Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24130, de 12 de dezembro de 2006
Nº 24130/2006
1/6 GOVERNO DE SERGIPE , DECRETO H.°MidO DE , H DEj)^a^m auto DE 2006
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 11.333.789,86 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 11.333.789,86 (onze milhões trezentos e trinta e três mil setecentos e ointenta e nove reais e omtenta e seis centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 041220025.2131 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SECC ES 99 -Estado de Sergipe 3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas FR R$ 50.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 288410290.0251 -Amortização de Encargos da Dívida por Contrato Refinanciado ES 99 -Estado de Sergipe 3290.21 -Juros Sobre a Dívida por Contrato 3290.22 -Outros Encargos Sobre a Dívida por Contrato 288430290.0252 -Amortização de Encargos da Dívida Interna ES 99 - Estado de Sergipe 4690.71 -Principal da Divida Contratual Resgatado 288440290.0253 -Amortização de Encargos da Divida Externa ES 99 - Estado de Sergipe 3290.21 -Juros Sobre a Dívida por Contrato 288450295.0256 -Transferências Constitucionais e Legais aos Municípios ES 99 -Estado de Sergipe 3340.81 -Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas 3340.^1 - Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas 3340/81 - Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas SUB-TOTAL R$ 7.257.900,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 206010207.1308 -Revitalização da Citricultura RP 04 -Aareste FR R$ R$ R$ R$ 1.500.000,00 400.000,00 22.900,00 (000) (000) (000) (000) R$ 12.000,00 (019) R$ 1.500.000,00 (013) R$ 3.800.000,00 (003) FR 2/6 GOVERNO DE SERGIPE/ DECRETO NSJrffl DE i i DEJpeZ(fMk,ktO DE 2006 SUB-TOTAL R$ 300.000,00 103020103.7479 -Ampliação de Estabelecimentos de Saúde RP 02 - Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações R$ 56.000,00 (006) Assistencial ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.919.463,04 (006) SUB-TOTAL R$ 1.975.463,04 OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE Financeiros do DEHOP ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 247.000,00 (000) 175120170.1802 -Projetos a Cargo da DESO/ÁGUA ES 99 - Estado de Sergipe 4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 1.497.631,94 (020) SUB-TOTAL R$ 1.744.631,94 131220025.2821 -Manutenção do Conselho Estadual de Cultura ES 99 -Estado de Sergipe 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^^^^R $ 5.794,88 (000) SUB-TOTAL R$ 5 794,88 TOTAL R$ 11.333 789,86
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 041240025.2139 -Manutenção da Ouvidoria Geral do Estado kP 05 -Grande Aracaju J3H390.93 - Indenizações e Restituições R$ 307,04 (000) ^/041280045.2140 -Capacitação de Recursos Humanos RP 05 -Grande Aracaju 3390.14 - Diarias-Civil R$ 3.605,00 (000) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.882,84 (000) SUB-TOTAL R$ (6^94,88 GOVERNO DE SERGIPE , DECRETO W?JLU3D DBM DEJ)t^í^M^itO DE 2006 3/6 041230025.2257 -Encargos de Atividades Centralizadas ES 99 - Estado de Sergipe 3190.12 - Vencimentos e Vantagens Fixas -Pessoal Militar 288410290.0251 -Amortização de Encargos da Divida por Contrato Refinanciado ES 99 - Estado de Sergipe 4690.77 -Principal Corrigido da Div.Contrat. Refinanciado 288430290.0252 -Amortização de Encargos da Dívida Interna ES 99 -Estado de Sergipe 3290.21 -Juros Sobre a Dívida por Contrato 3290.22 -Outros Encargos Sobre a Dívida por Contrato 4690.73 -Correç. Monet.ou Cambial da Dív.Contrat.Resgatada 288440290.0253 -Amortização de Encargos da Dívida Externa ES 99 -Estado de Sergipe 4690.71 -Principal da Divida Contratual Resgatado 288460298.0254 -Encargos de Atividades Especiais ES 99 - Estado de Sergipe 3390.91 - Sentenças Judiciárias 4490.91 -Sentenças Judiciárias 4490.91 -Sentenças Judiciárias 288460298.0255 -Encargos de Atividades Especiais a Cargo da SEFAZ ES 99 - Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 226.000,00 (000) R$ 200.000,00 R$ 300.000,00 (000) R$ 95 100,00 (000) R$ 300.000,00 (000) R$ 200.000,00 (000) R$ 198.000,00 (000) R$ 4.312.000,00 (000) R$ 150 000,00 (000) R$ 1.000.000,00 (000) R$ 276 800,00 (000) 201220025.2366 ES 99 3390.39 3390.93 S90.39 Í06050198 1321 /RP 01 3390.30 SUB-TOTAL R$ 7.257.900,00 -SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -Estado de Sergipe -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ -Indenizações e Restituições R$ -GABINETE DO SECRETÁRIO - Formulação de Estudos Básicos -Estado de Sergipe -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ - Recuperação de Parques de Exposição Agropecuária -Sertão -Material de Consumo R$ SUB-TOTAL R$ 300.000,00 101220025.0471 -Pagamento de Sentenças, Indenizações e Restituições FR 90.000,00 (000) 140.000,00 (000) 60.000,00 (000) FR 4/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WW.J30 DE,tí DE)e%Fm^^O DE 2006 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 185.811.23 (006) ES 99 -Estado de Sergipe 3190.34 -Outras Desp. de Pes Decor.de Cont. de Terceiriz. R$ 0,22 (006) 3390.30 -Material de Consumo R$ 60.459,70 (006) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 99.114,87 (006) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 285,00 (006) RP .05 -Grande Aracaju Público ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 10.000.00 (006) 103010091.8478 -Manutenção do Programa Atenção â Saúde da Mulher e da Criança ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 49 500,00 (006) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 5.952,00 (006) 103010094.8486 -Ampliação da Cobertura de Municípios Beneficiados pelo Prô-Saúde ES 99 -Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições R$ 83.345,00 (006) 103010103.8485 -Manutenção da Assistência Farmacêutica ES 99 -Estado de Sergipe 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 135.000,00 (006) RP .05 -Grande Aracaju 103020103.7477 -Ampliação de Unidades do Hospital João Alves Filho RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 246.310,77 (006) 103020103.7479 -Ampliação de Estabelecimentos de Saúde RP 04 -Agreste 4490.51 - Obras e Instalações R$ 37.000,00 (006) RP .01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações R$ 2.000,00 (006) 103020103.8471 -Transferência de Recursos Financeiros a órgãos Públicos e Entidades Filantrópicas :S .99 -Estado de Sergipe 1340.41 -Contribuições R$ 6.715.65 (006) 3350.41 -Contnbuicões R$ 6.000.00 (006) 3350.43 - Subvenções Sociais R$ 29 352,88 (006) 103020103.8472 - Manutenção do Hospital João Alves Filho RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo ,^X AR$ 260.985,86 (006) 103020103.8474 -Manutenção do Programa Reorientacão do Motjfete^ V „ /%^-) Assistencial ^ l x II.- - s ^ GOVERNO DE SERGIPE, , ^ DECRETO H.wttO DE X l DEjfefe?m^í? DE 2006 5/6 ES 99 -Estado de Sergipe 3190.04 -Contratação por Tempo Determinado 3390.14 -Diárias-Civil 3390.30 -Material de Consumo 103050105.7494 -Construção de Melhorias Sanitárias RP 02 -Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações RP .06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações RP .01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações Prevenção e Controle de Doenças e Agravos Prioritários ES .99 -Estado de Sergipe 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 414.000,00 (006) R$ 10.000,00 (006) R$ 302.679,11 (006) R$ 98,00 (006) R$ 441,37 (006) R$ 111.50 (006) R$ 7.222,80 (006) R$ 11.255,97 (006) SUB-TOTAL R$ PÚBLICA 061810061.1558 -Aquisição de Equipamentos para o Sistema de Segurança Pública ES .99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (000) 154510155.3825 RP 04 4490.51 RP .05 4490.51 261220269.4650 ES 99 3390.30 3300.39 ^7820264.4654 ES 99 3190.34 3390.39 3390.92 SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE -Construção de Equipamentos Comunitários -Agreste -Obras e Instalações -Grande Aracaju -Obras e Instalações -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE -Manutenção da Frota de Veículos, Equipamentos e Máquinas - DER/SE - Estado de Sergipe -Material de Consumo - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Conservação e Restauração de Rodovias - Estado de Sergipe -Outras Desp. de Pes. Decor de Cont. de Terceiriz. -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Despesas de Exercícios Anteriores 50.000,00 R$ R$ 51000,00 (000) 196.000,00 (000) R$ R$ SI IR-TOTAI Aa R$ R$ R$ 554.240,00 154.000,00 192.566,78 (020) 11.825,16 (020) 6/6 GOVERNO DE SERGIPE/ , DECRETO N.°J?.W DE Ji ! DE^%W/M%)W DE 2006 TOTAL R$ 11-333.789,86
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revoqam-se as disposições em contrário. Aracaju, M de dUt^Jsuo de 2006; 185° da Independência, 118° da República. José Alve/do Nascjmepto/x " Secretário deJÍfeádcVrkrPlanejamento araújo Falcão Secretário de Estado de Governo Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil Artur Sérgio de Almeida Reis Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação Silvani Alves Pereira Secretário de Estado da Saúde Flamarion D Ávila Fontes Secretário de Estado da Segurança Pública Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura José Carlos Mesquita Teixeira Secretário de Estado da Cultura