Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24915, de 21 de dezembro de 2007
Nº 24915/2007
/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°o^3Jf DEâO DE PéZéMB%O DE 2007
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1 750.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.750.000,00 (um milhão setecentos e cinqüenta mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA ESTADO DE SERGIPE 191220025.4451 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros do ITPS ES 99 - Estado de Sergipe 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 10.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 10.000,00 101220025.8481 -Manutenção do DAF - SES ES 99 -Estado de Sergipe 3191.13 -Obrigações Patronais R$ 600.000,00 (006) 103020103.8471 -Transferência de Recursos Financeiros a Órgãos Públicos e Entidades Filantrópicas ES 99 - Estado de Sergipe 3350.43 -Subvenções Sociais R$ 200.000,00 (006) 103020103.8474 -Manutenção do Programa Reorientação do Modelo Assistencial ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 900.000,00 (006) 103050105.8477 -Manutenção do Programa Promoção á Saúde, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos Prioritários ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 - Diárias-Civil • R$ 40.000,00 (027) SUB-TOTAL R$ 1.740.000,00 TOTAL R$ 1.750.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de otações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: bn^ ^ (L 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°ãj-tíf DE$O DE$éZélAbW DE 2007 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA ESTADO DE SERGIPE 191220025,4451 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros do ITPS ES 99 -Estado de Sergipe 3191.13 -Obrigações Patronais „„^R$ 10.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 10.000,00 103020103.8474 -Manutenção do Programa Reorientação do Modelo Assistencial ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 900.000,00 (006) 103050105.8477 -Manutenção do Programa Promoção â Saúde, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos Prioritários ES 99 - Estado de Sergipe SUB-TOTAL R$ 1.740.000,00 TOTAL R$ 1.750.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, oZO de âuiSJu^KC de 2007; 186° da Independência, 119° da República. Marcelo Déda Chagas Governador do Estadq Maria Luciaüe Oliveira Falcon Secretária de Estado d a Planejamento Nilson Masciménto tírfla Secretário tíe Estado da Fazenda Jorge Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N-°Jf 9 ^ DE$O DEgfàXMQRO DE 2007 Rogéri Secretar V rvalho Santos e Eitado^erSaúde