Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24132, de 12 de dezembro de 2006
Nº 24132/2006
1/9 GOVERNO DE SERGIPE , DECRETO W?Mi3í DE/ 4 DEj^aSMb(^? DE 2006
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 12.272.152,86 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Ünico,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 12.272.152,86 (doze milhões duzentos e setenta e dois mil cento e cinqüenta e dois reais e ointenta e seis centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 020610007.2043 -Manutenção das Atividades da Justiça de 1 fl e 2 a Instâncias ES 99 - Estado de Sergipe 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 5 000,00 (001) 021220007.2050 - Manutenção de Serviços Administrativos - TJ RP 05 -Grande Aracaju 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil^^R $ 13.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 18 000,00 ESTRATÉGICA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA FINANÇAS 041220025,2052 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros ES 99 - Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 31.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 31 000,00 FINANÇAS 121220110.2394 -Encargos com Inativos do Ensino Fundamental ES 99 -Estado de Sergipe 3190.01 -Aposentadorias e Reformas R$ 5.090 000,00 (001) 123620025.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio ES 99 -Estado de Sergipe 3190.04 - Contratação por Tempo Determinado R$ 176 000,00 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica ,%.-r^RS 800.000.00 m?si GOVERNO DE SERGIPE / , DECRETO W?âWl DE ii i VEyetertWiO DE 2006 2/9 123660025.2397 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação de Jovens e Adultos ES 99 - Estado de Sergipe 3190.13 - Obrigações Patronais 121220025.2372 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SEED ES 99 - Estado de Sergipe 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil SUB-TOTAL R$ 103020103.7478 -Construção de Estabelecimentos de Saúde RP 03 - Litoral Norte 4490.51 -Obras e Instalações 103020103.8474 -Manutenção do Programa Reorientação do Modelo Assistencial ES 99 - Estado de Sergipe 3190.04 -Contratação por Tempo Determinado 3390.30 -Material de Consumo ^—^-^^— SUB-TOTAL R$ PÚBLICA 061220025.8551 - Manutenção Geral da SSP/SE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física SUB-TO" POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440066.7671 -Construção de Moradias RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações RP 06 -Litoral Sul 4490.51 - Obras e Instalações RP 01 -Sertão SUB-TOTAL R$ 061810025.2713 -Manutenção da Polícia Militar 6 ^ F R OO PetnHí-. rilCn Pn in A ^ R$ 8 000,00 (026) R$ 1.500.000,00 (000) 7.575.000,00 FR R$ 27.000,00 (006) R$ 376.000,00 (006) R$ 32.000,00 (006) 435,000,00 R$ R$ R$ 1.400 000,00 FR ;oa Física SUB-TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ 5.000,00 12.000,00 250.000,00 24.980,82 291.980,82 (070) (070) (070) (070) FR 600.000,00 (070) 150.000,00 (070) 650.000,00 (070) FR GOVERNO DE SERGIPE/ DECRETO N.W % DE i i DBj)e"ê^/H^^O DE 2006 3/9 -Indenizações e Restituições R$ 5 994,08 (070) SUB-TOTAL R$ 5 994,08 INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267820264.3657 -Construção da Ponte sobre o Rio Sergipe (Aracaju/Barra dos Coqueiros) RP 05 -Grande Aracaju Rio Sergipe (Aracaju / Barra dos Coqueiros) RP 05 -Grande Aracaju 267820264.4654 -Conservação e Restauração de Rodovias ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 273 000,00 R$ R$ R$ SUB-TOTAL R$ 2 165 177,96 SOCIAL 241310025.2871 -Coordenação Geral da Pasta ES 99 -Estado de Sergipe R$ 250.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 250 000,00 LAZER ES 99 -Estado de Sergipe SUB-TOTAL R$ Financeiros - ADEMA )ES 99 - Estado de Sergipe 3191.13 - Obrigações Patronais R$ 20.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 90 000,00 TOTAL R$ 12 272.152,86
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrera ulação de 4/9 GOVERNO DE SERGIPE/ DECRETO H?tWl DE ÀÂ OVT?eZcFM^KO DE 2006 092710083.2048 -Encargos com Inativos - TJ RP 05 -Grande Aracaju 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 700,00 (001) 3191.13 -Obrigações Patronais „^R$ 11.700,00 (001) SUB-TOTAL R$ 18.000,00 ESTRATÉGICA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA FINANÇAS 041220025.2052 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros ES 99 - Estado de Sergipe 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 31.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 31.000,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO FINANÇAS 201220025.2366 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 10.000,00 (000) DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 206040201.4242 - Prevenção, Controle e Erradicação de Pragas e Doenças dos Animais ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 61.256,97 (025) 206040201.4246 - Manutenção da Área Livre de Febre Aftosa ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 3 225,25 (025) 206050180.1378 - Perfuração e Instalação de Poços e Construção de Cisternas RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações R$ 20.000,00 (000) 206060198.1309 -Inovações Produtivas na Agropecuária RP 04 -Agreste 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita ,,^^ R$ 40.000,00 (000) RP 02 - Baixo São Francisco ^Ifl A f^^t GOVERNO DE SERGIPE / DECRETO N.°MÜl DE ÁÃ DEj?eZe/it MO DE 2006 5/9 SUB-TOTAL R$ 123610110.2389 - Manutenção de Ações de Fortalecimento da Escola-FUNDESCOLA RP 04 -Agreste 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 123610110.2390 -Transferência de Dinheiro Direto na Escola - PDDE RP 05 -Grande Aracaju 3390.93 - Indenizações e Restituições 123610025.2391 - Manutenção e Supervisão da Rede de Educação Fundamental ES 99 - Estado de Sergipe 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.93 - Indenizações e Restituições 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 123620025.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 - Diárias-Civil 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 123620110.1385 -Reforma de Unidades Escolares do Ensino Médio RP 05 -Grande Aracaju 3390,39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 123620110.1405 -Construção de Unidades Escolares do Ensino Médio RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações RP 02 -Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações 123630110.2382 -Manutenção do Plano de Reforma da Educação Profissional ES 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente Jovens e Adultos ES 99 -Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 123660115.1398 -IrnoJantarãn rtn Prn,otn .tamina riHaHân 140.562,14 R$ 132.000,00 (025) R$ 52.000,00 (025) R$ 1.137.056,00 (025) R$ 73.449,00 (025) R$ 675.988,00 (022) R$ 167.304,00 (022) R$ 61 545,00 (022) R$ 203.721,00 (025) R$ 253.137,00 (022) R$ 103.660,00 (025) R$ 1.836.219,00 (025) R$ 232.791,00 (000) R$ 104 468,00 (025) R$ 257.044,00 (025) R$ 391.395,00 (025) R$ 768.000,00 (025) R$ 455.185,00 (025) R$ 584.503,00 (026) 21.297,00 (026) 6/9 GOVERNO DE SERGIPE, DECRETO N.°wMl DE/ j DBj?eZeM WO DE 2006 ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 64.238,00 (025) SUB-TOTAL R$ 7.575.000,00 101220025.8481 -Manutenção do DAF - SES ES 99 - Estado de Sergipe 3190.03 -Pensões R$ 134 419,28 3190.09 -Salário-Família R$ 21.723,36 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 15.823,05 3390.14 -Diarias-Civil R$ 40000,00 3390.30 - Material de Consumo R$ 254,65 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 96.490,41 103010091.7501 -Aquisição de Equipamentos RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 4.700,00 (006) 103010103.8485 -Manutenção da Assistência Farmacêutica ES 99 -Estado de Sergipe 103020103.8471 -Transferência de Recursos Financeiros a Órgãos Públicos e Entidades Filantrópicas ES 99 - Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições R$ 28.737,04 (006) 3350.43 -Subvenções Sociais R$ 2.867,32 (006) 103020103.8472 -Manutenção do Hospital João Alves Filhó RP 05 -Grande Aracaju 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 6.930,01 (006) Assistencial ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 7.286,64 (006) 103050105.8477 -Manutenção do Programa Promoção â Saúde, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos Prioritários ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 - Diáhas-Civil R$ 19.000,00 3390.30 - Material de Consumo R$ 18.506,49 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 3.479,68 SUB-TOTAL R$ 435.000,00 PÚBLICA 061220025.8551 -Manutenção Geral da SSP/SE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.15 -Diárias-Militar R$ 10.348,20 (070) 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 2.083,34 (070) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente ^s^^)RS 1 727 fi? m?m GOVERNO DE SERGIPE / DECRETO N.°otfJM DEM DEj)eémtoiúP DE 2006 7/9 3390.39 3390.30 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.268,96 - Material de Consumo R$ 7.552,80 061820063,2592 ES 99 3390.15 3390.30 3390.30 3390.30 3390.33 3390.36 3390.39 3390.39 3390.47 3390.92 3390.93 3390.93 4490.52 4490.52 SUB-TOTAL R$ 24.980,82 •CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE •CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE • Manutenção do Corpo de Bombeiros • Estado de Sergipe •Diárias-Militar R$ 65.000,00 • Material de Consumo R$ 10.000,00 •Material de Consumo R$ 11.964,24 Material de Consumo R$ 108.141,96 • Material de Consumo R$ 262.000,00 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 67.555,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 139.195,80 •Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 24.375,26 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 558.513,46 •Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 15.000,00 Despesas de Exercícios Anteriores R$ 39.862,90 Indenizações e Restituições R$ 10 000,00 Indenizações e Restituições R$ 99.679,50 Equipamentos e Material Permanente R$ 19 617,04 Equipamentos e Material Permanente R$ 190.532,70 SUB-TOTAL R$ 1.621.437,86 061810025.2713 -Manutenção da Polícia Militar ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ R$ A SUB-TOTAL R$ INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE (Aracaju/Barra dos Coqueiros) RP 05 -Grande Aracaju 190.51 -Obras e Instalações 175120170.1802 -Projetos a Cargo da DESO/AGUA ES 99 -Estado de Sergipe 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 206070208.1810 -Execução de Serviços de Apoio a Municípios - Elab. de Planos e Programas - Projeto Nova Califórnia ES 99 - Estado de Sergipe 5.994,08 FR 995,08 (070) FR R$ 350.000,00 (000) R$ 1.815 177,96 (020) 8/9 GOVERNO DE SERGIPE / á Q DECRETO N.° wJM DEU UErpeh?nv,tfO DE 2006 3390.35 -Serviços de Consultoria „^^R$ 250.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 2.415 177,96 185410173.3931 -Elaboração do Plano de Gestão e Manejo da Zona Costeira - PNMA II RP 06 -Litoral Sul 3390.14 - Diárias-Civil R$ 5.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 5.000,50 TOTAL R$ 12.272.152,86
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, AA deá^^W ? de 2006; 185° da Independência, 118° da República. José AWes do Nascim( Secreta r iod^Es^lo^tptàríéj a mento ímar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Georlize Oliveira Costa Teles Secretária de Estado da Justiça e da Cidadania Etélio de Carvalho Prado Secretário de Estado da Gestão Estratégica e da Modernização Administrativa, em Exercício Artur Sérgio de Almeida Reis Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação Lindberg Gondim de Lucena Secretário de Estado da Educação Silvani Alves Pereira Secretário de Estado da Saúde Flã ma rio n D Ávila Fontes Secretário de Estado da Segurança Pública 9/9 GOVERNO DE SERGIPE / DECRETO H?MJÜZ DE Afl DE^teSeAt wO DE 2006 Reginaldo Santos Moura Comandante - Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe Maria Selma Mesquita Secretária de Estado do Combate à Pobreza e da Assistência Social, em Exercício José Anselmo Santos Comandante - Geral da Polícia Militar do Estado de Sergipe Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura César Gomes Gama Secretário de Estado da Comunicação Social Carlos Alberto Pereira Batalha de Matos Secretário de Estado do Esporte e do Lazer Maria do Socorro Andrade Cacho Secretária de Estado do Meio Ambiente