Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24929, de 27 de dezembro de 2007
Nº 24929/2007
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°/-?-9S3 DE^D E $ezeUMÕ DE 2007
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 9.420.396,61 para reforço de dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,da Lei 6.120, de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 9.420.396,61 (nove milhões quatrocentos e vinte mil trezentos e noventa e seis reais e sessenta e um centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 101220025.8481 -Manutenção do DAF - SES ES 99 -Estado de Sergipe 4690.71 -Principal da Dívida Contratual Resgatado^R $ 9.420.396,61 (006) SUB-TOTAL R$ 9.420.396,61 TOTAL R$ 9.420.396,61
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 101220025.8481 -Manutenção do DAF - SES ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 254.581,21 (006) 3390.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 100.000,00 (006) 103010091.8478 -Manutenção do Programa Atenção à Saúde da Mulher e da Criança ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 223.215,78 (006) 103020103.8471 -Transferência de Recursos Financeiros a Órgãos Públicos e Entidades Filantrópicas ES 99 - Estado de Sergipe 4440.42 -Auxílios R$ 375.100,00 (006) 103020103.8473 -Manutenção do Serviço Estadual de Resgate ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 92.306,00 (006) 103020103.8474 -Manutenção do Programa Reorientação do Modelo Assistencial ES 99 - Estado de Sergipe 3190.04 -Contratação por Tempo Determinado Q R$ 2.000.000,00 (006) 3390.30 - Material de Consumo V^ R$ 100.221,34 (006) 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.Vtf-M S DEÜé" DE ü6Z€t46tiO DE 2007 103050105.8477 -Manutenção do Programa Promoção â Saúde, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos Prioritários ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 775.719,33 (027) 3390.30 -Material de Consumo R$ 1.096.180,04 (006) 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 2.016.159,61 (006) 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 2.386.913,30 (027) SUB-TOTAL R$ 9.420.396,61 TOTAL R$ 9.420.396,61
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Art. A" - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $6 de S^AUAÍ^O de 2007; 186° da Independência, 119° da República. XBefváldo Chagas ^tvà" Governador do rafado, em Exercício r % ^ % ^ guilherme Maiá Rebouças / Secretário de Estado dtf Planejamento, em Exercício Nilson /hfeaarnéntb Lima Secretário ne Estado da Fazenda mámoLime Rogério Danelhe Santos Secretário delzstado da Saúde