Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24891, de 13 de dezembro de 2007
Nº 24891/2007
/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°c^-?3J DE JpZ DE VUéMhHO DE 2007
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 14.897.865,79 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V. da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006 . DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Õrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 14.897.865,79 (quatorze milhões oitocentos e noventa e sete mil oitocentos e sessenta e cinco reais e setenta e nove centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação. DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 206050190.1328 -Construção de Cisternas RP 01 -Sertão 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.920.800,00 (025) 206070190.1337 -Aquisição de Terras no Semi-Árido RP 01 -Sertão 4590.61 -Aquisição de Imóveis ——^—R$ 11.000.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 12.920.800,00 FINANÇAS 121220025.2377 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEED ES 99 - Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 1.200.000,00 (000) 121220025.2380 -Coordenação e Supervisão Geral do Ensino ES 99 - Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 126.844,06 (000) 123660025.2397 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação de Jovens e Adultos ES 99 -Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições R$ 30.000.00 (022) BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS Ji i/ DA EDUCAÇÃO MTZ U 123610110.8383 -Transporte Escolar para os Alunos do Ensino vv Fundamental RP 04 -Agreste 3340.41 -Contribuições , / ^í^ R$ 214 712,27 (003) - a GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°tyWi DE J á DE b€Z€MeftO DE 2007 2/4 SUB-TOTAL R$ R$ R$ R$ 128,41 118.302,87 37.078,18 1.727.065,79 (003) (003) (003) RP 02 -Baixo São Francisco 3340.41 -Contribuições RP 05 -Grande Aracaju RP 03 -Litoral Norte INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 261220025.4651 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - DER/SE ES 99 -Estadode Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ SUB-TOTAL R$ 250.000,00 FR TOTAL R$ 14.897.865,79
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 041220084.1994 -Projetos a Cargo do PRONESE ES 99 -Estado de Sergipe 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas FR R$ 11.000.000,00 (047) SUB-TOTAL R$ 11 000.000,00 -SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - DEPARTAMENTO DE APOIO AO SISTEMA EDUCACIONAL 121220025.2411 -Manutenção e Supervisão das Atividades de Apoio ao Estudante ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 123610025.2391 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação Fundamental ES 99 -Estado de Sergipe BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 123610025.8380 -Manutenção e Supervisão da Rede de Ensino Fundamental ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros ? Pessoa J FR R$ R$ R$ 114.338,27 (000) 370.221,73 (000) 226.844,06 (000) R$ 30 000,00 (022) ^ ^ m J) ^ 985.661,73 (070) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V+WJ DE J á DE b6Z€M2ftO DE 2007 3/4 SUB-TOTAL R$ 1.727.065,79 SERGIPE SERGIPE 061820063.1593 -Aquisição de Veículos para o CBM/SE RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1920.800,00 (047) SUB-TOTAL R$ INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 261220025.4651 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - DER/SE ES 99 - Estado de Sergipe 1.920.800,00 FR 3390.30 - Material de Consumo R$ 250.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 250.000,00 TOTAL R$ 14.897.865,79
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
" - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Ji de duZjpÁLukco de 2007; 186° da Independência, 119° da República. t^/o%Ui^ L Marcelo Déda Chagas Governador do Estado r Mana Lúcia de Oliveira Falcon Secretária.de í$tado dtf Planejamento Secretário d ma :enda Viana do Desenvolvimento Agrário ernanoíss de Lima da Educação Regmalgb Santos Moura Comandante - Geral dwCorpo de Bombeiros Militar de Sergipe 4/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°íi.W DEjJ D^Í)teéMÔ%O DE 2007 ascimento Filho da Infra - Estrutura Osvaldo A Secretário de Es