Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24125, de 12 de dezembro de 2006
Nº 24125/2006
1/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°M.W DE i i DE3%r%eA,a6C)DE2006 Abre a Ôrgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.041.102,24 para retorço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único.da Lei 5 782,de 22 de dezembro de 2005. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.041.102,24 (quatro milhões quarenta e um mil cento e dois reais e vinte e quatro centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: 010310001.2001 - Coordenação da Ação Legislativa RP .05 -Grande Aracaju 3191.13 -Obrigações Patronais FR R$ 200.000,00 (0011 SUB-TOTAL R$ 200.000,00 101220096.4300 RP .05 3390.30 3390.92 103020096.4301 ES 99 3390.93 ES 99 3390.35 103020103.7478 RP 04 4490.51 -SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - INSTITUTO DE PROMOÇÃO E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE -Manutenção da Diretoria Administrativa e Financeira -Grande Aracaju -Material de Consumo - Despesas de Exercícios Anteriores - Manutenção da Diretoria de Assistência a Saúde - Estado de Sergipe -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Indenizações e Restituições R$ R$ R$ R$ 40.000,00 SUB-TOTAL R$ 1.650.000,00 -SECRETARIA DE ESTADO DA SAÜDE -FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -Manutenção do DAF - SES -Estado de Sergipe -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil -Serviços de Consultoria -Locação de Mão-de-Obra -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Obrigações Patronais -Construção de Estabelecimentos de Saúde -Agreste -Obras e Instalações FR 320.000,00 (071) 40.000,00 (071) (071) (071) FR R$ R$ R$ R$ R$ pt 38000.00 500.000,00 310000,00 4fi ni n -ifi (006) (006) (006) (006) (006) 2/5 GOVERNO DE SERGIPE. DECRETO N.°/Wf DE J i DEÍ^^fMfiJCo DE 2006 103020103.8471 -Transferência de Recursos Financeiros a Órgãos Públicos e Entidades Filantrópicas ES 99 -Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições R$ 330.000,00 (027) 103020103.8474 -Manutenção do Programa Reorientaçâo do Modelo Assistencial ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 90.692,08 (006) 103050105.8477 -Manutenção do Programa Promoção à Saúde. Prevenção e Controle de Doenças e Agravos Prioritários ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo ^R $ 200.000,00 (027) SUB-TOTAL R$ 1.951.602,24 061810025.2713 -Manutenção da Polícia Militar ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 20.000,00 (000) 3390.93 -Indenizações e Restituições ^R $ 219.500,00 (070) SUB-TOTAL R$ 239.500,00 TOTAL R$ 4.041.102,24 Art T - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 010310001.2001 -Coordenação da Ação Legislativa RP 05 -Grande Aracaju SUB-TOTAL R$ 200.000,00 ECONÔMICA E ORÇAMENTO 041220040.1145 -Aquisição de Computadores e Periféricos - SEPLAN RP .05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 5.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^R $ 10000.00 (000) SUB-TOTAL R$ 20000,00 TRIBUTARIA 041280029.7271 -Capacitação de Recursos Humanos - FINATE RP 05 -Grande Aracaju 3/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO HSH12S DE J i DE Xtír^cMBe O DE 2006 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 219.500,00 (070) SUB-TOTAL R$ 219 500.00 ES 99 -Estado de Sergipe 3190.34 -Outras Desp. de Pes. Decor. de Cont. de Terceinz. 3190.96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 102710083.8484 -Encargos com Inativos Civil. Pensões Especiais ES 99 -Estadode Sergipe 3190.01 - Aposentadonas e Reformas 3190.03 -Pensões 3190.13 -Obrigações Patronais 103010025.8483 - Pagamento de Prestadores de Serviços do SUS ES .99 -Estadode Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Mulher e da Criança ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 103010103.8485 - Manutenção da Assistência Farmacêutica ES 99 -Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições 3390.30 -Material de Consumo 103020103.8471 -Transferência de Recursos Financeiros a órgãos Públicos e Entidades Filantrópicas ES .99 -Estado de Sergipe 103020103.8473 -Manutenção do Serviço Estadual de Resgate ES .99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 103020103.8474 -Manutenção do Programa Reorientaçâo do Modelo Assistencial ES 99 -Estado de Sergipe 3350.41 -Contribuições 103050105.8477 -Manutenção do Programa Promoção a Saúde, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos Prioritários ES 99 -Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terreirnc . PWC M ete.;^ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 233.033,15 757,22 714,00 21.807,37 2.900,00 100.000,00 137.000,00 2.190.64 177.754,02 15.533,44 100.000,00 63.000.00 109.084.00 50.000.00 (006) (006) (006) (006) (006) (006) (006) (006) (027) (027) (006) (006) (006) (006) (027) (006) (006) •X"l AAri ("Wv "^" — 4/5 3fc GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°J4.l2f DE J t DE $G^eMfi-eo DE 2006 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4 126.53 (006) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^R $ 150000,00 (027) SUB-TOTAL R$ 1 951.602,24 INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE Máquinas - DER/SE ES .99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 700 000,00 (000) ES .99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 550.000,00 (000) 267820269.3683 -Construção de Acessos e Sistemas Viános de Pólos e Distritos Industriais e Turísticos ES 99 -Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações ^^R$ 400.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.650.000.00 TOTAL R$ 4 041102,24
Art. 3.
C - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, JI de ckffudhede 2006; 185° da Independência, 118° da República Secretáriodejfetaj^oWánejamento finar de Meto Mendes Secretário de Estado da Fazenda Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil Marilene Souza Alves Secretária de Estado da Administração Silvani Alves Pereira Secretário de Estado da Saúde 5/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°.24.i4? DE J i DE^e^rMBAO DE 2006 José Anselmo Santos Comandante - Geral da Polícia Militar do Estado de Sergipe Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura