Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24934, de 27 de dezembro de 2007
Nº 24934/2007
1/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°íDE$éüEDéZeMbPlO DE 2007 .9^^ Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.870.000,00 pará reforço de dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. / DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.870.000,00 (cinco milhões oitocentos e setenta mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: -CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE -CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE 061820063.2592 -Manutenção do Corpo de Bombeiros ES 99 -Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais 3191.13 -Obrigações Patronais R$ R$ 3.000,00 240.000,00 081220025.2641 ES 99 3191.13 061810025.2713 ES 99 3190.13 SUB-TOTAL R$ •SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO, ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL •DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS • Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros •Estado de Sergipe •Obrigações Patronais R$ 243.000,00 SUB-TOTAL R$ 80.000,00 •POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE •POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE •Manutenção da Polícia Militar -Estado de Sergipe •Obrigações Patronais Obrigações Patronais R$ R$ 550.000,00 3.160.000,00 SUB-TOTAL R$ 3.710.000,00 FINANÇAS 041220025.2731 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SEINFRA ES 99 -Estado de Sergipe i f 3190/13^^ -Obrigações Patronai ^wífcW 0 uri / FR (001) (001) FR ^ 80.000,00 (001 R$ 70.000,00 (001) Até GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^ 33j DEié" DE PCêCMStiO DE 2007 2/5 SUB-TOTAL R$ FINANÇAS 131220025.2824 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros ES 99 - Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3190.13 -Obrigações Patronais 3191.13 -Obrigações Patronais R$ R$ R$ SUB-TOTAL R$ 020610150.2875 -Manutenção da Defensoria Pública RP 05 -Grande Aracaju 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3191.13 -Obrigações Patronais 3190.13 -Obrigações Patronais R$ R$ R$ SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 181220025.2936 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEMA ES 99 - Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3190.13 -Obrigações Patronais 3191.13 -Obrigações Patronais R$ R$ R$ SUB-TOTAL R$ FINANÇAS 231220025.2985 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SETUR ES 99 -Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais R$ SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, DA JUVENTUDE E DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE SOCIAL -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRÇÂO E FINANÇAS 111210925.2837 -Manutenção dos Serviços administrativos e Financeiras. SETRABE 70.000,00 450.000,00 45.000,00 60.000,00 555.000,00 700.000,00 83.000,00 4.000,00 787.000,00 42.000,00 40.000,00 17.000,00 99.000,00 FR 6.000,00 (001) (001) (001) FR (001) (001) (001) FR (001) (001) (001) FR 6.000,00 (001) FR í) b GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V4-334 DEÍ 6 DE Df%fWeAO DE 2007 3/5 ES 99 - Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 250.000,00 (001) 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 50.000,00 (001) 3191.13 -Obrigações Patronais R$ 20.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 320.000,00 TOTAL R$ 5.870.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: SERGIPE SERGIPE 061820063.2592 -Manutenção do Corpo de Bombeiros ES 99 -Estado de Sergipe 3190.12 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Militar SUB-TOTAL R$ ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL FINANÇAS 081220025.2641 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros ES 99 -Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais SUB-TOTAL R$ FINANÇAS 041220025.2731 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SEINFRA ES 99 - Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil SUB-TOTAL R$ INTEGRAÇÃO MUNICIPAL FINANÇAS 041220025.2897 -Manutenção da Secretaria de Articulação com os Municípios ES 99 -Estado de Sergipe 3190.11 3190.11 3190.13 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil -Obrigações Patronais 243.000,00 80.000,00 70.000,00 SUB-TOTAL R^ 4.007.000,00 FR R$ 243.000,00 (001) FR R$ 80.000,00 (001) ê? FR R$ 70.000,00 (001) FR R$ 50.000,00 (001) R$ 3.710.000,00 (001) R$ 247.000,00 (001) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 0 ^ 934 DE 26" DE P€ZeMB^0 DE 2007 4/5 FINANÇAS 231220025.2985 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SETUR ES 99 - Estado de Sergipe 3190.09 -Salário-Família 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil FR R$ R$ R$ R$ SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E DA INTEGRAÇÃO METROPOLITANA -SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E DA INTEGRAÇÃO METROPOLITANA 041220025.2032 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SETRAM ES 99 -Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3190.13 -Obrigações Patronais R$ R$ R$ R$ SUB-TOTAL R$ 230.000,00 6.000,00 106.000,00 258.000,00 600.000,00 99.000,00 290.000,00 451.000,00 30.000,00 870.000,00 (001) (001) (001) (001) FR (001) (001) (001) (001) TOTAL R$ 5.870.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 26 de dezembro de 2007.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, tié de A^jLu^,(ie 2007; 186° da Independência, 119° da República. Governador do Estado em Exercício ^jSuilí!erme MâlaRebouças ^ Secretário de Estado do Planejamento, em Exercício Ni Secretário^ nto Lima da Fazenda Santos Moura Comandante - Geral dó Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe 5/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°WW DE^é"d(E De^eneRO DE 20/7 rui Secretária de Estadp da In Comandantéy-Geri Osvaldo Secretário de Elbér Defensor Pu Secretário de Estado d Secretário de E volvimento Social ergipe Luiz Afeito dos-Saní Secretário d i Estadí ntegração Municipal Márfcio Obstá Macedo Secretário de Estado do Meií^mbiente e dos Recusos H ídricos João Au^L$o Gama da Silva// Secretário WEstado do Turisrap / . te-VietFa^ra nd^a o , da Juventude ectesPromoção da Igualdade Social joão Bosco gê Mendonça^^^^ Secretario de Estado dos i ransportes e da Integraçãolvletropolitana