Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24156, de 26 de dezembro de 2006
Nº 24156/2006
1/1 GOVERNO DE SERGIPE / DECRETO N,°o/U^ DE 9-i DEj)FZestZteO DE 2006
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.200 000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 5.782 de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.200.000,00 (dois milhões duzentos mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 123620025.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio ES 99 - Estado de Sergipe 3190.04 - Contratação por Tempo Determinado^^R $ 2.200.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 2.200 000,00 TOTAL R$ 2.200.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão do Superávit Financeiro apurado no balanço patrimonial de 2005.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, oM deopa^o de 2006; 185° da Independência e 118° da República. tr 1VÍ Governãdóixíb Estado José Alves do Ná%impnto Secretário de Estado do Rlanejamento GilmWüeMêyMghdes SecretánoW Estado da Fazenda Lindbergãondim de Lucena Secretário de Estado da Educação