Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24153, de 26 de dezembro de 2006
Nº 24153/2006
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^/53 D E ai OEj)ettmW DE 2006
Abre a Ôrgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 31 000.000,00 para reforço de dotações orçamentánas consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art 84. item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Unico,da Lei 5 782 de 22 de dezembro de 2005 . DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação FINANÇAS 041220025.2215 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEAD ES 99 - Estado de Sergipe SUB-TOTAL R$ 600 000,00 HUMANOS - SGRH 041230025.2216 Coordenação das Atividades de Cadastro e Pagamento de Pessoal ES .99 Estado de Sergipe 3191.13 -Obrigações Patronais R$ 1200.000,00 (001) 3190.13 -ObrigaçõesPatronais ——^—R$ 700000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 1 900 000.00 123620025.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio ES 99 -Estado de Sergipe 3190.13 - Obrigações Patronais R$ 3.000.000,00 (000) 3190.09 -Saláno-Familia R$ 1 500 000.00 (001) SUB-TOTAL R$ 25 500.000,00 DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO 123610025.8371 -Manutenção e Supervisão da Rede de Ensino Fundamental ES 99 -Estado de Sergipe SUB-TOTAL R$ 2 200 nnn nn 2/2 GOVERNO DE SERGIPE, . DECRETO N. W DE i i DEJpé^MWC? DE 2006 176120170.1802 -Projetos a Cargo da DESO/ÁGUA ES 99 -Estado de Sergipe 4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 800 000.00 (020) SUB-TOTAL R$ 800.000,00 TOTAL R$ 31.000.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão do Superávit Financeiro apurado no balanço patrimonial de 2005.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, M de íti^ U de 2006.185° da Independência e 118° da República. JoséAlv Secretâno ííírnar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Manlene Souza Alves Secretária de Estado da Administração Lindberg Gondim de Lucena Secretâno de Estado da Educação Luíz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura