Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24131, de 12 de dezembro de 2006
Nº 24131/2006
1/7 GOVERNO DE SERGIPE / DECRETO USofyJjJ DE ü DEJJJ?ar/vSíQ? DE 2006
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.188 370,83 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.188.370,83 (quatro milhões cento e ointenta e oito mil trezentos e setenta reais e ointenta e três centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: FINANÇAS 041220025.2135 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SECC ES 99 -Estado de Sergipe 3190.96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado RS 167.000,00 (000) 041220025.2131 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SECC ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 28.800,00 (000) 3390.48 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas^R $ 250.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 445.800,00 DO ESTADO DE SERGIPE 092720083.4291 -Operacionalização do IPESPREVIDÊNCIA para Pagamento de Inativos e Pensionistas ES 99 -Estado de Sergipe 3190.03 -Pensões R$ 90.000,00 (070) SAÚDE DE SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE 103020096.4301 -Manutenção da Diretoria de Assistência a Saúde ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 2.500.000,00 (071) SUB-TOTAL R$ 2 590.000,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE GOVERNO DE SERGIPE, DECRETO N.VfiJ/ DEM VtépZteMVKÜ DE 2006 2/7 201220025.4241 -Manutenção Geral do DEAGRO/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 30.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 30.000,00 -SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Financeiros - SEED ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ES 99 - Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições FR R$ 50.000,00 (000) R$ 41.643,00 (000) SUB-TOTAL R$ 91.643,00 COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 226610218.1460 -Projetos a Cargo da CODISE ES 99 -Estado de Sergipe 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas FR R$ 1.030.927,83 (000) SUB-TOTAL R$ 1.030 927,83 TOTAL R$ 4.188.370,83
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: DO ESTADO DE SERGIPE 092720083.4291 -Operacionalização do IPESPREVIDÊNCIA pará Pagamento de Inativos e Pensionistas ES 99 - Estado de Sergipe 3190.01 -Aposentadorias e Reformas R$ SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 201220025.4241 -Manutenção Geral do DEAGRO/SE ES 99 - Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais 3191.13 -Obrigações Patronais R$ R$ FR 90.000,00 (070) FR O I ID TATAÍ 20.000,00^(501) 10.000,00 (001 3/7 GOVERNO DE SERGIPE/ DECRETO N.W^ i DE AA OEj?(ZZeMWO DE 2006 121220025.2380 -Coordenação e Supervisão Geral do Ensino ES 99 - Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física RS 19.643,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 12.000,00 (000) 123620025.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio ES 99 - Estado de Sergipe 123630110.2382 -Manutenção do Plano de Reforma da Educação Profissional ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 10 000,00 (000) 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 20.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 91 643,00 COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA FINANÇAS 221220025.2445 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros/SEICTEC ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 18 147,37 (000) 221220025.2443 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta/SEICTEC ES 99 - Estado de Sergipe 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 11.940,00 (000) 288430290.0440 -Amortização e Encargos da Divida Interna / CODISE ES 99 -Estado de Sergipe f R$ 81.200,00 (000) SUB-TOTAL R$ 111.287,37 PÚBLICA FINANÇAS 061220025.2551 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SSP ES 99 -Estado de Sergipe ,3190.96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 12 000,00 (000) 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 13.769,48 (000) 103020100.1567 -Aquisição de Equipamentos para o Hospital da Polícia Militar RP 05 -Grande Aracaju R$ R$ R$ R$ 5.000,00 5.000,00 15.941,56 38.510,81 4/7 GOVERNO DE SERGIPE, . DECRETO WSk.bí DE4^ ÜEJ)elrn^YlO DE 2006 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 42.622,52 103020100.1568 -Aquisição de Veículos pará o Hospital da Polícia Militar RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 103020100.2558 -Manutenção do Hospital da Polícia Militar - HPM RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 - Diárias-Civil 3390.18 -Auxílio Financeiro a Estudantes 3390.30 -Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores 3390.93 - Indenizações e Restituições 061810040.1553 -Ampliação do Sistema de Comunicação e Informática da Polícia Civil RP 05 -Grande Aracaju 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 15.580,00 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 21.847,06 061810045.1573 -Capacitação e Qualificação de RH em Áreas Estratégicas pará a SSP ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 061810061.1551 -Aquisição de Equipamentos Bélicos para Polícia Civil RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 - Material de Consumo 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 061810061.1552 -Reforma de Delegacias RP 02 -Baixo São Francisco 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.553,83 RP 06 -Litoral Sul 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 15.939,06 ^061810061.1554 -Aquisição de Veículos para a Polícia Civil RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 061810061.1557 -Construção de Delegacias pará a Polícia Civil RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações 4490.51 -Obras e Instalações 061810061.1558 -Aquisição de Equipamentos para o Sistema de ^z^l R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 25.000,00 57.730,46 55.932,99 25.596,54 37.254,97 7.274,12 R$ R$ R$ R$ R$ 19.287,20 11.146,11 15.306,60 41.296,16 320.000,00 R$ R$ R$ 1.186.429,83 7.147,53 77.178,21 GOVERNO DE SERGIPE, , DECRETO U.°JU?l DE Aí ÜEj^^f^^^O DE 2006 5/7 ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 40.040,59 061810061.1571 -Ampliação de Prédios das Unidades da SSP RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RS 7.000,00 6.718,25 (025) 31.251,00 (000) 8.101,00 (000) 14.400,00 (000) R$ 20.000,00 (000) 32.323,03 (000) 29.243,52 (000) SUB-TOTAL R$ 2.388.712,63 POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 081220025.2658 -Manutenção do Departamento da Ação Social ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 082440065.2652 -Manutenção das Casas da Família RP 04 -Agreste 3390.30 -Material de Consumo RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ FINANÇAS 081220025.2641 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros ES 99 -Estado de Sergipe 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 3390.14 - Diárias-Civil 3390.30 -Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.37 - Locação de Mão-de-Obra 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440066.7671 -Construção de Moradias RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações R$ IRP 02 -Baixo São Francisco -41490.51 -Obras e Instalações R$ RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ RP 03 -Litoral Norte RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações R$ RP 01 -Sertão R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 9.000,00 20.210,00 41.916,04 23.660,94 67.208,52 35.464,80 44.906,67 (070) 55.738,28 (070) 59.301,25 (070) 47.295,98 (070) 44.730,21 (070) 6/7 GOVERNO DE SERGIPE / . . DECRETO H.°dWl DE^A DEj?eZéAtMQ DE 2006 082440066.7675 -Apoio ás Comunidades Carentes RP 04 -Agreste 3350.41 -Contribuições R$ 19.914,10 (070) RP 05 -Grande Aracaju 3350.41 -Contribuições 3390.30 - Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 03 -Litoral Norte 3350.41 -Contribuições RP 01 -Sertão 3350.41 -Contribuições oa Física oa Jurídica SUB-TOTAL TOTAL R$ R$ RS R$ R$ R$ R$ R$ R$ 437.377,72 22.777,18 11.955,00 170.151,61 41.541,88 22.001,00 12.000,00 1.476.727,83 4.188.370,83 (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070)
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, HÁ de aa,-%pjj^o de 2006; 185° da Independência, 118° da República. mento de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil Marilene Souza Alves Secretária de Estado da Administração Artur Sérgio de Almeida Reis Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação Lindberg Gondim de Lucena Secretário de Estado da Educação 7/7 GOVERNO DE SERGIPE / y . DECRETO H?ot4J3Á DE41 UEj)tteMVbxO DE 2006 Décio Garcez Vieira Filhó Secretário de Estado da Indústria, do Comércio e da Ciência e Tecnologia Flamarion D Ávila Fontes Secretário de Estado da Segurança Pública Maria Selma Mesquita Secretária de Estado do Combate à Pobreza e da Assistência Social, em Exercício