Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24118, de 12 de dezembro de 2006
Nº 24118/2006
1/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W?âím DE i i DEj?^%r^w%; DE 2006
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 677.381,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Ümco,da Lei 5 782,de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 677.381,00 (seiscentos e setenta e sete mil trezentos e ointenta e um reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação. 020620010.2101 -Manutenção das Atividades do Ministério Público RP 05 -Grande Aracaju 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil^R $ 100-000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 100.000,00 041220084.2164 -Atividades a Cargo do PRONESE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.41 -Contribuições R$ 150.000,00 (000) 185440190.1180 -Melhoria, Ampliação e Automação dos Sistemas Integrados das Adutoras Alto Sertão e Sertaneja RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações 4490.51 - Obras e Instalações 041220085.1211 -Implantação de Novos Centros de Atendimento ao Cidadão - CEAC RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 189.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 189.000,00 247220052.4371 -Manutenção dos Serviços Administrativos e SUB-TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ 100,00 (000) 10.000,00 (025) 100,00 (000) 10.000,00 (025) 170.200,00 2/4 GOVERNO DE SERGIPE , DECRETO H?tytíi DE / X DEJ)fte/M^^) DE 2006 RP 05 -Grande Aracaju SUB-TOTAL R$ 124 200.00 CIDADANIA PENIENCIÁRIO 144210011.1540 -Conclusão do Presídio da Grande Aracaju-COPECAN RP 05 -Grande Aracaju FINANÇAS 144210025.2527 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEJUC ES .99 -Estado de Sergipe 3190.16 -Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil R$ 2 500.00 (000) SUB-TOTAL R$ 23 981,00 PÚBLICA ES 99 -Estado de Sergipe SUB-TOTAL R$^.^7 0 000.00 TOTAL R$ 677 381.00
Art. 2.
- Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento RP 05 -Grande Aracaju SUB-TOTAL R$ 100 000,00 FINANÇAS 041220025.2166 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SEPLAN ES .99 -Estado de Sergipe 3390.08 - Outros Benefícios Assistencial R$ 25 000.00 (000) 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 16.000.00 (00 ftf t 3/4 GOVERNO DE SERGIPE/ DECRETO H?MJJt! DEé(i DEJ%s%VM%f%? DE 2006 3390.91 -Sentenças Judiciárias R$ 12.000,00 (000) 185440025.2170 -Manutenção da Unidade Estadual de Gerenciamento do PROÁGUA ES 99 -Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 200,00 (000) 185440180.1199 -Ampliação e Automação do Sistema Integrado da Adutora do Piauitinga ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (025) 185440190.1180 -Melhoria, Ampliação e Automação dos Sistemas Integrados das Adutoras Alto Sertão e Sertaneja RP 01 -Sertão 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 15.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 170.200,00 041220085.1211 - Implantação de Novos Centros de Atendimento ao Cidadão - CEAC RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ^^^ R $ 189.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 189.000,00 247220052.3375 -Produção de Vídeos para Veiculação na TV Aperipê RP 05 -Grande Aracaju 247220052.4371 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - FUNDAP RP 05 -Grande Aracaju 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 7.000,00 (000) 3390.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 2 200,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 70.000,00 (000) 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 5.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 124 200,00 CIDADANIA j21105 -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 144210025.2527 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEJUC ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 4.500,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 15.332,00 (000) 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^R $ 4.149,00 (000), SUB-TOTAL R$ 23.981,00 J% 4/4 GOVERNO DE SERGIPE . DECRETO N. W DEj4 VEJx?he/KK"zD DE 2006 PUBLICA ES 99 -Estado de Sergipe SUB-TOTAL R$ — 70.000,00 TOTAL R$ 677 381,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, i i de (te^o-V^ de 2006; 185° da Independência, 118° da República. lar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil Marilene Souza Alves Secretária de Estado da Administração Lindberg Gondim de Lucena Secretário de Estado da Educação Georlize Oliveira Costa Teles Secretána de Estado da Justiça e da Cidadania Flamarion D Ávila Fontes Secretário de Estado da Segurança Pública