Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24890, de 13 de dezembro de 2007
Nº 24890/2007
1/7 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°W 3 O DEJá DE péZéM$fi V DE 2007
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 25.337.480,30 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 6 120.de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 25.337.480,30 (vinte e cinco milhões trezentos e trinta e sete mil quatrocentos e omtenta reais e trinta centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação. 101220025.0471 -Pagamento de Sentenças, Indenizações e Restituições ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 2.200.000,00 (006) 103010091,8478 -Manutenção do Programa Atenção à Saúde da Mulher e da Criança ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 200.000,00 (006) ES 99 -Estado de Sergipe 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 120.000,00 (027) 103020103.8471 -Transferência de Recursos Financeiros a Órgãos Públicos e Entidades Filantrópicas ES 99 -Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições R$ 8.000.000,00 (006) 4440.42 -Auxílios R$ 1.163.500,00 (006) 103020103.8474 -Manutenção do Programa Reorientação do Modelo Assistencial ES .99 -Estado de Sergipe 3190.04 -Contratação por Tempo Determinado R$ 1.604.664,30 (006) 3390.30 -Material de Consumo R$ 833.355,70 (006) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 879.460,30 (006) 103050105.8477 -Manutenção do Programa Promoção â Saúde, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos Prioritários ^é^ ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 1-500.000,00 (006) 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita ^^^^^^^R$ 3.000.000,00 (0061 SUB-TOTAL R$ 25.337.480,30 v 2/7 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°34 % DElí DE DâZettWO DE 2007 TOTAL R$ 25.337.480,30
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: SERGIPE SERGIPE 061820063.1593-Aquisição de Veículos pará o CBM/SE RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^R $ 1.482.960,30 (047) SUB-TOTAL R$ 1.482.960,30 OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 144210011.3826 -Reforma e Recuperação de Estabelecimentos Penais RP 04 -Agreste 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 216.000,00 (047) RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 330.000,00 (047) RP 01 -Sertão 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 54.000,00 (047) 154510061.3821 -Construção do Novo IML em Aracaju RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 700.000,00 (046) 154510155.3822 -Obras de Infra-Estrutura em Núcleos Habitacionais RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações R$ 300.000,00 (046) RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações R$ 300.000,00 (046) RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações R$ 300.000,00 (046) 154510155.3823 -Recuperação de Equipamentos Comunitários RP 04 -Agreste 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 654.000,00 (025) RP 02 -Baixo São Francisco 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 436.000,00 (025) RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (025) RP 03 - Litoral Norte 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 654.000,00 (025) RP 06 -Litoral Sul 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 300.000,00 (025) RP 01 -Sertão 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (025) 154510155.3824 -Ampliação de Equipamentos Comunitários RP 04 -Agreste v^ O i °l( fr 3/7 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^/3$ o DE JI DE D$ZfMe%O DE 2007 4490.51 -Obras e Instalações R$ 381.100,00 (046) RP 02 - Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações R$ 247.400,00 (046) RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 792.200,00 (046) RP 03 -Litoral Norte 4490.51 -Obras e Instalações R$ 381.100,00 (046) RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações R$ 381.100,00 (046) RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações R$ 381.100,00 (046) 154510155.3825 -Construção de Equipamentos Comunitários RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações R$ 388.980,00 (046) RP 02 -Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações R$ 252.650,00 (046) RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 817.950,00 (046) RP 03 -Litoral Norte 4490.51 -Obras e Instalações R$ 388.980,00 (046) RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações R$ 408.980,00 (046) RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações R$ 388.980,00 (046) 154510155.3829 -Pavimentação e Drenagem do Loteamento Piabeta em Nossa Senhora do Socorro RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 250.000,00 (046) 154510155.3830 -Pavimentação e Drenagem dos Loteamentos Olimar, Marivan e Moisés Gomes Pereira RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 250.000,00 (046) 154510155.3834 -Reforma e Recuperação de Bens Patrimoniais do Estado RP 04 -Agreste 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 201.750,00 (046) RP 02 - Baixo São Francisco 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 134.500,00 (046) RP 05 - Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 503.500,00 (046) RP 03 - Litoral Norte 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 201.750,00 (046) RP 06 -Litoral Sul 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 201.750,00 (046) RP 01 -Sertão -^ 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 201.750,00 (046) ^ 154510155.3836 -Levantamentos Topográficos, Ensaios Geológicos e Geotécnicos, Projetos e Consultoria . RP 02 - Baixo São Francisco X •^- " 4/7 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/V4 %9 o DE J á DEP6Z6MdftO DE 2007 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ RP 03 - Litoral Norte 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ RP 01 -Sertão 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 154510155.3838 -Obras de Infra-Estrutura no Bairro Santa Maria em Aracaju RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações 154510155.3839 - Construção de Aeródromos RP 06 -LitoralSul 4490.51 -Obras e Instalações 154510155.3881 -Construção de Prédios Públicos RP 04 -Agreste RP 02 - Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações R$ RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ RP 03 -Litoral Norte 4490.51 -Obras e Instalações R$ RP 06 -Litoral Sul RP 01 -Sertão 4490.51 - Obras e Instalações R$ 154510155.3882 -Implantação de Viadutos no Sistema Viário de Aracaju RP .05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações 154510173.3855 -Implantação do Plano dos Resíduos Sólidos dos Municípios do Pólo C. dos Coqueirais-PRODETUR NEM RP 02 -Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações R$ RP 05 -Grande Aracaju RP 03 - Litoral Norte RP 06 -Litoral Sul 154510248.3853 -Atracadouros/Obras Complem. em Pontal,Terra Caída, Crasto, Saco e Ponta de Areia - PRODETUR NEM RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações R$ 4490.51 -Obras e Instalações R$ Nova/Barra dos Coqueiros - PRODETUR NE II RP 05 -Grande Aracaju ^ 215.400,00 (047) 100.000,00 (047) 523.100,00 (047) R$ 474.000,00 (025) R$ 45.000,00 (025) 75.000,00 (025) 50.000,00 (025) 120.000,00 (025) 75.000,00 (025) 75.000,00 (025) R$ 400.000,00 (046) 250.000,00 (025) 500.000,00 (025) 300.000,00 (025) 400.000,00 (025) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° W O DEJ3 DE PàZéAABRC DE 2007 5/7 4490.51 -Obras e Instalações 4490.51 -Obras e Instalações 154510248.3859 -Urbanização da Orla do Porto d "Areia, em Estância - PRODETUR NE II RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações 154510248.3860 -Urbanização da Orla do Saco, em Estância - PRODETUR NE II RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações 4490.51 -Obrase Instalações 154510248.3861 -Urbanização da Orla do Abais, em Estância - PRODETUR NE II RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações 4490.51 - Obras e Instalações 154510248.3884 -Revitalização da Orla na Rodovia José Sarney, em Aracaju/SE RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.51 -Obras e Instalações 164820165.3850 - Execução de Obras de Infra-Estrutura e de Unidades Habitacionais RP 04 -Agreste RP 02 -Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações RP 03 - Litoral Norte 4490.51 -Obras e Instalações RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações RP 01 -Sertão 4490.51 - Obras e Instalações 164820165.3872 -Melhoria de Unidades Habitacionais RP 04 -Agreste 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 02 -Baixo São Francisco 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 05 -Grande Aracaju RP 03 -Litoral Norte RP 06 -Litoral Sul 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 164820165.3873 -Melhoria das Condições de Habitabilidade Y R$ 50.000,00 (025) R$ 100.000,00 (046) R$ 20.000,00 (025) R$ 30.000,00 (046) R$ 20.000,00 (025) R$ 30.000,00 (046) R$ 20.000,00 (025) R$ 30.000,00 (046) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 250.000,00 250.000,00 100.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 75.000,00 475.000,00 540.000,00 187.500,00 (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (046) (046) (046) (047) (046) A046) f- 6/7 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°ty-Ego DE J i DE VéZéM 8R0 DE 2007 RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações RS 300.000,00 (025) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 300.000,00 (046) 205440208.3842 -Projeto Nova Califórnia - SEMI-ÁRIDO RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações R$ 45.000,00 (025) 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 50.000,00 (047) 4490.93 - Indenizações e Restituições R$ 50.000,00 (047) 257520155.3837 -Ampliação de Linhas de Distribuição de Energia Elétrica - SEMI-ÁRIDO RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações R$ 3.500.000,00 (047) 278130248.3843 -Revitalização do Parque dos Cajueiros em Aracaju RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações 278130248.3885 -Revitalização do Parque José Rollemberg Leite RP 05 -Grande Aracaju 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores 4490.51 -Obras e Instalações TI be rg Leite SUB-TOTAL TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ 40.000,00 10.000,00 100.000,00 23.854.520,00 25.337.480,30 (025) (025) (025)
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, j i de SJUSJLUUO de 2007; 186° da Independência, 119° da República. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado • Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de JBstado do Planejamento NirsohrWa%i!nento Lima Secretário oe Estado da Fazenda LourivaKJúnior Ab^deHolanda Secretária ée Estadadi Saúde, em Exercício Regifyíl(jD Santos Moura Comandante - Geral do/corpo de Bombeiros Militar de Sergipe 7/7 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V4?3o DE U Oe PàZfíMBAO DE 2007 Nascimento Filho da Infra - Estrutura Osvaldo Secretário de Estai