Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24896, de 14 de dezembro de 2007
Nº 24896/2007
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N.V^ Í DEJ3 DE Dát,mbRO DE 2007
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.140.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no do
Art. 7.
, da Lei n.° 6.120, de 22 de dezembro de 2006. DECRETA: Art. l.° - Fica aberto a Órgão(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 4.140.000,00 (quatro milhões cento e quarenta mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 192710025.7201 - ES 99 - 4450.42 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO ESTADO DE SERGIPE Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Estado de Sergipe Estado de Sergipe Auxílios SUB-TOTAL TOTAL R$ R$ R$ 4.140.000,00 4.140.000,00 4.140.000,00 (000)
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto, decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: SOCIAL DO ESTADO DE SERGIPE 192710025.7201 - Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Estado de Sergipe ES 99 - Estado de Sergipe 3390.35 - Serviços de Consultoria 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.51 - Obras e Instalações 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente SUB-TOTAL TOTAL
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 15 de $UUgMAJQuO de 2007; 186.° ;Ja Independência e 119.° da República. d R$ R$ R$ R$ R$ R$ 430.000,00 480.000,00 3.200.000,00 30.000,00 4.140.000,00 4.140.000,00 (070) (070) (070) (025) MARCELO DEDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V^ ^ DE 13 DE PéZéMôH O DE 2007 /Guilherme Maiá Rebouças Secretária de Estado do Planejamento, em Exercício Nilson Nascimento Lima Secretário de Estado da Fazenda