Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24116, de 12 de dezembro de 2006
Nº 24116/2006
/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°otfMf DEX/ DEj^^^mbé^ DE 2006
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 17.269.830,25 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005 DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 17.269.830,25 (dezessete milhões duzentos e sessenta e nove mil oitocentos e trinta reais e vinte e cinco centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação. 010310001.2001 - Coordenação da Ação Legislativa RP 05 -Grande Aracaju 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção FR R$ 200.000,00 (000) ES 3390.36 ES 3390.39 SUB-TOTAL R$ 200.000,00 -SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS .2135 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SECC - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ -GABINETE DO SECRETÁRIO .2131 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SECC - Passagens e Despesas com Locomoção R$ -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ SUB-TOTAL R$ DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO 1123610025.8371 -Manutenção e Supervisão da Rede de Ensino Fundamental ES 99 -Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil FR 2.500,00 (000) 60.000,00 (000) 64.500,00 (000) 127.000,00 FR R$ 1 930.430,00 SUB-TOTAL R$ 1 930.430,00 -SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE -FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE FR %3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO HMfé UEM DEytt?MGno DE 2006 2/5 ES 99 -Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.30 - Material de Consumo 3190.34 -Outras Desp de Pes Decor. de Cont. de Terceiriz. 102710083.8484 -Encargos com Inativos Civil, Pensões Especiais ES .99 -Estado de Sergipe 3190.01 -Aposentadorias e Reformas ES .99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 103010103.8485 -Manutenção da Assistência Farmacêutica ES 99 -Estado de Sergipe 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita Públicos e Entidades Filantrópicas ES 99 -Estado de Sergipe 3350.43 -Subvenções Sociais 103020103.8473 -Manutenção do Serviço Estadual de Resgate ES .99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo Assistencial ES 99 -Estado de Sergipe 3190.04 - Contratação por Tempo Determinado 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.30 -Material de Consumo 103050105.7494 -Construção de Melhorias Sanitárias RP 02 -BaixoSão Francisco 4490.51 - Obras e Instalações 103050105.8477 -Manutenção do Programa Promoção à Saúde, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos Prioritários ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita 3.390.30 -Material de Consumo R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 5.729.000,00 59.000,00 500.000.00 100.000,00 296.000,00 315.000,00 1.000.000,00 600.000.00 31.000.00 950.000,00 250.000,00 600.000.00 150.000,00 (006) (006) (006) (006) (006) (006) (006) (027) (027) (027) (006) (006) (027) (006) (006) R$ 92.250,25 (025) R$ R$ R$ R$ R$ 300.000.00 300.000.00 560.000,00 1.400.000,00 SUB-TOTAL R$ 13.957.250,25 -SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS FR GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W?áÂtá DE M DEJ%%v%%a%? DE 2006 3/5 061220025.2551 ES 99 3190.16 3390.39 061220025.2555 ES 99 3390.92 3390.93 4490.52 3390.93 3390.92 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SSP - Estado de Sergipe -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -POLÍCIA CIVIL -Manutenção da Polícia Civil - Estado de Sergipe - Despesas de Exercícios Anteriores -Indenizações e Restituições - Equipamentos e Material Permanente -Indenizações e Restituições - Despesas de Exercícios Anteriores R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 30.000,00 80.000,00 3.150,00 225.000,00 10.000,00 616.000.00 36.000,00 SUB-TOTAL R$ 1.000.150,00 020610150.2875 -Manutenção da Defensoria Pública RP 05 -Grande Aracaju SUB-TOTAL R$ 55.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (025) (000) FR R$ 55.000,00 (070) TOTAL R$ 17.269.830,25
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 010310001.2003 - Coordenação das Atividades de Assistência Social ES 99 - Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 092710083.2004 -Encargos com Inativos e Pensionistas RP 05 -Grande Aracaju 3191.13 -Obrigações Patronais R$ R$ SUB-TOTAL R$ 041220025.2131 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SECC ES 99 - Estado de Sergipe 3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO -AGÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DE SERGIPE ES 99 - Estado rip fiprninp FR 100.000,00 (001) 200.000,00 FR 6.000,00 (000) 121.000,00 (00 127.000,00 FR 4/5 GOVERNO DE SERGIPE. DECRETO N.V ^ DE Ai vzynéM,t$ DE 2006 SUB-TOTAL R$ 55.000,00 288460298.0254 - Encargos de Atividades Especiais ES .99 -Estado de Sergipe 3190.91 -Sentenças Judiciárias R$ 13.957 250.25 (000) SUB-TOTAL R$ 13.957 250,25 DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO Fundamental ES 99 -Estado de Sergipe 3190.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 100.000,00 (002) 3390.30 -Material de Consumo R$ 1090.981,00 (002) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 81.683,00 (002) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 189.098,00 (002) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 168.828,00 (00 123610110.8373 -Transporte Escolar pará os Alunos do Ensino Fundamental RP .04 -Agreste 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 119.690.00 (002) RP 05 -Grande Aracaju 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 29460,00 (002) RP 03 -Litoral Norte 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 54.730,00 (002) RP 06 -Litoral Sul 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção,.^R $ 95.960,00 (002) SUB-TOTAL R$ 1.930.430,00 PÚBLICA 061220025.2555 -Manutenção da Polícia Civil ES 99 -Estado de Sergipe 3390.18 -Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 123150,00 (000) 061810040.1553 -Ampliação do Sistema de Comunicação e Informática da Polícia Civil RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 250000.00 (025) 061810045.1573 -Capacitação e Qualificação de RH em Áreas Estratégicas para a SSP ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 146.860.66 (025) neS404Mta-4 tce é • - - - - •- 5/5 GOVERNO DE SERGIPE. .., DECRETO N.°Mfi DEM VE?e?ertWO DE 2006 RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 261.000.00 (000) Segurança Pública ES .99 -Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente„^R $ 219139.34 (0251 SUB-TOTAL R$ 1 000 150.00 TOTAL R$ 17.269 830,25
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário Aracaju, i i de íW^. ^ de 2006.185° da Independência, 118° da República José Secretar!, lar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil Marilene Souza Alves Secretária de Estado da Administração Lmdberg Gondim de Lucena Secretário de Estado da Educação Silvani Alves Pereira Secretário de Estado da Saúde Flamanon D Ávila Fontes Secretário de Estado da Segurança Pública Renan Pimentel Tavares de Menezes Defensor Público - Geral do Estado