Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24127, de 12 de dezembro de 2006
Nº 24127/2006
V 1/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°i4.m DE ii . ÜElx?éeMàeo DE 2006
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 7.468 479,58 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 7.468.479,58 (sete milhões quatrocentos e sessenta e oito mil quatrocentos e setenta e nove reais e cinqüenta e oito centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: DO ESTADO DE SERGIPE 092720083.4291 -Operacionalização do IPESPREVIDÊNCIA para Pagamento de Inativos e Pensionistas ES 99 -Estado de Sergipe 3190.03 -Pensões R$ 4.850.000,00 (070) 3190.92 - Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 200.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 5.050.000,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 31 891,10 (000) 3390.93 - Indenizações e Restituições „„„^R$ 56.108,90 (000) SUB-TOTAL R$ 88.000,00 123610110.2390 -Transferência de Dinheiro Direto na Escola - PDDE RP 05 -Grande Aracaju 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 1 137.056,47 (025) FINANÇAS 121220025.2377 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEED ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 (000 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 61.300,00 (00 2/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°í4 m DE Ji DE DeZerMBOO DE 2006 121220025.2380 -Coordenação e Supervisão Geral do Ensino ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 123610025.2391 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação Fundamental ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente ES 99 - Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições 123620110.1371 -Implantação de Centros de Excelência RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo 123620110.1383 -Ampliação de Unidades Escolares de Ensino Médio RP 03 - Litoral Norte 4490.51 -Obras e Instalações 4490.51 -Obras e Instalações RS RS R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 90.000,00 39.000,00 603,00 11.327,86 2.324 577,58 (000) (000) (025) (022) (000) (000) (000) (025) (000) SUB-TOTAL R$ LAZER FINANÇAS 041220025.2913 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 2.145,00 (000) 278120281.1923 -Apoio aos Esportes Amadores ES 99 - Estado de Sergipe 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita „^R $ 3.757,00 (000) SUB-TOTAL R$„^5.902,00 TOTAL R$ 7.468.479,58
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento FINANÇAS 041220025.2166 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SEPLAN ES 99 -Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ 150.227,34 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° A m DE Ál DE 3)eZcfuGAo DE 2006 3/6 041220085.1142 RP 4490.51 RP 4490.51 4490.52 041210248.1202 ES 3390.35 - Reformulação da Gestão de Planejamento Estadual - PNAGE -Grande Aracaju -Obras e Instalações -SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS -Ampliação e Automação do Sistema Integrado da Adutora do Agreste -Agreste - Obras e Instalações -Equipamentos e Material Permanente -UNIDADE EXECUTORA ESTADUAL DO PRODETUR EMSERGIPE -Elaboração de Projetos, Estudos e Pesquisas - PRODETUR NE II -Estado de Sergipe -Serviços de Consultoria R$ 153.000,00 (025) R$ 96.500,00 (025) R$ 254.310,00 (025) R$ 100.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ TRIBUTÁRIA 041220029.8273 -Reforma da Sede e Unidades da SEFAZ - FINATE RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 041280029.7271 -Capacitação de Recursos Humanos - FINATE RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 288460298.0254 -Encargos de Atividades Especiais ES 99 -Estado de Sergipe 3190.91 -Sentenças Judiciárias 754.037,34 FR R$ 187.000,00 (070) R$ 293.480,36 (070) R$ 1.086.985,07 (000) SUB-TOTAL R$ ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 195710040.3338 -Aquisição de Equipamentos de Informática para o DEAGRO RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 195710199.3364 -Aquisição de Equipamentos RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 201220025.4241 -Manutenção Geral do DEAGRO/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 3390.35 -Serviços de Consultoria 1.567.465,43 FR R$ R$ R$ R$ 123.679,00 130.976,00 30.000,00 (025) (025) w°À (00$ 4/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°á4J3í DE d l DE l^í^A400 o DE 2006 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 201220201.3353 -Aquisição de Equipamentos ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 206040201.4242 - Prevenção, Controle e Erradicação de Pragas e Doenças dos Animais ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (000) R$ 99.281,00 (025) R$ 122.286,71 (025) SUB-TOTAL R$ FINANÇAS 121220025.2377 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEED ES 99 -Estado de Sergipe EDUCACIONAL 121220025.2411 -Manutenção e Supervisão das Atividades de Apoio ao Estudante ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 121220025.2380 -Coordenação e Supervisão Geral do Ensino ES 99 -Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 123610025.2391 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação Fundamental ES 99 -Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 123620025.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio ES 99 - Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção RP 05 -Grande Aracaju 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física RP 01 -Sertão 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 123630110.2382 -Manutenção do Plano de Reforma da Educação Profissional ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 123660025.2397 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação de I nu a n e a AHnUric 564.222,71 FR R$ 69.000,00 (000) R$ 31 000,00 (000) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 11.300,00 20.000,00 15.000,00 400.000,00 52.459,80 250.000,00 37.760,00 2.000,00 603,00 (000) (000) (000) (022) (022) (022) (000) (000) (025) R$ 1.335.126,92 (025), GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^.i" DE U - DE M^rTKB^ C DE 2006 5/6 ES 99 - Estado de Sergipe 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 121280115.1409 -Implementação do Sistema de Avaliação Periódica de Desempenho ES 99 - Estado de Sergipe ES 99 - Estado de Sergipe 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 59.000,00 (000) R$ 11.327,86 (000) R$ R$ 10.000,00 20.000,00 SUB-TOTAL R$ 2.324 577,58 PÚBLICA 103020100.2558 -Manutenção do Hospital da Polícia Militar - HPM RP 05 -Grande Aracaju 061810061.1558 -Aquisição de Equipamentos para o Sistema de Segurança Pública ES 99 - Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente (000) (000) FR R$ 100.384,55 (025) R$ 401.610,51 (025) SUB-TOTAL R$ INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267820264.3658 -Construção da Ponte sobre Rio Vaza Barris (Mosqueiro/Caueira - PRODETUR NE II) RP 05 -Grande Aracaju RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações 267820264.3678 -Obras Complementares de Acesso à Ponte sobre o Rio Sergipe (Aracaju / Barra dos Coqueiros) RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações 501.995,06 FR R$ 517.000,00 (025) R$ 517.000,00 (025) R$ 716.279,46 (025) SUB-TOTAL R$ •SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E DO LAZER •DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS •Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros Estado de Sergipe 1.750.279,46 FR 6/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N,°íU ^ DE l i DE:De^MBeo DE 2006 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 1.330,00 (000) SUB-TOTAL R$,^5.902,00 TOTAL R$ 7.468 479,58
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário Aracaju, Ji de 64%/mAw" de 2006: 185° dajndependência, 118° da República. José Secretário dgJfstadó ifCPlàfíejamento )ilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Marilene Souza Alves Secretária de Estado da Administração Artur Sérgio de Almeida Reis Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação Lindberg Gondim de Lucena Secretário de Estado da Educação Flamarion D Ávila Fontes Secretário de Estado da Segurança Pública Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura Carlos Alberto Pereira Batalha de Matos Secretário de Estado do Esporte e do Lazer