Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24889, de 13 de dezembro de 2007
Nº 24889/2007
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^ m DE Jã DE P6Z6y6/jO DE 2007
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 7.322.376,80 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 7.322.376,80 (sete milhões trezentos e vinte e dois mil trezentos e setenta e seis reais e ointenta centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: DO ESTADO DE SERGIPE 092720083.4291 -Operacionalização do IPESPREVIDÊNCIApara Pagamento de Inativos e Pensionistas ES 99 -Estado de Sergipe 3190.01 -Aposentadorias e Reformas R$ 4.500.000,00 (070) 288460298.0291 - Encargos de Atividades Especiais a Cargo do IPESPREVIDÊNCIA ES 99 - Estado de Sergipe 3390.94 -Indenizações e Restituições Trabalhistas^^^R $ 800.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 5.300.000,00 113310025.2258 -Contribuição pará o PASEP ES 99 -Estado de Sergipe 3390.47 - Obrigações Tributárias e Contributivas,^R $ 2.000.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 2.000.000,00 SOCIAL 241310025.2871 -Coordenação Geral da Pasta ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^R $ 22.376,80 (000) SUB-TOTAL R$^22.376,80 TOTAL R$ 7.322.376,80
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°fym DE i i DE J)6ZÉMe.lj0 DE 2007 DO ESTADO DE SERGIPE 092720083.4291 -Operacionalização do IPESPREVIDÊNCIA pará Pagamento de Inativos e Pensionistas ES 99 -Estado de Sergipe 3190.01 - Aposentadorias e Reformas R$ 4.500.000,00 (001) 3190.13 -Obrigações Patronais ^R $ 800.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 5.300.000,00 FINANÇAS 041220025.2253 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros-SEFAZ ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 22.376,80 (000) 288460298.0254 -Encargos de Atividades Especiais ES 99 - Estado de Sergipe 3190.91 -Sentenças Judiciárias ^R $ 2.000.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 2.022.376,80 TOTAL R$ 7.322.376,80
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J 5 de d^U^M.Qjuo de 2007; 186° da Independência, 119° da República. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado , Maria LiícW%Z ohveiraFaícon Secretária de%Estadodo Planejamento Nilson; ííascifíento Lima Secretanode Estado/QsnFazenda Prado ^ministração jaldino Secretária^Éstádo aa Comunicação Social