Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24931, de 27 de dezembro de 2007
Nº 24931/2007
/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°f4-33l ÜEãé ÜEP€Z€à4Çfto DE 2007
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.088.895,77 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.088.895,77 (três milhões o intenta e oito mil oitocentos e noventa e cinco reais e setenta e sete centavos), para reforço de dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: 020610007.1042 -Construção de Unidades do Poder Judiciário RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.385.527,69 (000) 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 1.703.368,08 (000) SUB-TOTAL R$ 3.088.895,77 TOTAL R$ 3.088.895,77
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 020610007.1041 -Aquisição de Equipamentos RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 30.608,39 (000) 020610007.1042 -Construção de Unidades do Poder Judiciário RP 05 -Grande Aracaju 4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 28.150,00 (000) 4590.61 -Aquisição de Imóveis R$ 30.000,00 (000) 020610007.1043 -Ampliação de Unidades do Poder Judiciário RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 243.199,59 (000) 020610007.1044 -Reforma de Unidades do Poder Judiciário RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 221.581,53 (000) 020610007.2042 -Concessão de Justiça Gratuita ES 99 - Estado de Sergipe 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 11.661,20 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.500,16 (000) 020610007.2043 -Manutenção das Atividades da Justiça de 1 a e 2 a Instâncias / — J^ / ^ ^^ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 39.245,00 115.346,88 134.338,21 7.600,00 118,155,00 99.350,00 228.286,05 39.200.00 53.884,46 194.300,00 1.820,00 20.000,00 49.760,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°íf 93/ DE$C OE f)éZ4H0fl0 DE 2007 ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civif 3390.30 -Material de Consumo 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.46 - Auxílio-Alimentação 3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 3390.93 - Indenizações e Restituições 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 020610007.2045 -Manutenção da Escola da Magistratura RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 - Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 020610007.2051 -Manutenção das Atividades dos Fóruns do Poder Judiciário ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 020610007.2053 -Manutenção da Corregedoria Geral da Justiça RP 05 -Grande Aracaju 3390.14 - Diárias-Civil 3390.30 -Material de Consumo 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 021220007.2050 -Manutenção de Serviços Administrativos - TJ RP 05 -Grande Aracaju 3390.08 - Outros Benefícios Assistenciais 3390.14 -Diárias-Civil 3390.30 - Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.46 - Auxílio-Alimentação 3390.93 -Indenizações e Restituições 021260007.1045 -Piano de Informatização das Unidades do Poder Judiciário ES 99 - Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 021260007.2047 -Manutenção do Centro de Processamento de Dados do Poder Judiciário RP 05 -Grande Aracaju 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 4.800,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.855,55 (000) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 7.390,00 9.600,00 13.127,90 13.735,50 14.511,38 6.408,33 7.565,00 3.054,00 37.716,35 13.500,00 437.000,00 492.275,45 63.771,60 59.055,21 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) R$ R$ R$ R$ 10.000,00 30.000,00 14.650,95 13.492,08 (000) (000) (000) (000) ^r^ 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°^Sôí DE$6 DE$eZéMbW DE 2007 021280045.2049 -Treinamento de Recursos Humanos do TJ ES 99 -Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 092710083.2048 -Encargos com Inativos - TJ RP 05 -Grande Aracaju 3390.93 -Indenizações e Restituições oção ;oa Jurídica SUB-TOTAL TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ 15.000,00 2.400,00 100.000,00 3.088.895,77 3.088.895,77 (000) (000) (000)
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagir!do os seus efeitos a partir de 14 de dezembro de 2007.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, íb de ^2^uhuo de 2007; 186° da Independência, 119° da República. amador do Estado, em Exercício Guilherme Maiá Rebouças Secretário de Es^ado^o Planejamento, em Exercício Nilson 7 Nãscime/to Lima SecretáriodeEstadoda Fazenda ^nedítoaWMgu^recio ^ Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania