Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24133, de 12 de dezembro de 2006
Nº 24133/2006
1/6 GOVERNO DE SERGIPE / DECRETO N.°^"33 DEU DEj)t?tentoHO DE 2006
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de RS 4.860.221,03 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.860.221,03 (quatro milhões oitocentos e sessenta mil duzentos e vinte e um reais e três centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: CENTRALIZADAS 041220025.2235 -Gerenciamento dos Contratos Centralizados ES 99 - Estado de Sergipe SUB-TOTAL R$ 185.000,00 113310025.2258 - Contribuição pará o PASEP ES 99 - Estado de Sergipe 3390.47 - Obrigações Tributárias e Conthbutivas R$ 200.000,00 (001) 288410290.0251 -Amortização de Encargos da Dívida por Contrato Refinanciado ES 99 -Estado de Sergipe 4690.77 - Principal Corrigido da Dlv.Contrat. Refinanciado R$ 721.456,00 (000) SUB-TOTAL R$ 921.456,00 FINANÇAS 121220025.2377 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEED ES 99 - Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições 3390.93 -Indenizações e Restituições 121220110.2394 - Encargos com Inativos do Ensino Fundamental ES 99 - Estado de Sergipe 3190.09 -Salário-Família 3190.09 -Salário-Família 3190.13 -Obrigações Patronais R$ RS R$ R$ R$ RS 2.399. ^14,74 10.000,00 450.000,00 (000) (000) (001) (001) (001) /nn í w 4jf) R$ R$ R$ R$ 52.000,00 83.683,64 1.500,00 5.000,00 (000) (000) (001) (001) 2/6 GOVERNO DE SERGIPE / DECRETO H.°M133 DE Ai DtJ)çttMAviO DE 2006 121220025.2380 -Coordenação e Supervisão Geral do Ensino ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 123620025.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio ES 99 - Estado de Sergipe 3190.09 -Salário-Famllia 3190.09 -Salário-Família 123660025.2397 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação de Jovens e Adultos ES 99 - Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais ^R $ 20 000,00 (026) SUB-TOTAL R$ 3 443.898,38 PÚBLICA 061220025.8551 -Manutenção Geral da SSP/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 - Diárias-Civil R$ 15.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 15.000,00 061810025.2713-Manutenção da Polícia Militar ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ^^^ R $ 55.666,65 (070) SUB-TOTAL R$ 55.666,65 SOCIAL 241310025.2871 -Coordenação Geral da Pasta ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 210.000,00 LAZER EXPANSÃO DO DESPORTO 278120281.1930 -Desenvolvimento de Eventos Desportivos e de Lazer RP 05 - Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 10.200,00 (008) 3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas^R $ 19.000,00 (008) SUB-TOTAL R$ 29.200,00 ) 3/6 GOVERNO DE SERGIPE, DECRETO N.°árJS ÜEM DEj)ttemKotO DE 2006 TOTAL R$ 4 860 221,03
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: ES 99 - Estado de Sergipe 3190.96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 170 000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 30 000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 86 300,00 (000) 288430290.0252 -Amortização de Encargos da Dívida Interna ES 99 - Estado de Sergipe 3290.21 -Juros Sobre a Dívida por Contrato R$ 228 666,00 (000) 4690.71 - Principal da Divida Contratual Resgatado R$ 205.800,00 (000) 4690.73 -Correç. Monet.ou Cambial da Div Contrat.Resgatada R$ 31.800,00 (000) ES 99 - Estado de Sergipe 3290.22 -Outros Encargos Sobre a Dívida por Contrato R$ 37.700,00 (000) 4690.71 -Principal da Dívida Contratual Resgatado R$ 17 700,00 (000) SUB-TOTAL R$ 921.456,00 121210115.1379 -Implementação das Ações de Modernização do Sistema Educacional ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente àsEscolas-PROFIN RP 02 -Baixo São Francisco 3350.41 -Contribuições FINANÇAS 121220025.2377 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEED ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.93 -Indenizações e Restituições Fundamental ES 99 -Estado de Sergipe R$ R$ R$ 68.010,00 21.562,00 (025) (000) (025) R$ R$ R$ 40.000,00 76.258,00 70.310,00 (000) (000) (000) R$ R$ R$ R$ 17.000,00 20.000,00 10.000,00 (000) (000) (026) (000) 4/6 GOVERNO DE SERGIPE/ DECRETO N.