Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24935, de 27 de dezembro de 2007
Nº 24935/2007
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°â^936- DE^é" DE P6ZÊ"A40ftO DE 2007
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.900.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.900.000,00 (um milhão novecentos mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: 020610007.1042 -Construção de Unidades do Poder Judiciário RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 1.900.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.900.000,00 TOTAL R$ 1.900.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 020610007.7041 - Construção de Unidades do Poder Judiciário RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 19.300,00 (070) 020610007.7042 -Reforma de Unidades do Poder Judiciário RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 - Material de Consumo R$ 9.592,00 (070) 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 36.000,00 (070) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 473.162,00 (070) 020610007.7044 -Ampliação de Unidades do Poder Judiciário RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 337.409,00 (070) 020610007.7045 -Aquisição de Equipamentos RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 765.289,00 (070) 020610007.8041 -Manutenção das Atividades da justiça de 1 a e 2 a Instâncias ES 99 -Estado de Sergipe ^^r 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 2.000,00 (070) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 67.175,00 (070) 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 10.602,00 (070) 020610007.8042 - Manutenção da Escola da Magistratura ^A 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°í-f ^ DE ^ DE DéZébA(bPiO DE 2007 RP 05 -Grande Aracaju 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 11 000,00 (070) 021260007.7043 -Piano de Informatização das Unidades do Poder Judiciário ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (070) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^R $ 68.471,00 (070) SUB-TOTAL R$ 1.900.000,00 TOTAL R$ 1.900.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 14 de dezembro de 2007.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 3C úeAi^AM^o de 2007; 186° da Independência, 119° da República. /^Befivaldo Chagas Governador do Esíado, em Exercício -GuilhermeMaraRebouças " Secretário de Estado^Jo Planejamento, em Exercício NlIsofTNas^imento Lima Secretário de-Estado da Fazenda ÉtenedítodeFigueiredo Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania