fundamental RP 02 - Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações R$ 103.600,00 (003) RP 03 -Litoral Norte 4490.51 -Obras e Instalações R$ 103.600,00 (003) RP 01 -Sertão 4490.51 - Obras e Instalações ^R $ 314.300,00 (003) SUB-TOTAL R$ 18.200.932,13 TOTAL R$ 18.322.932,13
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 14 de dezembro de 2007.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 3.6de êsia^JJ^Qxo de 2007; 186° da Independência, 119° da República. Fíébouças , Secretário de Estado dó Planejamento, em Exercício o Lima a Fazenda ? José Fernandes de Lima Secretarh de Estado da Educação