Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24928, de 27 de dezembro de 2007
Nº 24928/2007
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°á-$.Wff DED?^DE DetêMÕ^O DE 2007
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 800.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no do
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei n.° 6.120, de 22 de dezembro de 2006. DECRETA: Art. l.° - Fica aberto a Órgão(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 041220025.2913 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 800.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 800.000,00 TOTAL R$ 800.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto, decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 288460298.0254 - Encargos de Atividades Especiais ES 99 - Estado de Sergipe 3390.91 - Sentenças Judiciais R$ 800.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 800.000,00 TOTAL R$ 800.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 14 de dezembro de 2007.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $€ de obtouuXM de 2007; 186.° da Independência e 119.° da República. O ef$GAsáS rVALDO GOVERNADOR DO ESPADO, em Exercício Guilherme Maiá Rebouças Secretário de Estado do Planejamento, em Exercício GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 0 ^^ ? DEc?í" DE D^e^MÔ^O DE 2007 /l /