Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24120, de 12 de dezembro de 2006
Nº 24120/2006
1/4 GOVERNO DE SERGIPE , DECRETO U.°MW DE^X DEjD^trm^^? DE 2006
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de RS 16.940 000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 5 782,de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 16.940.000,00 (dezesseis milhões novecentos e quarenta mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: 020610007.1042 -Construção de Unidades do Poder Judiciário RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 531.000,00 (000) 020610007.1043 -Ampliação de Unidades do Poder Judiciário RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 123.000,00 (000) 020610007.1044 -Reforma de Unidades do Poder Judiciário RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 180.000,00 (000) 020610007.2043 -Manutenção das Atividades da Justiça de 1 a e2 a Instâncias ES 99 -Estado de Sergipe 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 12.520.000,00 (001) 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 15.000,00 (000) 3390.14 -Diárias-Civil R$ 19.109,22 (000) 3191.13 -Obrigações Patronais R$ 2.210.000,00 (001) 3390.46 -Auxílio-Alimentação R$ 208.000,00 (000) 4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 890,78 (000) RP 05 -Grande Aracaju 3191.13 -Obrigações Patronais R$ 530 000,00 (001) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 215.000,00 (000) 092710083.2048 -Encargos com Inativos - TJ RP 05 -Grande Aracaju 3191.13 -Obrigações Patronais ^R $ 250.000,00 (001. SUB-TOTAL R$ 16.940.000,00 TOTAL R$ 16 940.000,00 2/4 GOVERNO DE SERGIPE, DECRETO H.°M.W ÜEÀl ttT^-heMtouiO DE 2006
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento 010310001.2001 RP 05 3190.09 3190.11 3190.13 3190.92 3390.30 3390.31 3390.32 3390.36 3390.37 3390.92 4490.52 010310001.2003 ES 99 3390.39 011280045.1001 RP 05 3390.39 •ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA -ASSEMBLEIA LEGISLATIVA -Coordenação da Ação Legislativa • Grande Aracaju • Saláno-Família R$ 15.000,00 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 6.000.000,00 -Obrigações Patronais R$ 500.000,00 • Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 60 000,00 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 4.900,00 -Material de Consumo R$ 200.000,00 -Premiações Cult.,Artis.,Cientlf.,Despot.e Outras R$ 30.000,00 - Material de Distribuição Gratuita R$ 40.000,00 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 20.000,00 - Locação de Mão-de-Obra R$ 108 792,77 - Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 11.000,00 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 1 9.000,00 -Equipamentos e Material Permanente R$ 301.207,23 -Coordenação das Atividades de Assistência Social - Estado de Sergipe -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Capacitação de Recursos Humanos -Grande Aracaju -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ SUB-TOTAL R$ 7.367.900,00 020610007.1045 - Plano de Informatização das Unidades do Poder Judiciário ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 020610007.2042 -Concessão de Justiça Gratuita ES 99 -Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ a e 2 a Instâncias ES 99 - Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 3390.93 - Indenizações e Restituições 020610007.2047 -Manutenção do Centro de Processamento de Dados do Poder Judiciário RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ FR (001) (001) (001) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) R$ 42.000,00 (000) 16.000,00 (000) FR 136,06 (000) 25.961,47 (000) R$ R$ R$ R$ 70.000,00 127,83 (001) (000) (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W?MW ÜEJJ DEyvZcrfltbitO DE 2006 3/4 020610007.2051 - ES 99 - 3390.30 021220007.2050 - RP 05 3190.11 3390.93 3390.48 092710083.2048 RP 05 3190.01 3190.13 Manutenção das Atividades dos Fóruns do Poder Judiciário Estado de Sergipe -Material de Consumo -Manutenção de Serviços Administrativos - TJ -Grande Aracaju -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil -Indenizações e Restituições - Despesas de Exercícios Anteriores -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas - Diárias-Civil -Encargos com Inativos - TJ -Grande Aracaju -Aposentadorias e Reformas -Obrigações Patronais R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ RS 5.382,00 (000) 4.340.000,00 306,39 1.463,37 11.820,97 279,50 SUB-TOTAL R$ 4.929.499,30 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 203060198.4238 -Aquisição e Distribuição de Leite RP 01 -Sertão 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita 206010207.1308 -Revitalização da Citricultura RP 04 -Agreste 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 06 -Litoral Sul 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita RP 04 -Agreste RP 02 -Baixo São Francisco 3320.41 -Contribuições RP 01 -Sertão INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267820264.3659 -Construção da Rodovia SE -200, Propria/Neópolis RP 02 -Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações 267820264.3686 -Construção da Rodovia Estância/Entroncamento da SE-100 (001) (000) (000) (000) (000) 120.000,00 (001) 330.000,00 (001) FR R$ 502 100,00 (025) ;oa Jurídica SUB-TOTAL I R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 494.917,35 36.675,35 161.891,00 48.678,00 67.970,00 550.369,00 1.862.600,70 (000) (000) (000) (000) (000) (000) R$ 2.500.000,00 (000) 4/4 GOVERNO DE SERGIPE. DECRETO H?$JãO DE i í DE J)iTértrPiMuOxye 2006 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 280 000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 2.780.000,00 TOTAL R$ 16 940.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju. oA de cku^-w,W^ de 2006,185" da Independência, 118° da República José Alvj Secretário (ar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Georlize Oliveira Costa Teles Secretária de Estado da Justiça e da Cidadania Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil Artur Sérgio de Almeida Reis Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação Luiz Durval Machado Tavares Secreta no de Estado da Infra - Estrutura