Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24150, de 26 de dezembro de 2006
Nº 24150/2006
1/9 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.Vf%W DEof/ DE J?^t(fAi(awC DE 2006
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.677.600,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 5 782,de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.677 600,00 (um milhão seiscentos e setenta e sete mil seiscentos reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação• 041240025.2141 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - CONGER ES 99 -Estado de Sergipe RP 05 -Grande Aracaju 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3190.13 -Obrigações Patronais R$ R$ SUB-TOTAL R$ -PROCURADORIA GERAL DO ESTADO -GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO 021220014.2081 -Manutenção das Ações de Defesa Jurídica do Estado RP 05 -Grande Aracaju 3190.03 -Pensões R$ 3190.13 -Obrigações Patronais R$ SUB-TOTAL R$ FINANÇAS Financeiros - SECC ES 99 - Estado de Sergipe 3191.13 -Obrigações Patronais SUB-TOTAL R$ FINANÇAS 041220025.2166 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SEPLAN 155.000,00 7.000,00 184.500,00 36.000,00 FR R$ 22 500,00 (001) (001) (001) FR 8.000,00 (001) 3.000,00 (001) FR R$ 36.000,00 (001) FR 2/9 GOVERNO DE SERGIPE , DECRETO N.°^/5 ^ DE H DEJ%%%%%k%? DE 2006 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 220.000,00 3191.13 -Obrigações Patronais R$ 57 000,00 3190.13 - Obrigações Patronais ——^^^—R$ 1.300,00 SUB-TOTAL R$ 278.300,00 FINANÇAS 041220025.2215 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEAD ES 99 - Estado de Sergipe 3191.13 -Obrigações Patronais R$ 40.000,00 SUB-TOTAL R$ 53.000,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO FINANÇAS 201220025.2366 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros ES 99 - Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 15.000,00 3191.13 -Obrigações Patronais „^R$ 36.000,00 SUB-TOTAL R$ 60.000,00 COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA FINANÇAS Financeiros/SEICTEC ES 99 - Estado de Sergipe 3190.09 -Salário-Famíha R$ 100,00 3190.13 -Obrigações Patronais ^R $ 2.700,00 SUB-TOTAL R$ 2.800,00 SERGIPE SERGIPE 061820063.2592 -Manutenção do Corpo de Bombeiros ES 99 - Estado de Sergipe 3190.12 -Vencimentos e Vantagens Fixas 3191.13 -Obrigações Patronais 3190.13 - Obrigações Patronais ?finnn essoal Militar R$ R$ R$ SUB-TOTAL Ri DA CCTDI ITI IDW X 1 240.000,00 (001) 130.000,00 (001) 15.000,00 (001) 385.000,00 3/9 GOVERNO DE SERGIPE/ DECRETO H?MW DE i i DEj)e^ewsieO DE 2006 FINANÇAS 041220025.2731 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SEINFRA ES 99 - Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil^R $ 170.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 170 000,00 FINANÇAS 131220025.2824 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros ES 99 -Estado de Sergipe SUB-TOTAL R$ 180 000,00 020610150.2875 - Manutenção da Defensoria Pública RP 05 -Grande Aracaju 3190.13 -Obrigações Patronais ^^R$ 7 000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 7.000,00 COM OS MUNICÍPIOS FINANÇAS 041220025.2897 -Manutenção da Secretaria de Articulação com os Municípios ES 99 - Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 250.000,00 (001) 3190.13 -Obrigações Patronais ^R $ 60.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 310 000,00 TOTAL R$ 1.677.600,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: SERVIÇOS PÚBLICOS METROPOLITANOS FINANÇAS 041220025.2040 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SECMETRO ES 99 - Estado de Sergipe 3190.09 -Salârio-Família R$ 4.000,00 (001) 3390.33 -Passaaens e DesDesas com Locbmofcab /W^Á% 31.357,34 (000) 4/9 GOVERNO DE SERGIPE , DECRETO W?MJfO DE M DEpetefHWtO DE 2006 3390.37 - Locação de Mão-de-Obra .^R $ 56.256,95 (000) SUB-TOTAL R$ 100.914,29 ESTRATÉGICA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA FINANÇAS 041220025.2052 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros ES 99 - Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições ^R$^^^162,00 (000) SUB-TOTAL R$ 6.462,00 041240025.2139 -Manutenção da Ouvidoria Geral do Estado RP 05 -Grande Aracaju 3390.14 - Diárias-Civil 3390.30 - Material de Consumo 3390.30 -Material de Consumo 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 041240025.2141 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - CONGER RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 22.747,54 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.044,95 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 8.000,00 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 5.207,51 3390.41 -Contribuições R$ 15.000,00 041240034.1136 -Implantação de Sistema de Auditoria de Contas Públicas na CONGER RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 041280045.2140 -Capacitação de Recursos Humanos RP 05 - Grande Aracaju 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jdríc%sa . R$ R$ R$ R$ R$ R$ 3.620,00 698,71 3.908,47 10.000,00 29.500,00 3.754,54 R$ R$ R$ R$ R$ 10.000,00 10.000,00 2.800,00 ^7.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE, DECRETO H?$J$iP DE H DEj?^êe^ KKD DE 2006 5/9 041220025.2061 ES 3190.03 4490.52 3190.09 3191.13 3390.39 041220025.2062 ES 3390.39 020620010.2101 RP 3190.96 3390.14 3390.30 3390.36 3390.39 4490.52 4590.61 -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEG -Estado de Sergipe - Pensões -Equipamentos e Material Permanente -Salario-Familia -Obrigações Patronais -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Diánas-Civil -GABINETE DO SECRETÁRIO -Manutenção de Escritórios de Representação do Estado - Estado de Sergipe -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica SUB-TOTAL R$ -MINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE -PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA -Manutenção das Atividades do Ministério Público -Grande Aracaju -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado - Diárias-Civil -Material de Consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Equipamentos e Material Permanente -Aquisição de Imóveis SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA -SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ RS R$ 12.300,00 2.928,00 540,00 5.200,00 9.910,77 7.910,00 18.560,76 248.804,69 15.000,00 23.551,62 19.621,00 21.827,38 17.385,71 262.385,71 FINANÇAS 041220025.2253 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros-SEFAZ ES 99 -Estado de Sergipe 3190.09 -Salário-Familia 3190.13 -Obrigações Patronais 3190.13 - Obrigações Patronais R$ R$ R$ SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 195710199.3364 -Aquisição de Equipamentos RP 06 -Litoral Sul 51.900,00 6.900,00 81.200,00 140.000,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° DE ã.i-DSJ)e^s/PUAKO DE 2006 6/9 ES 99 3190.92 3190.94 3390.36 4490.52 201280045.3346 ES 99 3390.30 -Manutenção Geral do DEAGRO/SE - Estado de Sergipe -Obrigações Patronais - Despesas de Exercícios Anteriores -Indenizações e Restituições Trabalhistas -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Equipamentos e Material Permanente -Capacitação de Pessoal -Estado de Sergipe -Material de Consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 108.306,21 (001) R$ 2.858,32 (001) R$ 102.580,59 (001) R$ 9 565,57 (000) R$ 20.950,18 (070) R$ 3.555,60 (025) R$ 2.699,28 (025) SUB-TOTAL R$ COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 041210025.2444 -Manutenção da Assessoria de Planejamento - SEICTEC ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 - Diárias-Civil R$ FINANÇAS Financeiros/SEICTEC ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 - Diarias-Civil R$ 195720046.1457 -Apoio a Implantação e Operacionalização do Sergipe Parque Tecnológico - SERGIPETEC RP 05 -Grande Aracaju 3350.41 - Contribuições R$ 221220025.2443 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta/SEICTEC ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 