Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24895, de 14 de dezembro de 2007
Nº 24895/2007
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°á^?S(f DEJJ DE DézeneRo DE 2007
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 275.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no do
Art. 70.
, Parágrafo Único da Lei n.° 6.120, de 22 de dezembro de 2006. DECRETA: Art. l.° - Fica aberto a Órgão(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 041220084.2164 - ES 99 - 3390.41 4590.65 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GABINETE DO SECRETÁRIO Atividades a Cargo do PRONESE Estado de Sergipe Contribuições Constituição ou Aumento de Capital de Empresas SUB-TOTAL TOTAL R$ R$ R$ R$ 250.000,00 25.000,00 275.000,00 275.000,00 (000) (000)
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto, decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 041220084.2164 - ES 99 - 3190.41 041220085.1107- ES 99 - 3390.30 3390.35 3390.36 3390.39 4490.52 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GABINETE DO SECRETÁRIO Atividades a Cargo do PRONESE Estado de Sergipe Contribuições Implementação do PNAGE/SE Estado de Sergipe Material de Consumo Serviços de Consultoria Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Equipamentos e Material Permanente SUB-TOTAL TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 45.000,00 40.000,00 15.000,00 45.000,00 80.000,00 50.000,00 275.000,00 275.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) República.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J3 de CSU^LU(KÍ? de 2007; 186.° da Independência e 119.° da MARCELO DEDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°Jtyt 3 ? DEJ3 DE Pé-ZéMbhO DE 2007 Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento Nilson Nascimento Lima Secretário de Estado da Fazenda