Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24933, de 27 de dezembro de 2007
Nº 24933/2007
n GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°fy-333 ÜEfá DE P6ZfMQH O DE 2007
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 13.567.700,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. .^ DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 13.567.700,00 (treze milhões quinhentos e sessenta e sete mil setecentos reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: 041240025.2141 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - CONGER ES 99 -Estado de Sergipe 3190.13 - Obrigações Patronais 3191.13 -Obrigações Patronais R$ R$ 4.000,00 26.000,00 SUB-TOTAL R$ 30.000,00 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO -GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO 021220014.2081 -Manutenção das Ações de Defesa Jurídica do Estado RP 05 -Grande Aracaju 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3191.13 -Obrigações Patronais 3190.13 -Obrigações Patronais R$ R$ R$ 1.962.000,00 352.000,00 7.000,00 SUB-TOTAL R$ 2.321.000,00 FINANÇAS 041220025.2135 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SECC ES 99 -Estado de Sergipe 3191.13 -Obrigações Patronais R$ SUB-TOTAL R$ FINANÇAS 041220025.2215 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEAD ES 99 - Estado de Sergipe 3190J1. ^-Vencimentos e Vantagens Mxas - Pese AWf 70.000,00 FR (001) (001) FR (001) (001) (001) FR 70.000,00 (001 R$ 1.050.000,00 (001) f GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°.3f 933 DB36DEPMéMBftO DE 2007 2/7 3190.13 3191.13 041230025.2216 ES 99 3191.13 041220025.2253 ES 99 3191.13 201220025.2366 ES 99 3190.11 221220025.2445 ES 99 3191.13 144210025.2527 •Obrigações Patronais •Obrigações Patronais • SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS-SGRH Coordenação das Atividades de Cadastro e Pagamento de Pessoal • Estado de Sergipe •Obrigações Patronais R$ 5.000,00 (001) R$ 260.000,00 (001) R$ 4.350.000,00 (001 SUB-TOTAL R$ SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA •SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS •Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros-SEFAZ • Estado de Sergipe •Obrigações Patronais 5.665.000,00 FR R$ 1.300.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ •SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO •DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS • Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros • Estado de Sergipe •Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.300.000,00 FR R$ 110.000,00 (001 SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA •DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS • Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros/SEICTEC • Estado de Sergipe •Obrigações Patronais R$ 110.000,00 FR 6.700,00 (001) SUB-TOTAL R$ 6.700,00 ES 3190.11 3190.13 3191.13 .99 - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEJUC Estado de Sergipe Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Obrigações Patronais brigaçõel Patronais FR R$ 1.000.000,00 (001) R$ 100.000,00 (001) R$ „ 585.000,00 (001) A GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^f 933 DB^^DEPé^MB^O DE 2007 3/7 SUB-TOTAL R$ PÚBLICA ES 99 -Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais 3191.13 - Obrigações Patronais R$ R$ 1.685.000,00 20.000,00 2.360.000,00 SUB-TOTAL R$ 2.380.000,00 TOTAL R$ 13.567.700,00 FR (001) (001)
Art. 2.
- Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 041240025.2141 ES 99 3190.11 3190.11 041220025.2061 ES 3190.11 3190.13 3190.13 .99 -SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO -CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - CONGER -Estado de Sergipe -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 39.000,00 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 281.000,00 -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEG -Estado de Sergipe -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 1.700.000,00 -Obrigações Patronais R$ 30.000,00 -Obrigações Patronais R$ 310.000,00 FR (001) (001) SUB-TOTAL R$ 2 360.000,00 FINANÇAS 041220025.2135 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SECC ES 99 - Estado de Sergipe 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3190.13 -Obrigações Patronais 3190.13 -Obrigações Patronais (001) (001) (001) FR R$ R$ 4.700.000,00 70.000,00 610.000,00 (001) (001) (001) SUB-TOTAL FINANÇAS 041220025.2166 -Manutenção dos Serviços Administr Financeiro^ da SEPLAN ES 99 - Estado de)feergipe GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°fy-933 DE âé DE QCZ,€MBPi O DE 2007 4/7 3190.11 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ SUB-TOTAL R$ FINANÇAS 041220025.2253 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros-SEFAZ ES 99 -Estado de Sergipe 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 201220025.2366 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros ES 99 - Estado de Sergipe 3190.03 -Pensões SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 221220025.2445 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros/SEICTEC ES 99 - Estado de Sergipe 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ R$ R$ SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 144210025.2527 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEJUC ES 99 -Estado de Sergipe 3190.03 -Pensões 3190.03 -Pensões 3190.03 -Pensões SERGIPE BOMBEIROS MILITAR 326.000,00 (001) 574.000,00 (001) 900.000,00 520.000,00 90.000,00 6.700,00 13.300,00 70.000,00 90.000,00 FR R$ 520.000,00 (000) FR R$ 90.000,00 (001) FR (001) (001) (001) ^2 6.700,00 46.000,00 105.000,00 157.700,00 (001) (001) (001) FR GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ^ 933 DE2^DEP€t€MB%0 DE 2007 5/7 SERGIPE 061820063.2592 -Manutenção do Corpo de Bombeiros ES 99 - Estado de Sergipe 3190.03 -Pensões R$ 3190.12 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Militar R$ 190.000,00 (001) 867.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 1.057.000,00 -SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO, ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 081220025.2641 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros ES 99 - Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3190.13 -Obrigações Patronais FR R$ R$ R$ 523.000,00 (001) 897.000,00 (001) 100.000,00 (001) 041220025.2731 ES 99 3190.11 241310025.2871 ES 99 3190.11 041220025.2897 ES 99 3190.13 SUB-TOTAL R$ •SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA •DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS •Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SEINFRA Estado de Sergipe Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.520.000,00 FR R$ 230.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ •SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL GABINETE DO SECRETÁRIO • Coordenação Geral da Pasta • Estado de Sergipe Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 230.000,00 FR 800.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E DA INTEGRAÇÃO MUNICIPAL •DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS • Manutenção da Secretaria de Aniilaçã o com os Municípios • Estado de Sergipe •Obrigações Patronais y /¥ R$ 800.000,00 -SECRETARIA DE ESTADO . . DA INTEGRAÇÃO METROPOLI l o 353.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 353.000,00 ^Áueu^u^r GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U m ° 9^-333 DEo?é"DEp6^^e^ O DE 2007 6/7 DA INTEGRAÇÃO METROPOLITANA 041220025.2032 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SETRAM ES 99 -Estado de Sergipe 3190.13 - Obrigações Patronais R$ 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 3190.13 -Obrigações Patronais R$ SUB-TOTAL R$ 29.000,00 (001) 30.000,00 (001) 51.000,00 (001) 110.000,00 TOTAL R$ 13.567.700,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 26 de dezembro de 2007.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, " de StQfu+Q^ de 2007; 166° da Independência, 119° da República. vernador do Estado, em Exercício /GuílheTTT%yvIaia Rebouças / Secretário de E ouças Planejamento, em Exercício Nilson/ Nascimento Lima Secretário de Estado da Fazenda Secreta Secre; Secretário de Es irvalho Viana Jura e do Desenvolvimento Agrário Jorge Sátítana de Oliveira Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia BtíhédifoTÇf Figueiredo; Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania 7/7 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ^ DE=26 DE PbkgWBKO DE 200; Secretário Secretario de RegirM)d/Santos Moura Comandante - Geral do jç?orpo de Bombeiros Militar de Sergipe Ana LOCiã Vieira ^menezes Secretária de Estado da Inclusão, Assistênciaie-do Desenvolvimento Social iosco de Mendonça "Transpoitea e do Integração Metiupulitana