221220025.2460 -Atividades a Cargo da CODISE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.41 -Contribuições R$ 288430290.0440 -Amortização e Encargos da Divida Interna / CODISE ES 99 - Estado de Sergipe 3290.22 -Outros Encargos Sobre a Dívida por Contrato R$ 1290.22 - Outros Encargos Sobre a Dívida por Contrato R$ SUB-TOTAL R$ 261.515,75 443.957,56 -SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E /"X FINANÇAS 144210025.2527 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEJUC rMFR 6.640,00 (000) 20.033,31 (000) 15.129,03 (000) 8.425,22 (000) 8.930,00 (000) 81.000,00 (000) 303.800,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. W DE H DEj)ez^stu,uo DE 2006 7/9 3190.09 -Salário-Família -Obrigações Patronais R$ 18 700,00 (001) R$ 10.300,00 (001) SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA 061220025.2555 -Manutenção da Polícia Civil ES 99 - Estado de Sergipe 3190.03 -Pensões 3190.09 -Salário-Família R$ R$ SUB-TOTAL R$ -CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE -CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE 061820063.2592 -Manutenção do Corpo de Bombeiros ES 99 - Estado de Sergipe 3190.03 -Pensões R$ SUB-TOTAL R$ 061810025.2713 -Manutenção da Polícia Militar ES 99 - Estado de Sergipe ES 3190.03 3190.13 i ES 3190.03 SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL -GABINETE DO SECRETÁRIO - Pensões R$ -Obrigações Patronais R$ SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA ARTICULAÇÃO COM OS MUNICÍPIOS -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Municípios - Pensões R$ SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E ü6" V LAZER ^-L. I 29.000,00 22.900,00 10.800,00 72.500,00 52.500,00 6.200,00 FR 18.200,00 (001) 4.700,00 (001) FR 10.800,00 (001) R$ 72.500,00 (001) 4.500,00 (001) 6.200,00 (001) 8/9 GOVERNO DE SERGIPE , . DECRETO W?mw DE ad DEj?é?e-MW(? DE 2006 FINANÇAS 041220025.2913 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros ES 99 - Estado de Sergipe 3190.09 -Salário-Familia R$ 1600,00 (001) 3190.13 -Obrigações Patronais ^R $ 5.900,00 (001) SUB-TOTAL R$ 7.500,00 FINANÇAS 181220025.2936 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEMA ES 99 - Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 5.260,00 (001) 3191.13 -Obrigações Patronais ^R $ 6.900,00 (001) SUB-TOTAL R$.^12.160,00 TOTAL R$ 1.677.600,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, cli de às^^S^c de 2006; 185° da Independência, 118° da República. W jovernador do Estado José Secretário mar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Ariosvaldo Meneses Leite Secretário de Esta^KTOe^ Integração de Serviços Públicos Metropolitanos Carvalho .Prado Secretário de Estado da Gkstã^EstrWdicaetla-Moa^m iza ça a Administrativa, em Exercício ian Araújo Faloa Secretário de Estado de Governo GOVERNO DE SERGIPE , DECRETO H.°o?é/50 ÜEe$í DEjEttMtoKÜ DE 2006 Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil Marilene Souza Alves Secretária de Estado da Administração Artur Sérgio de Almeida Réis Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação Décio Garcez Vieira Filho Secretário de Estado da Indústria, do Comércio e da Ciência e Tecnologia Georlize Oliveira Costa Teles Secretária de Estado da Justiça e da Cidadania Flamarion D Ávila Fontes Secretário de Estado da Segurança Pública Reginaldo Santos Moura Comandante - Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe José Anselmo Santos Comandante - Geral da Policia Militar do Estado de Sergipe Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura José Carlos Mesquita Teixeira Secretário de Estado da Cultura Renan Pimentel Tavares de Menezes Defensor Público - Geral do Estado César Gomes Gama Secretário de Estado da Comunicação Social Antônio Valdione de Sá Secretário de Estado da Articulação com os Municípios Carlos Alberto Pereira Batalha de Matos Secretário de Estado do Esporte e do Lazer Maria do Socorro Andrade Cacho Secretária de Estado do Meio Ambiente