Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24151, de 26 de dezembro de 2006
Nº 24151/2006
/6 GOVERNO DE SERGIPE/ DECRETO H.°Mtâ DE $l UEj)tte?MtoViO DE 2006
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 543.700,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 543.700,00 (quinhentos e quarenta e três mil setecentos reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: -SECRETARIA DE ESTADO DE INTEGRAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS METROPOLITANOS -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2040 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SECMETRO ES 99 - Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais R$ SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2052 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros ES 99 -Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentose Vantagens Fixas -Pessoal Civil 3190.13 -Obrigações Patronais 3191.13 -Obrigações Patronais R$ R$ R$ SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, JX M t COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA/ Ml 5.000,00 SUB-TOTAL R$ 159.000,00 041220025.2121 -Coordenação e Supervisão da Vice-Governadoria ES 99 - Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 12.500,00 3191.13 -Obrigações Patronais R$ 300,00 FR 5.000,00 (001) FR 130.000,00 (001) 23.000,00 (001) 6.000,00 (001) FR (001) (001) (001) FR GOVERNO DE SERGIPE/ . , DECRETO H.°^r/TI DE âÁ ÜEyGKBMKvto DE 2006 2/6 FINANÇAS 221220025.2445 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros/SEICTEC ES 99 -Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 50.000,00 (001 SUB-TOTAL R$ - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2731 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SEINFRA ES 99 - Estado de Sergipe 3190.13 - Obrigações Patronais R$ 3191.13 - Obrigações Patronais R$ SUB-TOTAL R$ 50.000,00 17.000,00 (001) 9.000,00 (001) 26.000,00 131220025.2824 ES 3190.13 3191.13 -SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -Estado de Sergipe -Obrigações Patronais -Obrigações Patronais R$ 18 000,00 (001) R$ 14 000,00 (001) 241310025.2871 ES 99 3190.11 SUB-TOTAL R$ •SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL •GABINETE DO SECRETÁRIO Coordenação Geral da Pasta •Estado de Sergipe •Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E DO LAZER FINANÇAS 041220025.2913 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros 190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3191.13 - Obrigações Patronais 3190.13 -Obrigações Patronais R$ R$ R$ SUB-TOTA •SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE 40.000,00 (001) 40.000,00 90.000,00 (001) 500,00 (001) 6.000,00 (001) 96.500,00 3/6 GOVERNO DE SERGIPE , DECRETO H.°dííSl DE H DEJp^%e/H b+%? DE 2006 FINANÇAS 181220025.2936 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEMA ES 99 -Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil^R $ 60.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 60.000,00 EMPREGO FINANÇAS 111220025.2837 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SETRABE ES 99 - Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil^R $ 60.000,00 (001) SUB-TOTAL R$^^^60.000,00 TOTAL R$ 543.700,00
Art. 2.
- Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: SERVIÇOS PÚBLICOS METROPOLITANOS FINANÇAS 041220025.2040 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SECMETRO ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diàrias-Civil R$ 546,80 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 3 301,95 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 40.234,23 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 32.668,60 (000) 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 5.307,81 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^^^R $ 7.940,61 (000) SUB-TOTAL R$ 90.000,00 ESTRATÉGICA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA FINANÇAS Financeiros ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 - Diárias-Civil 3390.30 - Material de Consumo 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita ^ R$ R$ R$ D Ç 5.000,00 68.177,48 8.700,00 fi1 ft?9 fi? (000) (000) (000) ínnm GOVERNO DE SERGIPE / . DECRETO N.° o^/32 DE sM DEj^it?/n %K/? DE 2006 4/6 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 29.000,00 (000) 041240025.2139 RP.. . 3390.36 RP 3390.33 ES 041220025.2062 ES 3390.14 021220014.2081 RP 3190.16 3190.96 RP ....05 SUB-TOTAL R$ SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO Manutenção da Ouvidoria Geral do Estado Grande Aracaju •Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ Capacitação de Recursos Humanos •Grande Aracaju • Passagens e Despesas com Locomoção R$ • DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS • Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEG • Estado de Sergipe • Despesas de Exercícios Anteriores R$ GABINETE DO SECRETÁRIO •Manutenção de Escritórios de Representação do Estado Estado de Sergipe Diárias-Civil R$ SUB-TOTAL R$ -PROCURADORIA GERAL DO ESTADO -GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO -Manutenção das Ações de Defesa Jurídica do Estado -Grande Aracaju -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado - Material de Consumo - Passagens e Despesas com Locomoção - Locação de Mão-de-Obra - Locação de Mão-de-Obra -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Equipamentos e Material Permanente -Aquisição de Equipamentos de Informática pará a PGE -Grande Aracaju -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Equipamentos e Material Permanente -Equipamentos e Material Permanente R$ R$ R$ SUB-TOTAL R$ RP 04-Agreste ^ ^ , flj 2.400,00 (000) 1.077,04 (000) 7.577,04 R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 1.000,00 10.205,41 60.000,00 5.000,00 29.794,59 FR 5/6 GOVERNO DE SERGIPE, . . DECRETO N.w-w DE aji DEJeae-m KflO DE 2006 SUB-TOTAL R$^6.500,00 TOTAL R$ 543.700,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Ji de éap^J^a de 2006; 185° da Independência, 118° da República. José Alves do NascimenJ Secretário defistãBo dp^ifléjámento lar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Ariosvaldo Meneses Leite Secretário de Estado de Integração de Serviços Públicos Metropolitanos te Carví Secretário de Estado da Cestão Esftatéàica e da IVIodeVrczãção Administrativa, em Exercício " " Araújo Falcão Secretário de Estado de Governo Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil Décio Garcez Vieira Filho Secretário de Estado da Indústria, do Comércio e da Ciência e Tecnologia Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura José Carlos Mesquita Teixeira Secretário de Estado da Cultura César Gomes Gama Secretário de Estado da Comunicação Social Carlos Alberto Pereira Batalha de Matos Secretário de Estado do Esporte e do Lazer GOVERNO DE SERGIPE / DECRETO N.°oa/57 DE^X DEj)^^^naKO DE 2006 Maria do Socorro Andrade Cacho Secretária de Estado do Meio Ambiente Marcelo de Albuquerque Garcia Secretário de Estado do Trabalho e do Emprego