Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24155, de 26 de dezembro de 2006
Nº 24155/2006
/2 GOVERNO DE SERGIPE / DECRETO N.° M/ZT DE ai DEJpfZf/nGr%? DE 2006
Abre a Õrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 982.773,68 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
ft ,Parágrafo Único,da Lei 5782.de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 982.773,68 (novecentos e ointenta e dois mil setecentos e setenta e três reais e sessenta e oito centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267820264.3658 -Construção da Ponte sobre Rio Vaza Barris (Mosqueiro/Caueira - PRODETUR NE II) RP .05 -Grande Aracaju 4490.51 - Obras e Instalações R$ 82.190.00 (020) RP 06-LitoralSul 4490.51 - Obras e Instalações R$ 82.190,00 (020) 267820264.3686 -Construção da Rodovia Estância/Entroncamento da SE-100 RP 06 -LitoralSul 4490.51 -Obrase Instalações R$ 233.115,22 (020) Umbaúba(BR-101)/lndiaroba(SE-100) RP 06-LitoralSul 4490.51 -Obrase Instalações R$ 168 278,46 (020) 267820269.3683 -Construção de Acessos e Sistemas Viários de Pólos e Distritos Industriais e Turísticos ES .99 -Estado de Sergipe 4490.51 - Obras e Instalações R$ 60.000,00 (020) RP 03 -Litoral Norte 4490.51 - Obras e Instalações R$ 307.000,00 (020) TERMINAIS HIDROVlARIOS 267840025.2733 -Manutenção da SUPORTOS ES .99 -Estadode Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições ^^^^^R$ 50000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 982 773,68 V " 2/2 GOVERNO DE SERGIPE/ . DECRETO N.V/ /ST DEâX DEj)GW/nvvtO DE 2006 TOTAL R$ 982.773,68
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267820264.3669 -Construção da SE-325/179, Nossa Senhora da Glôria/Carira RP .01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações R$ 932 773,68 (000) ES 99 -Estado de Sergipe 4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 50.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 982.773,68 TOTAL R$ 982 773,68
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, A f de Mt^S^ de 2006; 185° da Independência, 118° da República. u GovernadoMÍo Estado José Alves do Nascinten?o Secretáno de Estado do Planejamento Gilmaflâe Melo Mendes Secretário Ide Estado da Fazenda Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura