Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24885, de 10 de dezembro de 2007
Nº 24885/2007
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO HS84-Mf DEJO DE PeZeMBFlO DE 2007
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Paragrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: 010310001.2001 -Coordenação da Ação Legislativa RP 05 -Grande Aracaju 3390.93 - Indenizações e Restituições ^R $ 300.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^^^300.000,00 TOTAL R$ 300.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 010310001.2001 -Coordenação da Ação Legislativa RP 05 -Grande Aracaju 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 300.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^300.000,00 TOTAL R$ 300.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, JZ) de dWtufcK-o de 2007; 186° da Independência, 119° da República. ^^V^ 2 - Marcelo Déda Chagas Governador do Estado 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°affff" DEJ0 DE PetéMBftO DE 2007 Falcon nejamento Maria Luciane O Secretária Nil Secreta rj José de/Oliveira Junior Secretario de Estado - Chefe da Casa Civil