°oWtâ DE H ÜEye?GM toULO DE 2006 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 61.560,00 (022) 123620025.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio ES 99 -Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 58.228,00 (000) 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 43.263,00 (000) 123620110.1383 -Ampliação de Unidades Escolares de Ensino Médio RP 02 - Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações R$ 41.789,00 (000) RP 03 - Litoral Norte 4490.51 -Obras e Instalações R$ 83.457,00 (000) 123620110.1384 -Recuperação de Unidades do Ensino Médio RP 01 -Sertão 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 (000) 123660025.2397 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação de Jovens e Adultos ES 99 - Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 123670025.2396 -Manutenção e Supervisão da Rede da Educação Especial ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 233.263,00 (025) SUB-TOTAL R$ 960 500,00 PÚBLICA 061220025.8551 -Manutenção Geral da SSP/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 15.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 15.000,00 INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 261220025.4651 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - DER/SE ES 99 - Estado de Sergipe 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.30 - Material de Consumo 3390.30 -Material de Consumo 33QD Ifi . ni6ri=e-AAii;+r,r R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ Dt t 12.530,00 11.043,21 92.570,08 6.945,93 4.864,91 2.132,84 4.420,12 7flR OI (000) (070) (000) (000) (070) (000) (070) (000) /nn m GOVERNO DE SERGIPE / . DECRETO N.°^-Í DE XX OE J?ne,niMO DE 2006 5/6 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores 3390.47 -Obrigações Tributárias e Contributivas 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3190.34 - Outras Desp. de Pes. Decor. de Cont. de Terceiriz. 3190.92 -Despesas de Exercícios Anteriores 3190.92 -Despesas de Exercícios Anteriores 3390.08 -Outros Benefícios Assistenciais 3350.43 -Subvenções Sociais 3190.34 - Outras Desp. de Pes. Decor de Cont. de Terceiriz. 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 261220269.4650 -Manutenção da Frota de Veículos, Equipamentos e Máquinas - DER/SE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 3390.30 -Material de Consumo 267820264.3657 -Construção da Ponte sobre o Rio Sergipe (Aracaju/Barra dos Coqueiros) RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações 267820264.3678 -Obras Complementares de Acesso à Ponte sobre o Rio Sergipe (Aracaju / Barra dos Coqueiros) RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações 154510166.1738 -Implantação de Redes de Distribuição de Energia Elétrica e Iluminação Pública RP 02 -Baixo São Francisco RP 03 - Litoral Norte 206070208.1810 - Execução de Serviços de Apoio a Municípios - Elab. de Planos e Programas - Projeto Nova Califórnia ES 99 -Estado de Sergipe 5390.35 -Serviços de Consultoria R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 4.045,00 16.430,00 6.728,93 5.907,63 17.045,00 10.000,00 1.136,65 2.000,00 3.000,00 3.751,83 10.000,00 20.000,00 8.112,65 19.826,22 762.517,04 (070) (000) (000) (070) (000) (000) (070) (070) (000) (000) (070) (000) (070) (020) (000) (000) R$ 1.720.881,34 (000) R$ 5.000,00 (000) R$ 5.000,00 (000) R$ 200.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 2.963.265,03 TOTAL R$ 4.860.221,03
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 44 de A^^ku o de 2006; 185° da Independência, 116° da República 6/6 GOVERNO DE SERGIPE/ . DECRETO N.°otó? D E Aí OEJ)eieMVrtC DE 2006 lanejamento íilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Marílene Souza Alves Secretária de Estado da Administração Lindberg Gondim de Lucena Secretário de Estado da Educação Flamarion D Ávila Fontes Secretário de Estado da Segurança Pública José Anselmo Santos Comandante - Geral da Policia Militar do Estado de Sergipe Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura César Gomes Gama Secretário de Estado da Comunicação Social Carlos Alberto Pereira Batalha de Matos Secretário de Estado do Esporte e do Lazer