Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24119, de 12 de dezembro de 2006
Nº 24119/2006
1/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?éíttS DE 4 ^ DEJP^2í?Wâ^?DE2006 Abre a Ôrgão(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 5 330 036.00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atnbuiçües que lhe são conferidas nos termos do Art 84. item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
Parágrafo Único,da Lei 5 782,de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.330.036.00 (cinco milhões trezentos e trinta mil tnnta e seis reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação FINANÇAS 041220025.2061 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEG ES 99 -Estado de Sergipe SUB-TOTAL R$ 12 000.00 165440025.2170 -Manutenção da Unidade Estadual de Gerenciamento do PROÁGUA ES .99 -Estado de Sergipe SUB-TOTAL R$ 10.000,00 DO ESTADO DE SERGIPE Pagamento de Inativos e Pensionistas ES 99-Estado de Sergipe 3190.01 -Aposentadorias e Reformas ^R $ 1 110 000.00 (001) SUB-TOTAL R$ DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO 123610025.8371 - Manutenção e Supervisão da Rede de Ensino Fundamental ES 99 -Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil RS 3 377.836.00 (002) GOVERNO DE SERGIPE/ t DECRETO HWM9 DEá4 OE^Í^^ ^ DE 2006 2/6 ES 99 3190.11 154510155.3825 FA". Í , ...... ...... Vfc 267640025.2733 ES 99 3390.93 -SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS PUBLICAS DE SERGIPE - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros do DEHOP -Estado de Sergipe -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil -Construção de Equipamentos Comunitários - Baixo São Francisco -Obras e Instalações -SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE PORTOS E TERMINAIS HIDROVIARIOS - Manutenção da SUPORTOS -Estado de Sergipe - Indenizações e Restituições FR R$ 686 000,00 (001) R$ 55 000,00 (000) R$ 22 000.00 (000) SUB-TOTAL R$ FINANÇAS 231220025.2985 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SETUR ES 99 -Estado de Sergipe 3390.37 - Locação de Mâo-de-Obra R$ R$ SUB-TOTAL R$ FR 56.200,00 (000) (000) TOTAL R$
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento Estado ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo FR R$ 12.000.00 (000) SUB-TOTAL R$ 12.0OWX) RP 05 -Grande Aracaju 3190.01 -Aposentadorias e Reformas R$ 1 110.000,00 SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO -SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS 1.110.000,00 GOVERNO DE SERGIPE, DECRETO W?tfM DE XX DEJ?í?ttfwtbK^ DE 2006 3/6 185440025.2170 -Manutenção da Unidade Estadual de Gerenciamento do PROAGUA ES 99 -Estado de Sergipe SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 206060198.1309 -Inovações Produtivas na Agropecuária RP 04 -Agreste SUB-TOTAL R$ DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO 123610110.7336 -Recuperação de Unidades de Ensino Fundamental RP 04 -Agreste RP .01 -Sertão 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fundamental RP 04 -Agreste RP 02 -Baixo São Francisco 4490.51 - Obras e Instalações RP .05 -Grande Aracaju 4490.51 - Obras e Instalações RP 03 -Litoral Norte 4490.51 - Obras e Instalações RP 06 -Litoral Sul RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações Fundamental RP 02 -Baixo São Francisco ÍP 05 -Grande Aracaju Í390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 123610115.7379 -Implantação do Projeto Sergipe Cidadão RP 05 -Grande Aracaju Desempenho ES 99 -Estado de Sergipe R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 10.000,00 (025) 10.000.00 FR 56.200,00 FR 69.649,00 (002) 471.853,00 (002) 446.102,00 (002) 204.103,00 (002) R$ 538 363,00 (002) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V W DE/ X DEJ?GttteiaKO DE 2006 4/6 SUB-TOTAL R$ 3.377 836,00 OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 041220025.4800 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros do DEHOP ES 99 - Estado de Sergipe 3190.94 -Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 144210011.3820 -Construção de Estabelecimentos Penais RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações 154510155.3823 -Recuperação de Equipamentos Comunitários RP 04 -Agreste 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ RP 03 - Litoral Norte 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 154510155.3824 -Ampliação de Equipamentos Comunitários RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações R$ RP 03 - Litoral Norte 4490.51 -Obras e Instalações R$ 154510155.3825 -Construção de Equipamentos Comunitários RP 04 -Agreste 4490.51 - Obras e Instalações R$ RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ RP 03 - Litoral Norte 4490.51 -Obras e Instalações R$ 154510248.3844 -Revitalização da Orla de Atalaia em Aracaju RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 - Obras e Instalações R$ 205440208.3842 -Projeto Nova Califórnia - SEMI-ÁRIDO RP 01 -Sertão 4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 206070208.3841 - Execução de Obras de Irrigação do Projeto Jacaré-Curituba - SEMI-ÁRIDO RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações R$ 278130248.3843 -Revitalização do Parque dos Cajueiros em Aracaju RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 288430290.0800 -Amortização e Encargos da Divida Interna dO DEHOP ES 99 -Estado de SemiriP FR 30.000,00 (000) 17.000,00 (000) R$ 26.000,00 (000) R$ 32.000,00 (000) 75.000,00 (000) 100.000,00 (000) 9.000,00 (000) 48.000,00 (000) 55.000,00 (000) 10.000,00 (000) 50.000,00 (000) 27.000,00 (000) 7.000,00 (000) 9.ooojoa (ooo) Vá/- 5/6 GOVERNO DE SERGIPE, DECRETO W?MÁÁS DE ii i ÜEj)^^m^U) DE 2006 3290.21 -Juros Sobre a Dívida por Contrato R$ 90.000,00 (000) 4690.71 -Principal da Dívida Contratual Resgatado R$ 58.000,00 (000) ES 99 -Estado de Sergipe 4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 22.000,00 (006) SUB-TOTAL R$ 763.000,00 FINANÇAS 231220025.2985 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SETUR ES 99 -Estado de Sergipe 3390.31 -Premiações Cult.,Artis.,Científ.,Despot.e Outras R$ 1.000,00 (000) SUB-TOTAL R$„„„„1.000,00 TOTAL R$ 5.330.036,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, A^ de CU^JS^G de 2006; 185° da Independência, 116° da República. )elman Araújo Falcão Secretário de Estado de Governo Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil Marilene Souza Alves Secretária de Estado da Administração Artur Sérgio de Almeida Reis Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?MM9 DE/4 DEJ)^%ewta^ DE 2006 6/6 Lindberg Gondim de Lucena Secretário de Estado da Educação Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutu Luiz Fernando Pedreira Cardoso Secretário de Estado do Turismo, em Exercício