Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24122, de 12 de dezembro de 2006
Nº 24122/2006
1/3 GOVERNO DE SERGIPE/ DECRETO H?MJit DE M DE J)ett"t.toK0 DE 2006
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 780.889,55 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 780.889,55 (setecentos e ointenta mil oitocentos e ointenta e nove reais e cinqüenta e cinco centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: PÚBLICA RP 04 -Agreste RP 06 -Litoral Sul 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica FR R$ R$ 10.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 17.000,00 061810025.2713 -Manutenção da Polícia Militar ES 99 - Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições 3390.93 - Indenizações e Restituições FR R$ R$ R$ 98.205,96 (070) 387.530,48 (000) 209.114,52 (000) SUB-TOTAL R$ 694.850,96 SOCIAL 241310025.2871 -Coordenação Geral da Pasta ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica FR R$ 69.038,59 (000) SUB-TOTAL R$ 69.038,59 TOTAL R$ 780.889,55
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento. GOVERNO DE SERGIPE/ DECRETO W?$fl$l DE M DE J)eze?waitj ? DE 2006 2/3 DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 201220198.3339 -Aquisição de Equipamentos - PRONAF ES .99 -Estado de Sergipe R$ 387 530.48 (025) SUB-TOTAL R$ PÚBLICA 061220025.2555 - Manutenção da Polícia Civil ES .99 -Estado de Sergipe 3390.18 -Auxílio Financeiro a Estudantes 061810025.2713 ES 99 3390.15 3390.32 3390.33 3390.36 3390.39 4490.92 4490.52 4490.52 3390.92 SUB-TOTAL R$ -POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE -POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE - Manutenção da Polícia Militar - Estado de Sergipe -Diánas-Civil R$ -Diárias-Civil R$ -Diárias-Militar R$ - Material de Consumo R$ - Material de Consumo R$ - Matenal de Distribuição Gratuita R$ -Material de Distribuição Gratuita R$ - Passagens e Despesas com Locomoção R$ - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ - Despesas de Exercícios Anteriores R$ -Despesas de Exercícios Anteriores R$ - Despesas de Exercícios Anteriores R$ - Equipamentos e Material Permanente R$ -Equipamentos e Matenal Permanente R$ - Despesas de Exercícios Anteriores R$ SUB-TOTAL R$ - SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL ,29101 -GABINETE DO SECRETÁRIO J241310025 2871 -Coordenação Geral da Pasta ES 99 - Estado de Sergipe 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ R$ 836,08 2.000.00 1.199,00 52.637,29 5.000,00 79181.50 10.000,00 FR R$ 17 000,00 (000) FR (000) (070) (000) (070) (000) (000) (070) (000) (070) (000) (070) (000) (070) (000) (070) (070) (000) (000) 25.479.13 (000) SUB-TOTAL R$ 69 038.59 3/3 GOVERNO DE SERGIPE , . DECRETO N.°^w ^ TOTAL R$ 780889.55
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário Aracaju. M de áap^S^0 de 2006; 185° da Independência. 118" da República. de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Artur Sérgio de Almeida Reis Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação Hamarton D Ávila Fontes Secretário de Estado da Segurança Pública José Anselmo Santos Comandante - Geral da Polícia Militar do Estado de Sergipe César Gomes Gama Secretário de Estado da Comunicação Social