Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24936, de 27 de dezembro de 2007
Nº 24936/2007
/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°W-$Jé DE âC DE pezeMbHO DE 2007
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 14.164.067,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de RS 14.164.067,00 (quatorze milhões cento e sessenta e quatro mil sessenta e sete reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 113310025.2258 -Contribuição pará o PASEP ES 99 -Estado de Sergipe 3390.47 -Obrigações Tributárias e Contributivas^^R $ 130.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 130.000,00 123620025.2383 - Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio ES 99 -Estado de Sergipe 3190.04 -Contratação por Tempo Determinado R$ 5.312.157,00 (000) 3190.11 -Vencimentose Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 1.291.949,00 (000) 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil^R $ 7.429.961,00 (000) SUB-TOTAL R$ 14.034.067,00 TOTAL R$ 14.164.067,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 288460298.0254 -Encargos de Atividades Especiais ES 99 - Estado de Sergipe 4490.91 -Sentenças Judiciárias ,^R$ 130.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 130.000,00 FINANÇAS 121220025.2377 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEED ES 99 - Estado de Sergipe 3190.96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 91.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-?f-W^ DE^é" DE OéZéMBIJO DE 2007 2/4 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.93 -Indenizações e Restituições 121220025.2378 -Assistência Financeira a Entidades ES 99 -Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições 3350.41 -Contribuições 3350.43 -Subvenções Sociais 121220025.2380 -Coordenação e Supervisão Geral do Ensino ES 99 - Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 123610025.2391 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação Fundamental ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 123610110.1389 -Ampliação de Unidades Escolares de Ensino Fundamental RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações 123610110.2394 -Encargos com Inativos do Ensino Fundamental ES 99 -Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais 123610115.1391 -Reforma de Unidades Escolares do Ensino Fundamental RP 04 -Agreste 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 123620025.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio ES 99 - Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais 3190.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 123620110.1383 -Ampliação de Unidades Escolares de Ensino Médio RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações RP 06 -Litoral Sul 4490.51 - Obras e Instalações 123620110.1405 -Construção de Unidades Escolares do Ensino Médio RP 02 -Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 - Obras e Instalações RP 03 -Litoral Norte 4490.51 -Obras e Instalações RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações R$ R$ R$ R$ R$ R$ 42.000,00 66.000,00 1.216.178,00 100.000,00 50.000,00 95.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) R$ R$ 122.874,00 269.900,00 R$ 840.249,00 R$ 49.173,00 R$ 268.994,00 R$ 50.000,00 R$ 124.263,00 R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 200.000,00 200.330,00 3.500.000,00 120.000,00 87.136,00 42.863,00 29.011,00 63.476,00 50.000,00 (000) (001) (000) (025) (025) (025) (025) (025) (025)
000)
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025)
001)R$ R$ R$ R$ 100.000,00 170.000,00 50.000,00 50.000,00 (025) (025) (025) (025) 3/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°fyue DE^D E P(f/eMSPiC DE 2007 123620110.2386 -Implementação do Plano Estadual de Melhoria e Expansão do Ensino Médio - PROMED ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 123620110.2413 -Implementação das Ações do Programa de Desenvolvimento da Educação Básica - PRODEB ES 99 -Estado de Sergipe 3190.04 -Contratação por Tempo Determinado R$ 866.734,00 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 4.474.886,00 (025) 123620115.1384 -Recuperação de Unidades do Ensino Médio RP 04 -Agreste 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (025) RP 02 -Baixo São Francisco 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (025) RP 03 -Litoral Norte 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (025) RP 06 -Litoral Sul 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (025) 123620115.1385 -Reforma de Unidades Escolares do Ensino Médio RP 04 -Agreste 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (025) RP 02 - Baixo São Francisco 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (025) RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (025) RP 03 -Litoral Norte 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (025) RP 06 -Litoral Sul 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (025) RP 01 -Sertão 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (025) 121220025.2372 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SEED ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 50.000,00 (000) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 50.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 44.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 14.034.067,00 TOTAL R$ 14.164.067,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 14 de dezembro de 2007.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário 4/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°â^3€ DE t/^DE j)fZf%YBF; O DE 2007 Aracaju, $C de j^pMXux? de 2007; 186° da Independência, 119° da República. Belivaído C overnador do Estaao^em bxercici( /Guilherme Maiá Rebouças / /Belivaído C^a s Silva Governador do Estado, em Exercício Secretário de Esjado d^ Planejamento, em Exercício Lima da Fazenda^ José ^Fernandes^ de Lima ; reta rio oe Estado da Educação