Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24121, de 12 de dezembro de 2006
Nº 24121/2006
1/6 GOVERNO DE SERGIPE . DECRETO H?drfJiJ DE^4 DEJP^t^/Httitt? DE 2006
Abre a Ôrgão(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 9 051 917,64 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art 84. item V. da Constituição Estadual, combinado com o disposto no ArtJ°,Parágrafo Único,da Lei 5782.de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 9.051 917,64 (nove milhões cinqüenta e um mil novecentos e dezessete reais e sessenta e quatro centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação DO ESTADO DE SERGIPE 092720083.4291 -Operacionalização do IPESPREVIDÉNCIA para Pagamento de Inativos e Pensionistas ES 99 -Estado de Sergipe 3190.03 -Pensões R$ 7.000.000,00 (070) CENTRALIZADAS 041220025.2235 -Gerenciamento dos Contratos Centralizados ES 99 -Estado de Sergipe SUB-TOTAL R$ 7.058.000.00 123620025.2383 - Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio ES 99 -Estado de Sergipe SUB-TOTAL R$ 805.000,00 CIDADANIA PENIENCIÁRIO 144210011.2530 - Manutenção de Unidades Prisionais RP 04 -Agreste 3390.30 -Material de Consumo R$ 180 000,00 (000) RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 300.000,00 (00 FINANÇAS 2/6 GOVERNO DE SERGIPE/ . DECRETO H?MJU DE44 DE^^^"^ ^ DE 2006 ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 190.000.00 (000) 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 170 000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 864.227,64 PÚBLICA 061220025.8551 -Manutenção Geral da SSP/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo ^„^R$ 73.390,00 (070) SUB-TOTAL R$ 73 390.00 LAZER FINANÇAS Financeiros ES .99 -Estado de Sergipe 3190.96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 3390.30 - Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção ES 99 -Estado de Sergipe 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP .05 - Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ES 99 -Estado de Sergipe 3390.48 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas^^^^ SUB-TOTAL R$ FINANÇAS Financeiros - SETUR ES 99 - Estado de Sergipe SUB-TOTAL R$ 1.300,00 R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ RS 3.190,00 29.580,00 1.500,00 6.900,00 127.100.00 60.000,00 10.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) FR 3/6 GOVERNO DE SERGIPE , . DECRETO N.°o%J%/ DE M DE ySttn^HODE 2006 TOTAL R$ 9 051.917,64
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento 288460298.0254 -Encargos de Atividades Especiais ES 99 - Estado de Sergipe 4490.91 -Sentenças Judiciárias FR R$ 7 000 000.00 (000) SUB-TOTAL R$ ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 203060198.4238 -Aquisição e Distribuição de Leite RP 04 -Agreste RP 03 -Litoral Norte RP 06 -Litoral Sul 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ RP 01 -Sertão 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita RP 04 -Agreste RP 03 -Litoral Norte 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ RP 06 -Litoral Sul 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ RP .01 -Sertão ( 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 7.000 000.00 SUB-TOTAL R$ h .rN- 5.000,00 5.910,00 162.00 5.000,00 16.500.00 668.000,00 FR 41.120,20 (025) 58.000,00 (025) R$ 171.000,00 (025) R$ 126 510.00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) 5.438,00 (000) 11480.00 (000) (000) (000) (000) FR 4/6 GOVERNO DE SERGIPE / , DECRETO H.°JtfJU DE li üET^tt^ao DE 2006 RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 102.000,00 (026) RP 06 -Litoral Sul 123620025.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 39.000,00 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 225.000,00 (025) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 105.000,00 (025) 123620110.2386 -Implementação do Plano Estadual de Melhoria e Expansão do Ensino Médio - PROMED ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diârias-Civil R$ 120.000,00 (025) ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 73 000,00 (025) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 104.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 805.000,00 CIDADANIA PENIENClARIO 144210011.1529 -Reforma de Unidades Prisionais RP 04 -Agreste 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 01 -Sertão 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 144210011.1532 -Construção da Penitenciária de São Cristóvão RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações 144210011.1540 -Conclusão do Presídio da Grande Aracaju-COPECAN RP 05 -Grande Aracaju 144210040.1522 -Aquisição de Equipamentos de Informática RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 4490.93 - Indenizações e Restituições 144210045.1531 -Capacitação de Recursos Humanos do Sistema Penitenciário RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 3.508,47 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 21.176,15 (025) 1AáOOn-tí;n IAÍ A .ImnbntQran Hn Ralr3 n Ha niroitnc R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 9.900,00 2.048,07 2.000,00 290.000,00 168.965,42 243,82 (025) (025) (025) (025) (025) (025) (000) (025) 5/6 R$ Informações R$ R$ SUB-TOTAL R$ 988,87 885,83 390,00 504.227,64 (025) (025) (025) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°o%JÃ/ DE.4/ DE?eZerMVKO DE 2006 ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições 144220150.2535 -Manutenção do Núcleo Regional de Informações sobre Deficiência-SICORDE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições 4490.93 - Indenizações e Restituições PÚBLICA ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 28 000,00 (070) 061810061.7552 -Aquisição de Equipamentos pará SSP/SE ES 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^^^R $ 45.390,00 (070) SUB-TOTAL R$ 73.390,00 TURÍSTICA 236950258.1956 -Participação em Feiras de Turismo ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 1.300,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.300,00 TOTAL R$ 9.051.917,64
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, M de cL^S^o de 2006; 185° da Independência, 118° da República. José Alvef do Nascimento, Secretário deBBtáõTB do BJarfejamento ir de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda 6/6 GOVERNO DE SERGIPE , DECRETO N/o%U?/ DE/A DEJ?e^ewfôte^ DE 2006 Marilene Souza Alves Secretária de Estado da Administração Artur Sérgio de Almeida Reis Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação Lindberg Gondim de Lucena Secretário de Estado da Educação Georlize Oliveira Costa Teles Secretária de Estado da Justiça e da Cidadania Flamarion D Ávila Fontes Secretário de Estado da Segurança Pública Carlos Alberto Pereira Batalha de Matos Secretário de Estado do Esporte e do Lazer Luiz Fernando Pedreira Cardoso Secretário de Estado do Turismo , em Exercício