Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24124, de 12 de dezembro de 2006
Nº 24124/2006
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?$fJM DE/ / XfeJ?çieAxtoyeo DE2006 Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 6.904 987.35 pará reforço de dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que me são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Paragrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 201220025.4241 -Manutenção Geral do DEAGRO/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 5265.242,79 (001) 3190.13 -ObrigaçõesPatronais R$ 1 119742,46 (001) 3191.13 -Obrigações Patronais R$ 314.503,81 (001) 3190.96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 9.103,66 (001) SUB-TOTAL R$ 6.773.562,36 061810025.2713 -Manutenção da Policia Militar ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 50.645,00 (070) 3390.93 -Indenizações e Restituições ^.^R $ 41.581,34 (000) SUB-TOTAL R$ 116.237.99 LAZER FINANÇAS Financeiros ES .99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 3.735,00 (000) 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V W DEX K DEjX?it:/HHntO DE 2006 RP .05 -Grande Aracaju SUB-TOTAL R$^^^^15.187,00 TOTAL R$ 6.904.987,35
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 288460298.0254 -Encargos de Atividades Especiais ES 99 -Estado de Sergipe 3190.91 -Sentenças Judiciárias —^——R$ 6.773 562.36 (000) SUB-TOTAL R$ 6 773.562,36 061810025.2713 -Manutenção da Policia Militar ES 99 -Estado de Sergipe 3390.15 -Diárias-Militar R$ 6 468,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 17.021.65 (070) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 19.920.99 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 5.099,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 6.990.00 (070) 3390.93 -Indenizações e Restituições ^—^—^^R$ 50.645,00 (000) SUB-TOTAL R$ 116.237.99 LAZER FINANÇAS 041220025.2913 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 4.030,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.528.00 (000) ES 99 -Estado de Sergipe 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita ^R $ 8 629.00 (J SUB-TOTAL R$^^^.15.187,00 TOTAL R$ 6.904.987,35
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 3/3 GOVERNO DE SERGIPE, . , DECRETO H.°wM DE AÍ DEJPW" 4X0 DE 2006
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Aí de (WJu o de 2006; 185° da Independência, 118° da República. , José Alve Secretário de NascimenJ ío jterôaiiejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Artur Sérgio de Almeida Reis Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação José Anselmo Santos Comandante - Geral da Policia Militar do Estado de Sergipe Carlos Alberto Pereira Batalha de Matos Secretário de Estado do Esporte e do Lazer