Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24129, de 12 de dezembro de 2006
Nº 24129/2006
/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ih.12$ DE Ji DE^)ttâ?MaUo DE 2006
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 6.307.200,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Paragrafo Ünico,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 6.307.200,00 (seis milhões trezentos e sete mil duzentos reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: DO ESTADO DE SERGIPE 092720083.4291 -Operacionalização do IPESPREVIDÊNCIA pará Pagamento de Inativos e Pensionistas ES 99 - Estado de Sergipe 3190.03 -Pensões R$ 350 000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 6.000.000,00 COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA ESTADO DE SERGIPE 191220025.4451 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros do ITPS ES 99 - Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 70.000,00 (001) 3191.13 -Obrigações Patronais R$ 15.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 85.000,00 RP 02 -Baixo São Francisco 103020103.8474 -Manutenção do Programa Reorientação do Modelo Assistencial ES 99 -Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 122.000,00 (006) 103050105.8477 -Manutenção do Programa Promoção à Saúde, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos Prioritários ES 99 - Estado de Sergipe GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° tf-M DE U DE3)é-aícM6ftO DE 2006 2/4 SUB-TOTAL R$ 222.200,00 TOTAL R$ 6 307.200,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: DO ESTADO DE SERGIPE 091220083.3292 -Aquisição de Equipamentos pará a Previdência ES 99 - Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 092720083.4291 -Operacionalização do IPESPREVIDÊNCIA para Pagamento de Inativos e Pensionistas ES 99 - Estado de Sergipe 3190.92 -Despesas de Exercícios Anteriores 3190.93 -Indenizações e Restituições FR R$ 793.286,40 (070) R$ R$ 50.000,00 728.769,56 SUB-TOTAL R$ 288460298.0254 -Encargos de Atividades Especiais ES 99 - Estado de Sergipe 3190.91 - Sentenças Judiciárias 1.572.055,96 SUB-TOTAL R$ 1.190.509,37 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 206010190.1351 -Apoio a Projetos Produtivos e Serviços no Semi-Ándo RP 01 -Sertão 3390.35 -Serviços de Consultoria 206060198.1309 -Inovações Produtivas na Agropecuária RP 02 -Baixo São Francisco R$ R$ SUB-TOTAL R$ 266.089,00 -SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA -INSTITUTO TECNOLÓGICO E DE PESQUISAS DO ESTADO DE SERGIPE 191220234.4450 -Manutenção das Atividades do Departamento de Metrologia RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 191260233.3456 -Atualização do Acervo Bibliográfico RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente RS (070) (070) FR R$ 1.190.509,37 (000) FR R$ 171.000,00 (025) FR R$ 40.000,00 (070) 3/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°XAUB DEÂl DEDe%eMBi%Ú DE 2006 195710233.3458 -Aquisição de Equipamentos RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00 (025) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^^R $ 312.809,77 (025) SUB-TOTAL R$ 397 809,77 101220025.8481 -Manutenção do DAF - SES ES 99 -Estado de Sergipe 3190.96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 66.751,00 (006) 103020103.7477 -Ampliação de Unidades do Hospital João Alves Filho RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 155.449,00 (006) SUB-TOTAL R$ 222.200,00 INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE (Aracaju/Barra dos Coqueiros) RP 05 -Grande Aracaju SUB-TOTAL R$ 2.658.535,90 TOTAL R$ 6.307.200,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revoqam-se as disposições em contrário. Aracaju, l i de cfe^eW^ií 1 - d e 2006 , 185 ° d a ^dependência, 116° da República. anejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Marilene Souza Alves Secretária de Estado da Administração 4/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO ti.°M-U9 DEJl DE$eéeM6ao DE 2006 Artur Sérgio de Almeida Reis Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação Décio Garcez Vieira Filho Secretário de Estado da Indústria, do Comércio e da Ciência e Tecnologia Silvani Alves Pereira Secretário de Estado da Saúde Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura