Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24126, de 12 de dezembro de 2006
Nº 24126/2006
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°$UU DE J i DEteg?MéfíO DE 2006
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 665 000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafb Unico.da Lei 5 782,de 22 de dezembro de 2005. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 685.000,00 (seiscentos e ointenta e cinco mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 092710083.2004 -Encargos com Inativos e Pensionistas RP 05 -Grande Aracaju SUB-TOTAL R$ 200.000,00 020610007.7045 -Aquisição de Equipamentos RP 05 -GrandeAracaju SUB-TOTAL R$ 485000,00 TOTAL R$ 685.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: RP 05 - Grande Aracaju SUB-TOTAL R$ 200 000,00 020610007.7041 - Construção de Unidades do Poder Judiciáno RP .05 -Grande Aracaju 4490.51 - Obras e Instalações R$ 61.973,28 (025) 020610007.7042 - Reforma de Unidades do Poder Judiciário 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°$JJt DE ii DE Ds^eNGes DE 2006 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 162 255.20 (070) 020610007.7044 -Ampliação de Unidades do Poder Judiciário RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.771,52 (025) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 40.000,00 (070) 020610007.8041 -Manutenção das Atividades da justiça de 1 a e 2 a Instâncias ES .99 -Estadode Sergipe SUB-TOTAL R$ 485 000,00 TOTAL R$ 685 000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Jj. de átM^jJ^^ de 2006; 185° da Independência, 118° da República. lar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Georlize Oliveira Costa Teles Secretária de Estado da Justiça e da Cidadania Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil